terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Diário de 29-12-2020

           


Diário da República n.º 251/2020, Série I de 2020-12-29

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Portugueses não estão preparados para lidar com temas da cibersegurança. Utilizadores e empresas "falham" na avaliação e estão abaixo da média da UE

O mais recente relatório do Observatório de Cibersegurança do CNCS detalha que tanto os utilizadores comuns como empresas não estão preparados para lidar com as ciberameaças. Apesar das tendências menos positivas, os dados revelam que a componente educacional e de sensibilização tem vindo a ganhar robustez.  

Quais são as atitudes e comportamentos dos portugueses em relação à cibersegurança? O mais recente relatório do Observatório de Cibersegurança do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) revela que, em comparação à média da União Europeia, os indivíduos e as organizações em Portugal ainda não estão adequadamente preparados para se protegerem contra as ameaças do ciberespaço. Ler mais

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Horários e restrições a ter em conta no dia de hoje

Nota prévia:  O Governo, reunido em Conselho de Ministros no dia 17 de dezembro, reavaliou a situação epidemiológica de cada concelho, atualizou a lista dos concelhos de risco, manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Estas são as medidas a adotar no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro.

 Risco moderado (medidas de âmbito nacional)

 Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

 A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos; Ler mais

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Recuperação de créditos de cobrança do IVA com período transitório

A portaria, que entra em vigor esta terça-feira, dia 29 de dezembro, produz efeitos a 1 de janeiro de 2015, relativamente aos procedimentos de regularização que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor.

 Os procedimentos relativos aos pedidos de autorização prévia para regularização de créditos de cobrança duvidosa de IVA, cujo prazo de seis meses decorra entre abril e dezembro de 2020, podem ser certificados até 28 de fevereiro de 2021.

A criação deste período transitório no mecanismo dos pedidos de autorização prévia (PAP) para regularizações do IVA por contabilistas certificados independentes consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Os elementos e diligências referentes aos pedidos de autorização prévia cujo prazo de seis meses contados a partir da data em que os créditos sejam considerados de cobrança duvidosa, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º -A do Código do IVA, decorra entre 01 de abril de 2020 e a data da entrada em vigor da presente portaria podem ser comprovados e certificados por contabilista certificado independente até 28 de fevereiro de 2021, salvo se o referido prazo de seis meses se concluir em data posterior”, determina o diploma. Ler mais

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CMVM alerta para site fraudulento da Caixa Económica Montepio Geral

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou hoje para a existência de uma entidade com um 'site' fraudulento indevidamente associado à Caixa Económica Montepio Geral, que, ao contrário do divulgado, não tem qualquer relação com o intermediário financeiro.

 "A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta para o facto de a entidade que atua através do website https://market.net24-secure.com e os endereços de email associados ao mesmo, benoit.brasser@group-montepiobk.com, benoit.brasser@montepio-direct.com, benoit.brasser@net24online.com, stephane.dubois@montepio-direct.com, stephane.dubois@net24online.com e lisa.fortin@net24-direct.com estar a utilizar indevidamente elementos identificativos do intermediário financeiro registado junto da CMVM, Caixa Económica Montepio Geral, S.A.", lê-se no aviso da CMVM. Ler mais

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Braga critica aumento "arbitrário" da taxa de gestão de residuos

O presidente da Câmara de Braga criticou hoje o Governo pela duplicação do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), aludindo a uma "lógica de imposto" que vai agravar a fatura dos munícipes em 2021.

 Por causa daquela taxa, o valor da fatura mensal dos consumidores de Braga sofrerá, em 2021, um aumento de 64,8 cêntimos (domésticos) e de 1,2 euros (não domésticos), referiu Ricardo Rio durante a reunião do executivo.

 "A TGR tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado", criticou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.

Para o autarca, aquela taxa vai sofrer, em 2021, "aumentos muito significativos", decretados "de forma arbitrária" pelo Governo, "apenas numa lógica de encaixe de receita". Ler mais

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Preço das telecomunicações com queda homóloga de 1,03% em novembro

Os preços das telecomunicações registaram em novembro uma descida homóloga de 1,03%, mas aumentaram 0,12% face a outubro em resultado do aumento registado nas ofertas de 'triple-play', segundo informação divulgada hoje pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

"Em comparação com o mês homólogo, a variação de preços verificada foi de -1,03%", refere a Anacom em comunicado, precisando que a taxa de variação média dos preços das telecomunicações dos últimos doze meses foi de -2,43%.

Esta redução de preços "reflete sobretudo a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE", explica.

