Diário da República n.º 159/2024, Série I de 2024-08-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Substituição de membro no Conselho Nacional de Educação.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, que constituiu e sujeitou a servidão militar a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal ― Sacor, S. A. R. L., situadas em Matosinhos.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho, que aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.
AGRICULTURA E PESCAS
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.
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