A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O ACP contou com uma
exposição rara em que a Ferrari se destacou. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal
mostramos como fazer um check-up rápido ao automóvel para enfrentar o outono.
Veja ainda como foi o lançamento do livro "Rallye 125 Anos", que juntou
várias figuras do automobilismo. Ver mais
O Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra (CHUC) inaugurou, a 11 de outubro, a Unidade de Hospitalização
Domiciliária, que ficará instalada na antiga farmácia do Hospital Geral
(Covões).
De acordo com o presidente do Conselho
de Administração, Carlos Santos, “esta forma inovadora de prestação de
cuidados de saúde é um passo fundamental na humanização da assistência,
que aproxima o Serviço Nacional de Saúde e o CHUC da população que
servem”.
“A hospitalização domiciliária constitui
uma alternativa ao internamento convencional, proporcionando
assistência clínica de modo contínuo e coordenado a doentes que,
cumprindo determinados critérios clínicos, sociais e geográficos,
permanecem em segurança internados no domicílio”, lê-se em comunicado
divulgado pelo CHUC.
A cerimónia contou com a presença do
coordenador do Programa Nacional de Implementação das Unidades de
Hospitalização Domiciliária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Delfim
Rodrigues, e da presidente da Administração Regional de Saúde do Centro,
Rosa Reis Marques.
O novo plano da Comissão Nacional de
Cuidados Paliativos (CNCP) aponta os cuidados centrados na pessoa, a
formação, a qualidade e a organização como as quatro prioridades de ação
para o futuro, adiantou o presidente do organismo.
Com o Dia Mundial dos Cuidados
Paliativos a assinalar-se a 9 de outubro, o presidente da Comissão
Nacional dos Cuidados Paliativo Rui Sousa Silva apresentou em entrevista
à agência Lusa as principais linhas da nova estratégia da comissão, que
visa aumentar a capacidade de resposta face às necessidades na
população e aliviar a sobrecarga das equipas que estão no terreno,
assegurando ter “todo o apoio” do Ministério da Saúde.
“Os cuidados centrados na pessoa,
basicamente, é o nosso foco sobre a questão da acessibilidade e da
sensibilização para a referenciação precoce deste tipo de doentes”,
explicou o responsável.
“A nossa visão é da constituição daquilo
que chamámos de plano individual de cuidados paliativos e que se
coaduna perfeitamente com o conceito mais geral, que é o plano
individual de cuidados no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, sublinhou
ainda. Ler mais
Um estudo desenvolvido pela Direção-Geral
da Saúde (DGS), em parceria com o Instituto de Saúde Ambiental da
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, indica que os hábitos
alimentares e de atividade física dos portugueses alteraram-se ao longo
dos primeiros 12 meses de pandemia da Covid-19 e que a maioria considera
que mudaram para melhor.
O estudo REACT-COVID 2.0 foi agora
divulgado, no âmbito do Dia Mundial da Alimentação. De acordo com o
mesmo, 36,8 por cento das pessoas inquiridas reportaram ter mudado os
seus hábitos alimentares, comparativamente ao período pré-pandemia.
Destas, 58,2 por cento têm a perceção de que mudaram para melhor e 41,8 por cento para pior. Passaram a recorrer a refeições take-away
(32,2 por cento) e a consumir mais snacks doces (26,3 por cento), mas
também a ingerir mais água (22,3 por cento), hortícolas (18,6 por cento)
e fruta (15,2 por cento). Ler mais
O novo canal nas redes sociais da operadora de correios está disponível todos
os dias úteis, das 08h30 às 19h30.
Os CTT
- Correios de Portugal anunciaram, esta sexta-feira, que foi criada uma equipa especializada
para dar apoio aos clientes através das redes sociais Facebook
e Instagram.
Os clientes podem colocar as suas questões e "experimentar um atendimento
mais personalizado" através de mensagem privada.
"Foi criada uma equipa
especializada para prestar Apoio ao Cliente através destes canais, que é
responsável por todos os casos que sejam identificados por esta plataforma. Nos
últimos três meses conseguimos resolver durante o contacto 93% dos casos
apresentados pelos clientes", pode ler-se num comunicado ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
O novo canal nas redes sociais da operadora de
correios está disponível todos os dias úteis, das 8h30 às
19h30. Ler mais
Fica
a Procuradoria-Geral da República autorizada a assumir os compromissos
plurianuais no âmbito da aquisição de serviços técnicos especializados,
de tecnologia informática destinada a aumentar a capacidade, segurança e
eficácia do Novo Sistema de Informação Criminal do Ministério Público
Portaria
de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do
Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém,
Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura,
Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato
dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e
Turismo - SITESE (comércio por grosso)
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de
Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do
Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato
dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e
outros
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação
dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
O mercado de
carros a gasóleo continua a cair face à eletrificação no mercado
automóvel europeu dado que no último trimestre foram vendidos mais
viaturas híbridas do que a diesel, disse hoje a associação de
fabricantes.
