O Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estipula o código
disciplinar nas escolas, bem como os direitos e deveres dos alunos, data
de 2012 e mantém-se inalterado desde a sua publicação, apontou esta
quarta-feira o ‘Diário de Notícias’.
“O diploma legal está ultrapassadíssimo, já tem 12 anos. É preciso rever com urgência a regulamentação dos processos disciplinares, pois é um procedimento muito moroso e burocrático, que exige pessoas especializadas, como advogados, que não temos nas escolas”, garantiu Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP), garantindo que “em 12 anos, a escola já não é a mesma”. “O que pedimos é a revisão urgente desse diploma. É isso que precisamos. Não vai resolver o problema da indisciplina, mas vai facultar às escolas um instrumento de maior celeridade da aplicação de medidas disciplinares”, apontou.
Pode-se vir a responsabilizar os encarregados do educação pela violência dos alunos? Filinto Lima sublinhou que “há pais responsáveis com filhos complicados e outros que falham. Custa-me ver casos de bons pais em situações que não podem controlar. Por isso, essa particularidade do estatuto deve ser debatida e deve chegar-se a um amplo consenso”. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário