IMT alerta para fraudes com a carta de condução

 O IMT emitiu um alerta para a existência de esquemas fraudulentos relacionados com a obtenção da carta de condução através de SMS ou redes sociais, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro.

Em comunicado, o IMT lembra que “não efetua a comunicação do pagamento de qualquer um dos seus serviços através destes meios, pelo que não deve proceder, em momento algum, ao pagamento solicitado”.

A nota do IMT refere ainda que “sempre que estas situações são detetadas, são comunicadas às autoridades de investigação para apuramento de responsabilidade criminal”.

O IMT reforça ainda que que o pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destas cartas, “são crimes puníveis por lei”.

Tem empregada doméstica? Quem não declarar trabalhador à Segurança Social arrisca pena de prisão até 3 anos

 

No âmbito das mudanças à Lei do trabalho, nos diplomas da chamada “agenda do trabalho digno”, aprovadas na Assembleia da República, está prevista a criminalização do trabalho não-declarado. A medida também se aplica aos particulares, o que significa que, quem tem empregada doméstica, tem que declarar este trabalhador à Segurança Social, senão incorre em crime.

O alerta é feito por dois advogados, Tiago de Magalhães e Bárbara de Sousa Basto, em declarações ao Jornal de Negócios. Quem não declarar o trabalhador de serviços domésticos à Segurança Social no prazo de seis meses, segundo as novas regras, passa a arriscar uma pena de prisão de até três anos ou multa até 360 dias. Ler mais

Lucro da CGD subiu 45% para 843 milhões em 2022

 A Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve lucros de 843 milhões de euros em 2022, mais 45% do que em 2021, divulgou hoje o banco público.

O presidente executivo, Paulo Macedo, disse na apresentação das contas anuais que o resultado permitirá pagar mais de 350 milhões de euros em dividendos ao Estado, o acionista único.

BCE sobe em março taxas de juro em 50 pontos base e avalia novas subidas

 
O BCE pretende que as taxas de juro "entrem em território restritivo" para atenuar a atividade económica e travar a inflação.

O Banco Central Europeu (BCE) vai subir, em março, as suas taxas de juro em 50 pontos base e avaliará o ritmo de futuras subidas, com o objetivo de travar a inflação.

Segundo as atas da reunião de 2 de fevereiro, publicadas esta quinta-feira, o Conselho do BCE apoiou amplamente a subida de 50 pontos base decidida nessa reunião.

O Conselho também considerou que era necessário comunicar em fevereiro a intenção de aumentar de novo as taxas em 50 pontos na reunião de março e avaliar depois o ritmo a que continuarão os aumentos.

O BCE pretende que as taxas de juro "entrem em território restritivo" para atenuar a atividade económica e travar a inflação. Ler mais

 

Nutricionista explica qual é o tipo pão mais saudável

 É uma questão mais complicada do que pensa. 

Pão é considerado o 'inimigo' de todas as dietas. Engana-se, no entanto, quem acha que não tem lugar numa alimentação saudável. São ricos em carboidratos, é verdade, mas também são uma ótima fonte de grãos integrais, que ajudam a prevenir diabetes, doenças cardiovasculares e vários tipos de cancro. 

Por esta, e outras razões, não deve ser esquecido e quem procura a versão mais saudável deve ter em conta alguns fatores. Então, a CNN internacional, falou com especialistas em nutrição. 

De acordo com Steph Grasso, uma dietista, é necessário definir os objetivos de saúde antes de considerar qual comprar. Pão feito com trigo "oferece mais vitaminas, grãos integrais e fibras, e tem menos impacto negativo no açúcar no sangue, o que pode ser útil para pessoas com resistência à insulina", mas o pão branco tem características muito semelhantes, realça. Ler mais

 

Em azul estão os países que vão salvão o mundo...

 

SLAPS – as “bofetadas” à liberdade de expressão e democracia: Directiva da União Europeia contra abusos nos litígios contra jornalistas deve ser aprovada até final do ano

Por: Otília Leitão

A Comissão Europeia prevê emitir uma Diretiva sobre medidas anti-SLAPPs (Acções Estratégicas Contra a Participação Pública), para dissuadir a censura sob a forma de litígios contra jornalistas, até final de 2023. Até lá espera que  os estados membros comecem já a registar e a reportar casos desses abusos à Comissão.

Os SLAPPs aparecem sob a forma de processos penais, cíveis e administrativos, com pedidos de indemnizações colossais que levam aqueles que investigam, ou criticam, a calar-se, pedir desculpas ou a “corrigir” declarações, com prejuízo da liberdade de expressão e do estado democrático e defensores dos direitos humanos, ambientalistas e ativistas. Visam intimidar, através do medo, aqueles que no âmbito da liberdade de expressão, denunciam situações que atentem contra o interesse publico. Uma situação que ocorre em vários outros países, como facilmente se depreende.

Geralmente são acções eficazes, porque, mais do que ganhar a causa em tribunal, com todos os seus custos, esgotamento de recursos e meios, acabam por destruir as vidas pessoais dos jornalistas e dos próprios media. Ler mais