Advogados do Estado vão receber 22 euros por hora. Portaria entra em vigor a 2 de agosto

As novas regras para as tabela de honorários dos advogados oficiosos entram em vigor a 2 de agosto. Bastonária defende que "o Governo dá com uma mão e tira com a outra". 

quando autorizada por juiz ou Ministério Público, em diligências ou audiências, é paga a 22 euros por cada hora, desde o seu início efetivo até à hora declarada de encerramento, suspensão, adiamento ou interrupção.

As novas regras para as tabela de honorários dos advogados oficiosos, bem como a regulamentação da lei do acesso ao direito, entram em vigor a 2 de agosto. A portaria aplica-se aos atos praticados no âmbito das nomeações aceites após 2 de agosto. Ler mais

 

 

Imprensa Escrista - 4-2-2025

 

FBI alerta utilizadores iPhone e Android para um novo perigo

 

São chamadas atrás de chamadas. O FBI alertou os utilizadores de iPhone e também Android para um perigo cada vez mais comum - as chamadas fraudulentas.

 Devido ao impressionante crescimento da Inteligência Artificial, surgem cada vez mais ataques cibernéticos, sofisticados e bastante reais;

Um dos maiores problemas das atualidade para os utilizadores são as chamadas fraudulentas, onde os criminosos se fazem passar por entidades reais;

O FBI alertou os utilizadores de iPhone e Android para este preocupante perigo e explica que há medidas a seguir para não ser vítima de burla. Ler mais

Tens mota? Há novidades relativas à inspeção, IUC, portagens e circulação nas faixas BUS

 

O parlamento aprovou, em votação final global, diplomas com origem no PSD que retiram da lei a inspeção obrigatória para motociclos e universalizam o acesso destes veículos às faixas BUS.

O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação altera o Regime de Inspeções Técnicas de Veículos e elimina a obrigatoriedade prevista num decreto-lei de 2012 de sujeitar a inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”, que nunca entrou em vigor por estar dependente de uma portaria, sucessivamente adiada. Ler mais

Combustíveis: condutores pagaram mais 2,7 cent/l pela gasolina 95 do que o Preço Eficiente. Gasóleo esteve 1,3 cêntimos mais caro, indica ERSE

 

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana de 3 e 9 de fevereiro.

Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,783 €/l para a gasolina 95 simples e 1,692 €/l para o gasóleo simples.

Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, verificou-se “a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 2,7 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 1,3 cent/l acima, no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 1,5% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 0,7% acima”. Ler mais

Do custo de vida aos transportes: Sabe do que mais se queixam os portugueses? E onde há mais reclamações?

 

Os portugueses são conhecidos por não resistirem a uma boa reclamação, e um novo estudo da Preply vem confirmar essa tendência, revelando quais as cidades do país onde se reclama mais.

Almada, Queluz e Vila Nova de Gaia ocupam o topo do ranking dos que mais reclamam em Portugal, com as pontuações mais elevadas, de 8, 6,6 e 6,5, respetivamente.

Os inquiridos revelaram quais os temas que mais os incomodam e com quem tendem a partilhar as suas frustrações. O estudo revelou que o custo de vida é a principal fonte de reclamação para 42,8% dos portugueses, seguido por questões como o transporte público (32,5%) e as condições das estradas (30,4%). A qualidade dos serviços de saúde também foi citada como uma grande preocupação (32,5%). Ler mais

Entre falhas e sobreposições, “no final do dia o lisboeta não quer saber se é a Câmara ou a Junta que recolhe o lixo, quer é o lixo recolhido”

 

Por dia, a cidade recolhe cerca de 900 toneladas de lixo, sendo que a maior parte compete à Câmara Municipal de Lisboa (CML). As 24 Juntas de Freguesia colaboram com o município na articulação de tarefas, mas a relação que estabelecem com a autarquia não é igual em toda a cidade. 

O município “não tem cumprido com as suas competências”, obrigando as freguesias a intervir de forma a suprir essas falhas, revelam o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Miguel Belo Marques, e o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques, ambos do Partido Socialista (PS), em entrevista ao SAPO24.

“Estamos todos, na prática, a fazer funções que não são nossas e muitas vezes a deixar as nossas competências próprias para segundo plano, para apoiar a Câmara naquilo que são as competências deles”, refere Ricardo Marques.

Enquanto a CML está encarregue da recolha dos lixos indiferenciados e ecopontos, as freguesias estão responsáveis por toda a área envolvente, ou seja, por limpar o lixo que é deixado no chão. No entanto, segundo estes executivos, “nos últimos três anos, é muito raro os circuitos serem cumpridos na íntegra”, e, por isso, as freguesias veem-se forçadas a arranjar alternativas. Ler mais