quinta-feira, 20 de novembro de 2025

Mãe e filha criam projeto para ajudar PSP a encontrar famílias para cães-polícia reformados. Quer adotar um?

 

Ana Carla Almeida e a filha, Maria Silva, que adotaram dois destes animais, decidiram agora transformar a experiência pessoal num projeto nacional.

O Giz, a Loba e o Pepper passaram uma década ao serviço da PSP antes de conhecerem, pela primeira vez, uma casa longe do ambiente operacional. Os três pastores belgas malinois trabalhavam no Grupo Operacional Cinotécnico da Unidade Especial de Polícia (UEP), onde muitos cães acabam por cumprir a reforma no canil. Ana Carla Almeida e a filha, Maria Silva, que adotaram dois destes animais, decidiram agora transformar a experiência pessoal num projeto nacional: o Adota Cães Heróis, que pretende aproximar potenciais famílias dos cães aposentados, segundo explicam ao jornal Público.

A magistrada do Ministério Público recorda que tomou contacto com esta realidade durante um julgamento com fortes medidas de segurança. A convivência com os polícias levou-a a descobrir que havia cães já retirados do serviço à espera de adoção. Mãe e filha visitaram o canil da UEP “sem compromisso”, mas Maria conta que sentiu de imediato “uma empatia e conexão especial pelo Giz”, então com 13 anos. Adotaram-no em 2020 e, durante quatro anos, ele tornou-se “um companheiro para a vida”, apesar das dificuldades iniciais de adaptação. Maria recorda que “no início não queria dormir dentro de casa”, mas com o tempo percebeu que aquelas eram “as suas pessoas”. Ler mais

 

“Estado e a escola falharam na proteção”: criança amputada em Viseu vai ser defendida por grupo de 27 advogados

 Segundo a mãe, Nivia Estevam, já existiam sinais prévios de violência por parte de colegas — incluindo puxões de cabelo, pontapés e episódios de enforcamento — relatou à revista ‘Crescer’, da Globo

Uma criança de 9 anos, de nacionalidade brasileira, teve dois dedos amputados após ser agredida por colegas na Escola Básica de Fonte Coberta, em Cinfães, no distrito de Viseu. O episódio, ocorrido no passado dia 10, levou à criação de um grupo de 27 advogados que se uniu para defender o menor e prestar apoio jurídico, civil e penal, bem como acompanhamento psicológico à família, revelou esta quinta-feira a ‘Euronews’.

Segundo a mãe, Nivia Estevam, já existiam sinais prévios de violência por parte de colegas — incluindo puxões de cabelo, pontapés e episódios de enforcamento — relatou à revista ‘Crescer’, da Globo. No dia do incidente, dois alunos trancaram a criança na casa de banho e, ao fechar a porta, entalaram e amputaram dois dedos. Sem conseguir pedir ajuda, o menino teve de se arrastar por baixo da porta com os dedos já decepados, perdendo muito sangue até ser socorrido. Ler mais

 

Função pública em greve sexta-feira: sindicatos alertam para “grande constrangimento"


Os trabalhadores da Administração Pública cumprem esta sexta-feira uma greve convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), num protesto contra o pacote laboral apresentado pelo Governo. Segundo fonte sindical, educação e saúde deverão ser os setores mais atingidos.

A paralisação, que tem serviços mínimos decretados, abrange “os trabalhadores de todas as carreiras da Administração Pública sejam gerais ou especiais”. Entre as reivindicações estão “a retirada imediata da proposta de reforma laboral”, a marcação de “uma reunião urgente com o Governo sobre a reforma ‘Trabalho XXI’”, “o fim da discriminação sindical praticada pelo executivo” e a garantia de participação efetiva da Fesinap nas negociações. Ler mais

Vai viajar? Tenha cuidado. Há mais de 4 mil sites de hotéis falsos

 

Um estudo recente da Netcraft revelou a existência de mais de 4.300 sites de hotéis falsos na internet. Esses sites fraudulentos usam plataformas conhecidas como Booking.com, Airbnb, Agoda e Expedia para enganar os viajantes.

