DOS ÌNDICES DE INFORMAÇÃO EM PORTUGAL

 

DIRE©TO AO CONSUMO

Programa de 24 de Setembro de 2024

 

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

I

DOS ÌNDICES DE INFORMAÇÃO EM PORTUGAL

 

VL

Em estudo encomendado, em tempos, pela Direcção-Geral do Consumidor e pago pelo Fundo dos Direitos do Consumidor, se conclui que cerca de 70% dos consumidores, em Portugal, se acham bem informados acerca dos seus direitos.

Isto será verdade ou é mais uma notícia falsa?

 

MF

Ora, salvo o devido respeito, não se nos afigura que os resultados sejam, com efeito, credíveis.

Como temos cerca de 30% de cidadãos esmagados entre os limiares da pobreza e da miséria, ou seja, de não consumidores, extrapolando, para usar os mesmos métodos (!), 100% dos consumidores, em Portugal, mostram-se bem informados acerca dos seus direitos.

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, campanhas de informação dirigidas aos consumidores, afora o alcance limitadíssimo das acções (insuficientemente) patrocinadas pelo Fundo dos Direitos do Consumidor (constituído pelas cauções dos serviços públicos essenciais não resgatadas pelos seus titulares).

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, Serviços Municipais de Informação ao Consumidor, como o estabelece a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei de Defesa do Consumidor.

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, programas de informação ao consumidor nas estações de radiodifusão áudio e audiovisual, na esfera do Estado (Rádio e Televisão de Portugal…), como o manda a Lei de Defesa do Consumidor no n.º 2 do seu artigo 7.º

Se, a um outro nível, nem magistrados nem advogados, em geral, se acham convenientemente habilitados em matéria de Direito do Consumo, o que dizer do consumidor indiferenciado?

Conviria que houvesse maior autenticidade nos estudos e no rigor dos dados divulgados. É o mínimo que se exige para não sermos vítimas dos artifícios, sugestões e embustes que por aí campeiam… Ler mais