ASAE apreende moluscos no valor de quase quatro mil euros

 A operação decorreu em vários mercados municipais.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou cinco processos de contraordenação na sequência de várias ações de fiscalização que decorreram nas últimas semanas.

Durante a Operação 'Mercados Municipais' foram apreendidos dois instrumentos de pesagem e 334 quilos de géneros alimentícios (moluscos bivalves vivos e pescado) num valor estimado de 3.715,50 euros.

De acordo com o que a autoridade explica em comunicado, a operação decorreu em vários mercados municipais, lojas, bancas e lugares de terrado e tinha como objetivo "verificar o cumprimento das regras estabelecidas ao nível de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como, os requisitos específicos aplicáveis ao pescado e moluscos bivalves vivos".

Segundo a nota, foram fiscalizados 121 operadores económicos, destacando-se como principais infrações "a falta de controlo metrológico de pesos, a falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem, o incumprimento da informação sobre géneros alimentícios", entre outros.

Essonne : un centre hospitalier visé par une cyberattaque, une rançon de 10 millions de dollars exigée

L'attaque, qui a débuté dans la nuit de samedi à dimanche, oblige l'hôpital à transférer les patients nécessitant une intervention technique vers d'autres établissements d'Île-de-France.

Le Centre hospitalier Sud Francilien (CHSF) à Corbeil-Essonnes est victime d'une attaque informatique qui a débuté dans la nuit de samedi à dimanche vers 1h, perturbant sérieusement son activité, selon un communiqué de l'établissement, confirmant une information de BFMTV. Une demande de rançon de 10 millions de dollars, formulée en anglais, a été exigée par le ou les hackers, a dévoilé une source policière à l'AFP. (...)

Diário de 22-8-2022

 

Diário da República n.º 161/2022, Série I de 2022-08-22

Portaria n.º 208/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

Aviso n.º 83/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou, no dia 17 de junho de 2022, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Aviso n.º 84/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República de Angola depositou, no dia 24 de junho de 2022, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

“Garantias dos bens de consumo: casos e casos”

 

“As garantias dos bens de consumo: de trás para diante, de frente para trás”

 

ASAE fecha alojamento local e instaura 27 contraordenações de norte a sul

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade a um estabelecimento de alojamento local e instaurou 27 processos de contraordenação na sequência de uma ação de fiscalização a empreendimentos turísticos de norte a sul.

A operação de fiscalização, com o nome "Turismo Seguro", decorreu nas últimas semanas e teve como alvo os empreendimentos turísticos e alojamentos locais (AL) para "verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o setor".

Na sequência da ação de fiscalização, a ASAE anuncia hoje que esteve em 201 operadores económicos e que instaurou 27 processos de contraordenação.

As principais infrações foram o "incumprimento do(s) processo(s) baseado nos princípios do HACCP [sigla em inglês para Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desatualizado, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras".

Refere também que foi "determinada a suspensão de atividade de um operador económico pela falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL".

A ASAE explica, no comunicado, que a ação "visou a salvaguarda da saúde e segurança dos utilizadores, assegurando um turismo seguro" e deixa a garantia de que continuará a realizar ações de fiscalização do género, por "uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".

 

ASAE apreende “imitações perigosas” de alimentos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 3.700 imitações perigosas de géneros alimentícios no valor aproximado de 15 mil euros, nos concelhos do Porto e de Barcelos, foi hoje anunciado.

 

Em comunicado, a ASAE informa que a apreensão resultou de uma ação de fiscalização da Brigada de Segurança de Produtos da Unidade Regional do Norte “direcionada para o cumprimento dos requisitos legais dos produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas de géneros alimentícios, nos concelhos do Porto e de Barcelos”.

 

“Como resultado desta ação, foram apreendidos 3.700 artigos num valor aproximado de 15.000 euros”, refere a nota de imprensa.

A ASAE assinala ser “proibido o fabrico, a comercialização, a importação de produtos suscetíveis de serem facilmente confundidos com géneros alimentícios, nos termos da legislação de harmonização da União [Europeia] e da legislação nacional”.

Alerta a ASAE que esses produtos, “embora não sendo géneros alimentícios, possuem o aspeto, a forma, a cor, o cheiro, o acondicionamento, a rotulagem, o volume, as dimensões, ou qualquer combinação destas características, suscetíveis de induzir os consumidores, em especial as crianças, a confundi-los com géneros alimentícios e, por esse motivo, os levem à boca, os chupem ou ingiram, podendo constituir um risco”.

Neste sentido, prossegue, “estes produtos são capazes de fazer perigar a saúde e segurança dos consumidores, designadamente asfixias, intoxicações, perfurações ou obstruções do aparelho digestivo”.

A ASAE assegura que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências e em todo o território nacional, na defesa dos consumidores, da saúde pública e da livre concorrência”.