Um novo estudo da empresa e segurança Netcraft descobriu que há mais de 4.300 páginas de hotéis fraudulentas na internet, sendo que uma boa parte delas usa sites de aluguer conhecidos como o Booking.com, Airbnb, Agoda e Expedia para enganar os futuros viajantes.

A operação faz parte de uma campanha criada no início deste ano por hackers russos, segundo a empresa. Para isso, levam a cabo uma forma "sofisticada" de phishing, que usa os logótipos das marcas mais conhecidas no mercado. Só o Booking.com é usado, pelo menos, 685 vezes por estes hackers.

O engodo começa com um e-mail, onde é pedido ao utilizador que clique num link para confirmar a reserva do hotel num período de 24 horas. Ler mais

 

Desenvolvido cogumelo geneticamente modificado que sabe a carne

 

Cientistas utilizaram uma tecnologia de edição genética para aumentar a eficiência da produção de um cogumelo.

Cientistas da Universidade de Jiangnan, na China, utilizaram uma tecnologia de edição genética para aumentar a eficiência da produção de um cogumelo, conseguindo reduzir o seu impacto ambiental até 61%, sem adicionar ADN estranho.

O cogumelo geneticamente modificado tem sabor a carne e é mais fácil de digerir do que o seu homólogo natural, conforme o trabalho publicado na revista "Trends in Biotechnology", da editora Cell Press, e noticiado na quarta-feira pela agência Europa Press. Ler mais

Vendas de urso de peluche com IA suspensas, após brinquedo dar conselhos sexuais

 

As vendas de um urso de peluche com Inteligência Artificial (IA) foram suspensas, após descobrir-se que o brinquedo se envolvia em conversas sobre temas sexualmente explícitos e oferecia conselhos potencialmente perigosos.

Segundo Larry Wang, diretor-executivo da FoloToy, à CNN, a empresa retirou o seu urso Kumma, bem como o resto da sua gama de brinquedos com IA, depois de investigadores do US PIRG Education Fund terem levantado preocupações sobre temas de conversa inadequados, incluindo discussões sobre fetiches sexuais e dicas sobre como acender um fósforo.

Sediada em Singapura, a empresa está, agora, a "realizar uma auditoria interna de segurança", de acordo com Larry Wang. Ler Mais

 

Pagamento das pensões e subsídios da Segurança Social chegam mais cedo em Dezembro. Veja aqui as datas

A Segurança Social vai antecipar os pagamentos de pensões e subsídio de Natal, devido aos feriados e Natal no mês de Dezembro. Numa época de maiores gastos, a medida assegura que os beneficiários recebem os apoios atempadamente. 

 Com a actualização do calendário, conheça as novas datas para o mês de Dezembro e veja em que dia vai receber a pensão ou subsídio social a que tem direito.

  • 3 de Dezembro: Doença Profissional – Pensões e Subsídios (transferência bancária; vale de correio)
  • 5 de Dezembro: Rendas (transferência bancária)
  • 5 de Dezembro: Complemento Solidário para Idosos (transferência bancária; vale de correio)
  • 5 de Dezembro: Pensões (transferência bancária; vale de correio)
  • 5 de Dezembro: Prestação Social para a Inclusão (transferência bancária; vale de correio)
  • 16 de Dezembro: 1.º pagamento Desemprego/Doença/Acção Social/SVI (transferência bancária; vale de correio)
  • 16 de Dezembro: Prestações Familiares (transferência bancária; vale de correio)
  • 19 de Dezembro: Complemento Regional de Pensão (transferência bancária; vale de correio)
  • 22 de Dezembro: Rendimento Social de Inserção (transferência bancária; vale de correio)
  • 22 de Dezembro: 2.º pagamento Desemprego/Doença/Acção Social/SVI (transferência bancária; vale de correio)
  • 22 de Dezembro: Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal (transferência bancária; vale de correio)

 

O logro da garantia legal de três anos nos béns móveis


 

Milhares de casas sem luz em Paris. Apagão provocado por avaria

 
A RTE, operadora de rede elétrica francesa, confirmou uma "avaria na subestação elétrica de Issy-les-Moulineaux às 06h38". 

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Estima-se um total inicial de 170 000 residências sem eletricidade. Posteriormente, "112 00 residências foram realimentadas em cinco minutos, ou seja, todas as residências afetadas em Paris e nos arredores de Issy-Les-Moulineaux".

