Fatura dos combustíveis mais 'pesada'. Veja o que aconteceu aos preços

 

Tanto o gasóleo como a gasolina ficaram mais caros no arranque desta semana. 

A semana começou com um aumento dos preços dos combustíveis, que se verificou tanto no caso do gasóleo como no da gasolina. Afinal, quanto é que encareceram? Quais são os valores atuais? Vamos aos cálculos. 

O preço médio do gasóleo simples aumentou de 1,517 €/litro para 1,535 €/litro entre domingo e segunda-feira, o que significa um acréscimo de 1,8 cêntimos. 

Já a gasolina simples 95 aumentou de 1,682 €/litro para 1,697 €/litro, o que significa um aumento de 1,5 cêntimos também no mesmo período. Ler mais

Topo da carreira barrado a metade da Função Pública

 Regime atual impede que 75% dos trabalhadores atinjam o nível salarial mais alto. Progressões aceleram em média 4 a 6 anos com redução de pontos: serão precisos 8 em vez de 10.

Metade dos funcionários públicos ou 242 mil entre os que são avaliados por regime de pontos (484 mil) vão continuar impedidos de alcançar o topo da carreira, caso seja aprovado o projeto de revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado. Trata-se de um avanço face aos 78% que, com o atual regime, não conseguem atingir o nível remuneratório mais alto, mas que não convenceu as estruturas sindicais. Ler mais

Meta arrisca-se a multa diária de 88 mil euros na Noruega

 

O regulador do país considerou que era necessário começar a tomar medidas de forma imediata.

A entidade reguladora da Noruega para a proteção de dados considera que o Facebook e o Instagram, da Meta, violam as diretrizes do país em relação à privacidade dos internautas.

O regulador norueguês anunciou assim que a Meta deverá tomar medidas imediatas até ao dia 4 de agosto, data a partir da qual será multada diária com de valor equivalente a 88 mil euros. “É tão claro que isto é ilegal que temos de intervir agora e de imediato”, afirmou o responsável pela comissão de privacidade da Noruega.

Diz o site Engadget que a decisão segue uma decisão tomada num tribunal europeu onde a empresa é impedida que recolher dados dos utilizadores referentes a localização e comportamento para vender a anunciantes. Ler mais

 

Idec e MPDFT vencem em primeira instância no caso SuperSim

 

Justiça determina que empresa não pode bloquear celular de consumidor em caso de inadimplência

O Idec e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entraram com uma ação judicial para impedir que as empresas SuperSim e Socinal bloqueiem celulares de pessoas que pegaram algum tipo de empréstimo com a financeira. Na última sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu por aceitar a ação e impedir que as empresas bloqueiem o celular das pessoas consumidoras.

Na decisão, o Tribunal deferiu, ou seja, aprovou a proibição do bloqueio dos celulares e, caso as empresas descumpram, terão que pagar a mesma multa definida na liminar deferida no ano passado: "R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada contrato firmado com tal cláusula e a obrigação de fazer para que o retirem das lojas de aplicativos, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até cumprimento da obrigação".

A participação do Idec no caso é antiga, desde 2021 que o Instituto em parceria com o MPDFT atua contra o comportamento abusivo das empresas SuperSim e Socinal contra consumidores. O Instituto já fez uma nota técnica sobre o assunto, além de também ter enviado um ofício para o Banco Central com questionamentos. Ler mais

 

Temporary ban on behavioural advertising on Facebook and Instagraml

The Norwegian Data Protection Authority imposes a ban on Meta carrying out behavioural advertising based on the surveillance and profiling of users in Norway. The ban will initially apply until October

Meta tracks in detail the activity of users of its Facebook and Instagram platforms. Users are profiled based on where they are, what type of content they show interest in and what they publish, amongst others. These personal profiles are used for marketing purposes – so called behavioural advertising. The Norwegian Data Protection Authority considers that the practice of Meta is illegal and is therefore imposing a temporary ban of behavioural advertising on Facebook and Instagram. (...)

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO PROGRAMA 18 de Julho de 2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

PROGRAMA

18 de  Julho de 2023

RVL

Julho é um mês de festividades para o consumidor.

Foi em Julho que saiu a Lei de Defesa do Consumidor. Foi em Julho que saiu a Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Foi em Julho que se aprazou a saída do diploma legal sobre a estruturação da Comissão das Cláusulas Abusivas.

Muito se fala da informação ao consumidor.

E um estudo recente, encomendado pela Direcção-Geral do Consumidor, órgão do Ministério da Economia e do Mar, dá quase 70% de cidadãos como conhecedores dos seus direitos como consumidores. E, curiosamente, cerca de 90% de comerciantes como sabedores das leis que regem os negócios e, por conseguinte, conhecedores dos direitos dos consumidores.

O que se estranha é que com tanto saber os conflitos estalem e os consumidores não vejam, quantas vezes, tantas vezes, reconhecidos os direitos que as leis lhes atribuem.

Porque é que falta a informação ao consumidor em Portugal?

É porque os consumidores, de tão esclarecidos, não precisam de informação?

  MF

Perfará, dentro em pouco, 42 anos que a primitiva Lei de Defesa do Consumidor veio a lume no Diário da República. Quando é certo que a 25 de Abril de 1974 estava agendada, na então Assembleia Nacional, a aprovação de um texto que tivera como relatores, na Câmara Corporativa, os procuradores Maria de Lurdes Pintassilgo e Diogo Freitas do Amaral.

Na Lei de 22 de Agosto de 1981, há expressa referência aos meios de comunicação detidos pelo Estado, como segue:  Ler mais

 

"Da efabulação da desinformação com o seu quê de propaganda aos concursos da RTP que cheiram mal que tresanda..."

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