Numa análise à evolução dos preços nos últimos 11 anos, entre o final de 2009 e novembro de 2020, a informação divulgada pelo regulador indica que em Portugal os preços aumentaram 6,7% naquele período, enquanto na União Europeia desceram 10,6%. Ler mais

 

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Diário de 28-12-2020

          


Diário da República n.º 250/2020, Série I de 2020-12-28

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CONSUMIDORES REFORÇAR A RESILIÊNCIA PARA UMA RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL

 


TRANSIÇÃO ECOLÓGICA

NO CERNE DO

CONSUMO SUSTENTÁVEL

 

NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR
2021 / 2025

 

 Os produtos – os bens como os serviços - oferecidos aos consumidores na UE têm de ser adequados ao marcante objectivo de um

CONSUMO SUSTENTÁVEL

O que aparelhar para o efeito?

ü  A Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da UE para a Biodiversidade, que anunciam acções-chave  e iniciativas destinadas a reduzir a pegada ambiental e climática dos sistemas alimentares da UE e a capacitar os consumidores para fazerem escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis em matéria de alimentos;

 ü  O Plano de Açcão para a Poluição Zero, a apresentar em 2021, identifica os produtos de consumo como um domínio de acção importante e explora formas de incentivar os consumidores a fazerem escolhas mais ecológicas;

 ü  A Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, que também anunciou acções destinadas a aumentar a informação sobre os produtos químicos disponível para os consumidores, a protegê-los das substâncias mais nocivas e a promover produtos químicos seguros e sustentáveis desde a sua concepção;

 ü  A Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável (que se adoptará no futuro) procurará oferecer aos consumidores novas oportunidades para terem um impacto positivo na sustentabilidade, fornecendo-lhes informações fiáveis, completas e de confiança sobre os produtos financeiros em que investem; e

 ü  A iniciativa Vaga de Renovação, com uma estratégia para preparar os consumidores para uma sociedade mais ecológica e digital, inclui o reforço dos instrumentos de informação dos consumidores. Ler mais

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Da letra microscópia nos contatos de adesão à senha legislatória sem nexo nem ponderação

 

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Eletricidade desce em 2021, rendas, transportes públicos e portagens ficam inalterados


 As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas em 2021, enquanto a eletricidade ficará mais barata pelo menos para quem continua no mercado regulado.

 O próximo ano trará, porém, aumentos no preço de venda do tabaco e nas viagens do Alfa Pendular, mas não nos restantes serviços da CP, cujos preços se mantêm face a 2020. Os transportes públicos estão no lote de produtos e serviços que não terão aumentos no próximo ano.

As atualizações dos preços para 2021 já conhecidas são as seguintes: Ler mais
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2021: Bazuca europeia traz mais de 45 mil milhões de euros para Portugal


 Para fazer face à crise, a União Europeia dotou-se de um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros. 

Para fazer face à mais profunda crise desde a II Guerra Mundial, a União Europeia (UE) dotou-se de um novo “Plano Marshall”, um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros.

Este pacote conjuga o orçamento plurianual para 2021-2027 — 1,07 biliões de euros — e o Fundo de Recuperação — 750 mil milhões de euros. A adoção desta “bazuca” financeira ganha ainda mais significado dado o Fundo de Recuperação ser financiado com dívida comum contraída pela Comissão Europeia nos mercados em nome dos 27, e mais de metade da verba (390 mil milhões) ser destinada a Estados-membros a fundo perdido. Ler mais

 

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sábado, 26 de dezembro de 2020

ASSÉDIO NA COBRANÇA DE MONTANTES INDEVIDOS

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

CTT alertam que contrato de concessão prorrogado não é sustentável

Os CTT -- Correios de Portugal alertaram hoje para a necessidade de reequilibrar o contrato de concessão do Serviço Postal Universal, prorrogado até final de setembro de 2021, e que consideram não ser sustentável.

 Em comunicado, os CTT explicam que, com a prorrogação do serviço aprovada na terça-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, no contexto da atual crise pandémica, vão assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados para impedir "uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial".

No entanto, sublinham que o fazem "sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável". Ler mais

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Especialistas portugueses desaconselham vacina da Pfizer a pessoas com reações alérgicas graves

 A Sociedade Portuguesa de Alergologia propôs hoje que a vacina da Pfizer para a covid-19 não seja administrada a pessoas com antecedentes de reações alérgicas graves, apesar de reconhecer que estas reações às vacinas são raras.

 Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC), diz que, apesar da informação clínica disponível sobre os casos em que terão ocorrido reações alérgicas suspeitas à vacina Pfizer-BioNTech para a covid-19 ser ainda muito limitada, "não se supõe existir um risco acrescido de efeitos adversos à vacina em doentes asmáticos, com rinite alérgica ou com eczema".