"O restabelecimento está em curso para as residências do sul da Île-de-France ainda afetadas pela falha. Às 07h50, 2600 residências continuavam sem eletricidade. As equipas da RTE continuam mobilizadas para restabelecer a eletricidade em todas as residências afetadas e pedem desculpas pelo transtorno causado", foi referido nas redes sociais.

O apagão provocou a suspensão de algumas linhas de metro e comboios suburbanos, o que afetou a circulação nas primeiras horas desta quinta-feira.  

Portugueses que pagam contas a tempo são menos mas ficam acima da média europeia

 

O número de consumidores portugueses que pagam as contas dentro do prazo caiu de 85% para 77% entre 2024 e 2025, o que pode significar "um possível impacto da pressão financeira nas famílias", indica um estudo da Intrum.

O número de consumidores portugueses que pagam as contas dentro do prazo caiu de 85% para 77% entre 2024 e 2025, o que pode significar "um possível impacto da pressão financeira nas famílias", indica um estudo da Intrum.

Apesar do recuo, o valor mantém-se ligeiramente acima da média europeia, que é de 76%, segundo a edição anual do Relatório Europeu de Pagamentos do Consumidor da Intrum. Ler mais

Centro Colombo em Lisboa garante segurança de toda a estrutura após denúncias de problemas

 A direção do centro comercial Colombo, em Lisboa, garantiu esta quarta-feira, 19 de novembro, a segurança de toda a estrutura do espaço, após denúncias, inclusive de uma associação de moradores, quanto à degradação estrutural visível em vários pilares.

A direção do centro comercial Colombo, em Lisboa, garantiu esta quarta-feira, 19 de novembro, a segurança de toda a estrutura do espaço, após denúncias, inclusive de uma associação de moradores, quanto à degradação estrutural visível em vários pilares.

“A estrutura do Centro Colombo é integralmente segura, encontrando-se a sua estabilidade e desempenho estrutural plenamente garantidos”, afirmou à Lusa a direção deste centro comercial, localizado na freguesia de Carnide e considerado o maior do país, com cerca de 120 mil metros quadrados e mais de 300 lojas. Ler mais

 

Quase metade da população portuguesa vítima de violência, prevalência sobre mulheres

 

Apesar de a violência física e/ou sexual afetar ambos os géneros, atinge com "maior gravidade e repetição" as mulheres, apontando que "19,7% das mulheres foram vítimas, e em mais de metade dos casos os episódios repetiram-se ao longo do tempo".

Quase metade da população portuguesa já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, com particular incidência nas mulheres, as principais vítimas de violência sexual, na intimidade ou de assédio, segundo uma análise divulgada esta quinta-feira.

Os dados constam de uma nota complementar ao relatório "Portugal, Balanço Social 2025", elaborado pela universidade Nova SBE, sobre "Género e violência em Portugal: Um Retrato da Desigualdade", e a que a Lusa teve acesso. Ler mais

Diário de 20-11-2025

 


Diário da República n.º 225/2025, Série I de 2025-11-20

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Caia e no Canal do Caia.

Imprensa Escrita - 20-11-2025

 





quarta-feira, 19 de novembro de 2025

Meta vai manter Instagram e WhatsApp. Governo dos EUA perde processo

 

A Meta, empresa dona do Facebook, venceu uma ação movida pelo governo dos Estados Unidos, que tentava reverter a aquisição do Instagram e do WhatsApp. O processo foi apresentado em 2020 e alegava que a gigante tecnológica detinha um monopólio de redes sociais.

A Meta, empresa dona do Facebook, venceu esta terça-feira uma ação movida pelo governo dos Estados Unidos, que tentava reverter a aquisição do Instagram e do WhatsApp em 2012 e 2014, respetivamente.

A decisão foi tomada pelo juiz federal James Boasberg, que determinou que a Meta não detém um monopólio nas redes sociais, impossibilitando, por isso, a reversão da compra das duas redes. Ler mais

O logro da garantia legal de três anos nos bens móveis


Com a entrada em vigor da Lei da Compra e Venda de Consumo, no 1.º de Janeiro de 2022, as pessoas, a que o fenómeno não escapara, começaram a dizer que a garantia legal das coisas móveis duradouras passara a ser de três (3) anos.

