Conselho adota novas regras para tornar os brinquedos para crianças mais seguros

 O Conselho deu hoje a sua aprovação final ao regulamento relativo à segurança dos brinquedos. A nova legislação reforça as regras de segurança, aumenta a proteção contra produtos químicos nocivos e promove a utilização de passaportes digitais do produto para facilitar a aplicação da legislação.

O novo regulamento relativo à segurança dos brinquedos proíbe ou restringe a utilização de vários produtos químicos perigosos nos brinquedos, nomeadamente desreguladores endócrinos, sensibilizantes cutâneos, produtos biocidas e substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS).

O regulamento reforça a aplicação das regras de segurança dos brinquedos através da introdução de um passaporte digital do produto que contém informações essenciais em matéria de segurança, o que facilitará o controlo aduaneiro e a fiscalização do mercado. Ler mais