“As reações alérgicas às vacinas do calendário nacional de vacinação são raras. As reações mais graves (reações anafiláticas) ocorrem em menos de 1/100.000 indivíduos”, afirma a SPAIC, acrescentando que “de acordo com a informação disponível, as reações alérgicas à vacina Pfizer-BioNTech para a covid-19 serão também eventos raros”. Ler mais

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Estudo revela três novas variantes do vírus a circular em Portugal

 Um estudo sobre diversidade genética do coronavírus SARS-CoV-2 detetou três novas variantes do vírus a circular na segunda vaga da pandemia de covid-19 em Portugal, avançou hoje à Lusa um investigador do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA).

Uma das três variantes representa cerca de 70% dos genomas virais analisados no estudo e que se caracteriza por “uma mutação muito específica” que afeta as regiões onde se ligam os anticorpos.

“Verificámos agora neste estudo que fizemos em colaboração com o Instituto Gulbenkian de Ciência [IGC] que as variantes que estão a caracterizar esta segunda vaga em Portugal têm mutações que não estavam descritas durante toda a primeira vaga”, adiantou João Paulo Gomes, responsável pela unidade de bioinformática do Departamento de Doenças Infecciosas do INSA. Ler mais

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Lei das rendas. Centros Comerciais querem fiscalização da retroatividade

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) anunciou hoje que vai solicitar a intervenção do Presidente da República na fiscalização da constitucionalidade da retroatividade da lei das rendas variáveis em Centros Comerciais, aprovada hoje no Parlamento.

m comunicado, a APCC lamentou "a decisão de uma escassa maioria parlamentar, que representa mais uma ingerência nos contratos justamente celebrados entre entidades privadas".

E acrescentou que irá "solicitar a intervenção do Presidente da República, bem como da Provedoria de Justiça, na fiscalização da constitucionalidade da lei agora aprovada, além de avaliar os demais caminhos legais que permitam defender os direitos dos seus associados".

O organismo realçou ainda que o projeto de lei aprovado hoje na Assembleia da República "aplica efeitos retroativos a uma norma já por si inconstitucional". Ler mais

 

 

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Accionar a garantia comercial quando a legal ainda vigora?


Caso:

“Smartphone adquirido, em Março, em Coimbra, em casa de referência. Preço elevado. Extensão da garantia: mais 3 anos.

Em Junho, uma avaria.

Garantia accionada, remessa para a marca.

Dias depois, o diagnóstico. Duas deficiências: uma coberta pela garantia, a outra não.

Para reparação na íntegra, custos a meu cargo.

Invoquei o seguro. Que não, que o seguro (extensão da garantia?) só poderia ser “utilizado” uma vez “durante os 12 meses”… !

Aquando da celebração do seguro, nada me disseram.

Obrigaram-me a pagar 54€ para levantar o Smartphone.

Sinto que fui enganada.

Como funciona realmente a garantia?” Ler mais

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Vai viajar? Atenção, há alterações dos horários dos comboios

"Entre os dias 24 e 26 de dezembro não se realizam alguns comboios em faixas horárias que registam, habitualmente, uma forte quebra de procura", revela a CP.

 A CP - Comboios de Portugal anunciou, esta quarta-feira, que vai "ajustar a oferta dos seus serviços à procura expectável", pelo que os horários dos comboios nos próximos dias vão sofrer alterações, com vários comboios suprimidos. 

"Assim, entre os dias 24 e 26 de dezembro não se realizam alguns comboios em faixas horárias que registam, habitualmente, uma forte quebra de procura, por motivo dos festejos próprios desta época do ano", sublinha a empresa, em comunicado.  Ler mais

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Pode ser o colapso. Presidente da Toyota critica corrida ao elétrico

Numa altura em que mercado, fabricantes e poder político parecem render-se, incondicionalmente, ao Veículo Elétrico, Akio Toyoda, presidente da Toyota, assume as suas preocupações relativamente a esta nova realidade. Defendendo, mesmo, que, a tão desejada transição, pode acabar no colapso da indústria!

Líder do maior construtor automóvel mundial, o qual foi também um dos primeiros fabricantes a contribuir para a impulsão da Mobilidade Elétrica, Akio Toyoda vê hoje, com alguma apreensão, a intenção dos políticos banirem por completo os motores de combustão, para abrirem caminho para os veículos zero emissões.