Três anos a contar da data de entrega dos bens ao consumidor.

E, como causa ou motivo da garantia, qualquer das não conformidades, em si mesmo consideradas, que a lei previra:

Não corresponderem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e não detiverem a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características constantes do contrato

Não serem adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destinasse, de acordo com o convencionado entre partes; Ler mais

 

PJ e Europol desmantelam serviço de transmissão de TV pirata

 

A Polícia Judiciária participou numa operação da EUROPOL, em colaboração com o EUIPO e com a Polícia Nacional de Espanha, para identificar redes criminosas que exploravam ilegalmente serviços de IPTV protegidos por direitos exclusivos.

 Durante a ação, realizada em Alicante entre 10 e 14 de novembro, foi possível rastrear cerca de 55 milhões de dólares em criptoativos ligados a estas atividades ilícitas.

A operação reuniu investigadores de vários países europeus, que utilizaram técnicas avançadas de OSINT e ferramentas digitais para detetar crimes graves de violação de propriedade intelectual. Um dos focos principais foi o uso de criptomoedas como forma de pagamento, levando à identificação de carteiras digitais e à análise forense das transações, com vista ao congelamento de receitas ilegais. Ler mais 

O logro da garantia legal de três anos nos bens móveis

 


Com a entrada em vigor da Lei da Compra e Venda de Consumo, no 1.º de Janeiro de 2022, as pessoas, a que o fenómeno não escapara, começaram a dizer que a garantia legal das coisas móveis duradouras passara a ser de três (3) anos.

Três anos a contar da data de entrega dos bens ao consumidor.

E, como causa ou motivo da garantia, qualquer das não conformidades, em si mesmo consideradas, que a lei previra:

Não corresponderem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e não detiverem a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características constantes do contrato

Não serem adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destinasse, de acordo com o convencionado entre partes;

Não serem entregues com os acessórios e instruções, nomeadamente de instalação, como estipulado no contrato;  Ler mais

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

 
EM ANDAMENTO

Não
18/11/2025 19:25
 
 
18/11/2025 19:27

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento".

O relator do recurso especial, ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC, sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo as empresas, não seria possível equiparar o ambiente de compras de bilhetes aéreos pela internet com a situação tratada no CDC, que prevê os sete dias para desistência quando a "contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial".

Em seu voto, o ministro Marco Buzzi rejeitou os argumentos das empresas. Ele afirmou que a compra pela internet é uma contratação feita fora do estabelecimento comercial, o que atrai a proteção do CDC. De acordo com o ministro, o consumidor está mais vulnerável no ambiente virtual, sujeito a práticas comerciais agressivas e dependente das informações fornecidas pelo próprio vendedor.

Resolução da Anac é hierarquicamente inferior ao CDC

Buzzi também destacou que a resolução da Anac não pode restringir um direito previsto em lei federal, por ser norma de hierarquia inferior. Para o relator, exigir multa ou permitir retenção de valores quando a desistência ocorre dentro dos sete dias legais caracteriza cláusula abusiva.

Nos casos em que a passagem é adquirida a menos de sete dias do embarque, Marco Buzzi considerou que pode ser aplicado, pelas empresas fornecedoras do serviço, o direito de retenção de até 5% do valor a ser restituído, conforme previsto pelo artigo 740 do Código Civil

Ainda não há data para a retomada do julgamento pela Quarta Turma. 

4th International Conference ON CONSUMER ARBITRATION For an effective protection of rights

 


Barcelona, 20 and 21 November 2025

Auditorium of the Administrative District of the Generalitat de Catalunya, Government of Catalonia (carrer del Foc, 57, Barcelona) Conducted by journalist Elisenda Camps

In a globalised economy, where consumption is a driver of change, it is necessary to work to ensure comfortable, fair and equitable relations between citizens and businesses, which are essential in an advanced country that is mindful of the needs of everyone.

It is in this context that consumer arbitration reflects the public-private partnership, needed to drive social transformation that will enable us to face the challenges of the future and allow the business community to adapt to the needs of its customers in a personalised way. Ler mais


Jornal As Beiras - 26-12-2025