Fim do IVA zero terá "impacto adverso na poupança das famílias"

Prolongamento do IVA zero por mais quatro dias foi bem recebido por parte da APED, que se mostra, no entanto, preocupada com o impacto que o fim desta medida vai ter junto das famílias e dos produtores. 

O Governo decidiu prolongar o IVA zero, que terminava no final do ano, até ao dia 4 de janeiro para responder à dificuldade operacional relatada pelas empresas de distribuição e esta decisão foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que alerta no entanto para o impacto que o término desta medida vai ter tanto para as famílias como para a produção. 

"O fim da medida do IVA, aliada ao facto de o mês de janeiro ser um mês onde tipicamente os fornecedores apresentam novas tabelas de preço, traz preocupações acrescidas ao setor, dado que terá um impacto adverso na poupança das famílias, numa altura em que o mercado continua muito pressionado e as famílias se debatem com a subida de várias variáveis, que tornam a gestão do orçamento familiar muito exigente", disse o Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações ao Notícias ao Minuto.  Ler mais

 

Segurança Social encerrou 97 lares este ano, 24 idosos corriam perigo

 
O Instituto de Segurança Social (ISS) já encerrou neste ano 97 lares de idosos, 24 dos quais de forma urgente porque havia perigo iminente para os utentes, tendo as pessoas sido retiradas e encaminhadas para outras respostas.

Segundo dados enviados à agência Lusa, até ao dia 30 de novembro o ISS fez 537 ações de fiscalização a lares de idosos, tendo encerrado 97. Destes, 93 eram estruturas residenciais que não estavam licenciadas, tendo havido 24 casos em que os lares tiveram de ser encerrados de forma urgente.

O ISS explica que os encerramentos urgentes acontecem "quando se verifica um perigo iminente para os utentes", sendo que nesses casos se "procede de imediato à retirada dos mesmos e ao respetivo encaminhamento para outras respostas encontradas pelas famílias ou sugeridas pela Segurança Social". Ler mais

 

Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!

 

A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra fria da Constituição Política.

A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas. Que as estradas têm sido um sorvedouro de jovens ao longo de tão fatídico ano.

A segurança, declarado objectivo do mercado de consumo, onde riscos e perigos espreitam, que há que reforçar a todo o transe.

Dos presentes, outrora na órbita do Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas famílias que habitam este espaço… há que afirmar sem rebuços a segurança como primacial objectivo!

A segurança em particular se de brinquedos se tratar. Ler mais

Aprenda a identificar um azeite falsificado

 ASAE tem desmantelado vários esquemas de azeite falsificado em todo o país, abrangendo desde a venda ilegal de garrafões sem rótulos até à comercialização de óleo de bagaço de azeitona como azeite virgem extra.

O aumento do preço do azeite neste ano era previsível devido às condições climáticas adversas, como temperaturas elevadas e seca. Recentemente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem desmantelado esquemas de azeite falsificado em todo o país, incluindo a venda ilegal de garrafões sem rótulos e a comercialização de óleo de bagaço de azeitona como azeite virgem extra.

Para verificar a autenticidade do azeite, pode-se utilizar métodos como verificar o aroma, pois o azeite extravirgem autêntico tem um cheiro semelhante ao da azeitona. Outra técnica é congelar uma pequena quantidade; se ficar com consistência semelhante à da manteiga e mantiver a cor, é provavelmente azeite extravirgem. No entanto, se ficar pastoso e esbranquiçado, pode ser falsificado, pois o azeite adulterado frequentemente contém óleo de soja. Ler mais

 

Número de casais com ambos os elementos desempregados sobe 3,7% em novembro

 

Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo. 

O número de casais com ambos os elementos no desemprego aumentou 3,7% em novembro face ao período homólogo, crescendo 3,6% em relação ao mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

“Do total de desempregados casados ou em união de facto 9.790 (8,0%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no Serviço de Emprego, totalizando 4.895 casais desempregados, em novembro de 2023, o que representa +3,7%, quando comparado com o período homólogo do ano anterior”, adiantou a entidade, num comunicado hoje divulgado. Ler mais

 

Diário de 21-12-2023

 

Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21

Portaria n.º 446/2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE

Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins lucrativos denominada «CCAB - Centro Clínico Académico - Braga, Associação»

Portaria n.º 447/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A admissibilidade de recurso extraordinário de revisão fundado na falsidade de um depoimento não exige que a falsidade tenha sido previamente declarada por sentença transitada em julgado

Pesca de sardinha com fortes limitações a partir desta quinta-feira

 

A pesca da sardinha, com arte do cerco, vai ser limitada a 10% do total desembarcado a partir de quinta-feira e até 31 de março de 2024, anunciou hoje a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

O despacho da DGRM proíbe “manter a bordo, desembarcar, expor para venda ou vender sardinha capturada com arte de cerco, exceto, a título acessório, até 10% do total desembarcado em cada maré, entre as 24:00h do dia 20 de dezembro e as 24:00h de 31 de março de 2024”.

Segundo a DGRM, apesar de o limite definido para a sardinha este ano ainda não ter sido atingido (limites máximos de captura e descarga de 37.642 toneladas), a Comissão de Acompanhamento da Sardinha decidiu que é “adequado proteger o recurso durante a principal época de reprodução”, pelo que decidiu encerrar a pesca a partir de quinta-feira, mas prevendo “a possibilidade de autorizar capturas acessórias de sardinhas de 10% do total até 31 de março de 2024”. Ler mais