Falando numa conferência da Associação de Construtores Automóveis do Japão, na qual desempenha as funções de Chairman, o presidente da Toyota começou por recordar que o Japão chegaria ao verão sem eletricidade, caso todos os veículos no país fossem elétricos. Ler mais


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Primeiro dia de leilão do 5G confirma que há interessados em entrar no mercado nacional

Ao cabo de seis rondas, as licitações na faixa dos 900 MHz registaram uma oferta de 30 milhões de euros. A faixa dos 1800 MHz registou maior competitividade

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) deu a conhecer esta terça-feira os resultados do primeiro dia do Leilão das Redes Móveis de Quinta Geração (5G) com o registo de seis rondas de licitação nas faixas específicas para operadores que pretendam entrar no mercado nacional. As licitações ainda não terminaram e não há um prazo máximo definido pelo regulamento – mas a existência destas seis rondas de licitação nestas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz confirma que há mesmo operadores interessados em entrar no mercado português.

Na faixa dos 900 MHz registaram-se seis rondas de licitação e os valores finais ficaram fixados nos 30 milhões de euros. Tendo em conta que o preço do lote único dessa faixa de frequências está fixado em 30 milhões, deduz-se que apenas terá havido uma única licitação. De qualquer modo não há indicação oficial de que as licitações nesta faixa tenham já sido fechadas (e a Anacom está impedida de fornecer mais esclarecimentos devido às regras de confidencialidade), pelo que há a possibilidade de outras licitações surgirem esta quarta-feira ou noutros dias. Ler mais


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Norte 2020 abre concurso de 1,5 milhões e euros para financiar inserção de sem-abrigo

O aviso, publicado na página do Programa Operacional Regional do Norte -- Norte 2020, gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tem uma dotação financeira máxima de 1,5 milhões de euros, e explica que não serão financiadas operações "com um valor de financiamento público inferior a 50 mil euros".

O concurso para financiamento comunitário, que se insere no objetivo temático `Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação`, é direcionado a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham como prática a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo. Ler mais

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Uso obrigatório de máscaras na rua prolongado por mais três meses

 

Coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

 O parlamento aprovou esta terça-feira o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 5 de janeiro.

O projeto-lei aprovado prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

O diploma foi votado na generalidade, especialidade e votação final global. Nesta última votação, contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenções do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Ler mais

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Diário de 23-12-2020

                  


Diário da República n.º 248/2020, Série I de 2020-12-23

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Do carro aos transportes públicos, isto é o que muda nos preços em 2021

Novo ano, novos preços. É sempre assim, e 2021 não será diferente. Mas desta vez, nem tudo fica mais caro. Em muitos casos, ir do ponto A ao B vai custar o mesmo, ou até permitir algumas poupanças. 

2021, algumas vão manter-se, mas a perspetiva é que a vacina possa, a prazo, permitir voltar à vida normal. As deslocações vão aumentar, seja de carro, seja recorrendo a transportes públicos. Há preços que sobem, como é hábito, caso dos combustíveis, mas o novo ano traz também muitos preços que não mexem e até algumas descidas, como é o caso das portagens. Ler mais

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Famílias poupam até 30 euros por ano na fatura da luz com dupla queda nas tarifas e no IVA

 


Segundo as simulações da ERSE para o ECO/Capital Verde, o efeito combinado da redução de 0,6% nas tarifas em 2021 e do IVA a 13% permite poupar entre 20 e 30 euros por ano na fatura de eletricidade. 

 Entre 1,69 euros, no caso de um casal sem filhos, e 2,45 euros por mês para uma família de quatro pessoas, duas delas crianças. Esta é a poupança total mensal que podem obter na sua fatura da luz os consumidores que ainda se encontram no mercado regulado a partir de 1 de janeiro de 2021, devido ao efeito combinado da redução das tarifas no mercado regulado (0,6%) e da descida da taxa de IVA para 13% nos primeiros 100 KWh consumidos.

As faturas vão ficar ainda mais complicadas de ler, mas o valor final a pagar pode vir a desder, segundo as simulações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o ECO/Capital Verde entre 20 e quase 30 euros por ano, quer se trate de um agregado familiar de duas ou quatro pessoas. Ler mais

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O contacto por SMS, o caso de quem não está inscrito num centro de saúde e outras dúvidas. Guia sobre a primeira fase da vacinação contra a Covid-19 em 11 respostas

Como sei se vou ser vacinado agora? Vou receber um SMS? E se não tiver telemóvel? A resposta a esta e outras dúvidas num guia rápido 

 Quando se inicia a vacinação em Portugal?

No dia 27 de dezembro vão ser dadas as primeiras vacinas.

Qual é o primeiro grupo prioritário?

Tal como está definido no plano de vacinação, fazem parte do primeiro grupo 950 mil pessoas. Pessoas em lares e internadas em serviços de cuidados continuados e respetivo pessoal; Pessoas com 50 ou mais anos e com doenças cardíacas, coronárias, insuficiência renal ou doenças respiratórias; Profissionais de saúde envolvidos em cuidados a doentes; Profissionais das forças armadas, de segurança e de serviços críticos. Ler mais

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