Quatro processos de contraordenação abertos a stands de viaturas novas e usadas

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, neste sábado, ter instaurado quatro processos de contraordenação a 'stands' de viaturas novas e usadas, sobretudo por falta de afixação de informações obrigatórias.

"Como balanço da ação, foram fiscalizados 124 operadores económicos, tendo sido instaurados quatro processos contraordenacionais, destacando-se como principal infração a falta de afixação de informações obrigatórias, designadamente matrícula do veículo, preço, ano de construção, registos anteriores de propriedade, prazo de garantia e quilómetros, entre outras, que permitam ao consumidor uma escolha mais esclarecida", avança a ASAE em comunicado.

A operação de fiscalização foi desenvolvida em todo o país e visou operadores económicos que comercializam automóveis novos e usados, "com vista a averiguar o cumprimento das regras disciplinadoras a que estão obrigados". Ler mais

Prazo para validar as faturas e poupar no IRS está a acabar

 

Só as faturas que tiverem sido validadas é que serão consideradas pela Autoridade Tributária (AT) para este efeito.

Os contribuintes terão de verificar, até terça-feira, dia 27, se as faturas relativas às compras que fizeram em 2022 (e às dos seus dependentes) estão ativas no e-Fatura e validar ou completar a informação daquelas que estiverem pendentes. Só as faturas que tiverem sido validadas é que serão consideradas pela Autoridade Tributária (AT) para este efeito.

Como validar faturas no e-Fatura?

Ainda que a maioria das faturas seja validada de forma automática, de acordo com o setor a que pertence, existem outras onde é necessário fazer a validação de forma manual. Assim, deve aceder ao e-Fatura, escolher a opção "despesas dedutíveis IRS" e depois clicar em "consumidor". Ler mais

 

“Têm risco de eventos isquémicos cardiovasculares e cerebrovasculares”: EMA revê medicamentos para a congestão nasal. Lista inclui 10 vendidos em Portugal

 

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) deu início ao processo de revisão de uma série de medicamentos utilizados para tratar a congestão nasal (nariz entupido) que contém pseudoefedrina. Em causa estão preocupações de que exista o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares e que afetem os vasos sanguíneos do cérebro.

O comité de segurança da EMA (PRAC) explica que está a rever uma lista de vários fármacos, após terem sido publicados novos dados sobre um “pequeno número de pessoas” que usam os medicamentos que contém pseudofedrina e que desenvolveram encefalopatia posterior reversível (PRES) e síndrome de vasoconstrição cerebral reversível (RCVS). Ler mais

E se a compra o foi em Lisboa ...

Escassez de alimentos? Supermercados no Reino Unido limitam compras

 

Frutas e legumes são os principais alimentos que faltam nos supermercados britânicos. 

A escassez de alimentos está a levar vários supermercados no Reino Unido a limitar as compras, em particular de frutas e vegetais. De acordo com a CNN, o mau tempo, que reduziu a produção em Espanha e no norte de África, é o principal motivo desta escassez. 

O grupo de supermercados Tesco confirmou à CNN, na quarta-feira, que limitou temporariamente o número de embalagens de tomates e pepinos, por exemplo, a três por cliente.

Já a Asda, uma outra rede de supermercados, adiantou que, atualmente, há produtos cuja venda está limitada a três unidades por cliente. Além dos tomates e pepinos, inclui-se também a alface. Ler mais

 

AR rejeita reforço de poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho

 

A Assembleia da República rejeitou hoje dois projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE para conferir natureza executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os dois projetos tiveram a mesma votação, votos contra de PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto favorável de PCP, BE e Livre.

O PCP propunha que, "sempre que detetada uma situação de irregularidade de recurso ilegal à prestação de serviços pela ACT no âmbito do artigo 15.º- A da Lei n.º 63/2013", relativa ao combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços, fosse dada "força executiva à decisão condenatória".

Os comunistas queriam também que a emissão dos autos de advertência fosse "limitada apenas nos casos de infrações classificadas como leves e que não causem, no imediato, prejuízo grave para os trabalhadores".

Também o BE propunha conferir "natureza de título executivo às decisões condenatórias" da ACT, por forma a permitir que os despedimentos abusivos fossem suspensos, bem como aprofundar "o regime de combate ao assédio e as alterações realizadas em 2017, repartindo o ónus da prova (o trabalhador identifica os factos, ao empregador caberá provar que não configuram assédio)".

 

Cordeiro reconhece que Portugal "está atrasado" na gestão de resíduos

 

O ministro do Ambiente e Ação Climática reconheceu hoje que Portugal "está atrasado" ao nível da gestão de resíduos, considerando que a atualização, "em breve", da estratégia nacional nesta área vai permitir ao país atingir as metas traçadas.

"Nós estamos, ao nível dos resíduos, com metas bastante longe daquilo que eram os objetivos. É verdade, há um trabalho a fazer, estamos atrasados, temos conhecimento que é uma área em que temos muito trabalho para fazer, mas estamos empenhados e queremos acreditar que, com a estratégia que vai ser publicada e com os incentivos que, entretanto, também estamos a procurar melhorar, vamos, de uma vez por todas, procurar encontrar um caminho para atingir essas metas", afirmou Duarte Cordeiro no Porto, à margem da assinatura do 'Portuguese Shoes Green Pact'.

Comentando as declarações feitas na quinta-feira, no parlamento português, pelo Comissário Europeu responsável pela pasta do Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevicius, que considerou que Portugal deve aumentar a capacidade de reciclagem e melhorar a gestão de resíduos, o ministro admitiu que também a avaliação da década do ponto de vista das políticas ambientais da OCDE converge no sentido de que "Portugal, a nível dos resíduos, está atrasado". Ler mais