De acordo com a
ACEA (associação de fabricantes automóveis da Europa) os
veículos híbridos (não recarregáveis) ocupam a segunda posição com
20,7% do mercado, atrás dos carros a gasolina (39,5%), mas à frente do
diesel (17,6%), que perdeu 10 pontos num ano.
O crescimento
regista-se sobretudo nos países da Europa central onde as vendas de
veículos híbridos aumentaram 69,3%, entre julho e setembro.
Sete anos após o
“Dieselgate”, as vendas de diesel caíram para metade num ano, com
381.473 veículos vendidos no terceiro trimestre.
Os híbridos “plug-in” e elétricos, subsidiados, quase dobraram a presença, com 9,8% e 9,1% do mercado.
Em particular, as vendas de veículos elétricos aumentaram para o dobro em Portugal, Itália, Suécia, Dinamarca e Áustria.
Na Alemanha aumentaram 62,7% e em França 34,6%, os dois principais mercados.
A Suécia é o
país com mais veículos elétricos da União Europeia, com uma proporção de
25% de carros novos, à frente da Holanda com 18,8%.
A Noruega é, no entanto, o país mais com mais veículos elétricos, a nível mundial.
Desde 2020, os
fabricantes aumentaram a oferta de híbridos e veículos elétricos apesar
dos problemas provocados pela crise sanitária que têm como consequência a
escassez de semicondutores.
Os preços dos combustíveis em Portugal não vão sofrer alterações na
próxima semana, apurou a MultiNews junto de fontes do sector. No caso da
gasolina, o valor de referência está nos 1,723 euros, enquanto o
gasóleo custa 1,538 euros, segundo dados da Direção Geral de Energia e
Geologia (DGEG).
A confirmar-se a tendência, será a primeira vez em nove semanas que o
gasóleo não sobe. No caso da gasolina, será a primeira vez em um mês.
Os preços dos combustíveis em Portugal têm registado uma trajetória
ascendente. Segundo dados da DGEG, o preço do gasóleo já subiu 38 vezes e
desceu apenas oito desde o início do ano. Quanto à gasolina, aumentou
30 vezes e recuou apenas sete desde janeiro.
A escalada do preço dos combustíveis tem motivado preocupação,
alertas e protestos nos mais diversos setores da economia portuguesa, da
metalurgia e metalomecânica ao transporte de passageiros e de
mercadorias e da agricultura à distribuição, pedreiras, madeira e
mobiliário. Ler mais
Honroso
convite para colaborar em número da Vida Judiciária consagrado ao Direito do
Consumo, algo que é de saudar entusiasticamente ante o papel de menoridade, em
regra consignado a um tal ramo de Direito.
Uma nova vaga de covid-19 está a alastrar em toda a Europa, atingindo sobretudo os países com taxas de vacinação mais baixas, mas também os jovens, e obrigando governos a voltar a impor restrições.
A
situação é sentida com mais impacto no centro e leste europeu, onde os
níveis de vacinação seguem o cenário russo e se mantêm baixos.
Naquela
zona, Ucrânia, Letónia, Roménia, Bulgária, República Checa, Polónia,
Sérvia e Croácia são os países onde o aumento das infeções está a
pressionar mais os sistemas de saúde e a alarmar o resto do continente.
Na terça-feira, a Ucrânia, onde apenas 16% da população está vacinada, registou um recorde de 538 mortes e 15.579 novos casos em 24 horas. Ler mais
Portaria
de extensão do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas
Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da
Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e
Afins - SETAAB
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR -
Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a
Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e
outra (produtos farmacêuticos)
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras
associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria
e Comércio de Carnes do Sul
Portaria
de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos
Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo -
SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)
Portaria
de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity
Company - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores dos
Transportes de Portugal - STTAMP (tripulantes de cabine)
Executivo admite alguma atualização das rendas antigas, calculada "de acordo com a taxa de esforço" dos inquilinos.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um congelamento do período transitório das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Executivo admite haver alguma atualização, calculada “de acordo com a taxa de esforço” dos inquilinos, ou seja, em função dos seus rendimentos.
A proposta do OE prevê que o prazo do período transitório fique
suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Governo
vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana para
identificar quantas famílias estão em causa. Contudo, de acordo com a
secretária de Estado da Habitação, citada por aquele jornal, “o que se
pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“. Ler mais
No gás natural, Portugal conta com a quinta carga fiscal mais pesada da União Europeia.
As taxas, impostos e as opções de política energética pesam 46% na
fatura da eletricidade dos portugueses. Para as famílias, as taxas e
impostos pesam 17% na fatura, com os Custos de Interesse Económico Geral
(CIEG) a pesarem 29%.
Tudo somado, os 46% são superiores à média
de 39% da União Europeia, aos 40% da zona euro, segundo os dados do
Eurostat, compilados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE), relativos ao primeiro semestre de 2021.
Portugal surge
assim na terceira posição a nível europeu no peso das taxas e impostos
na fatura da luz, sendo apenas superado pela Dinamarca (64% de carga
fiscal) e pela Alemanha (51%). Ler mais
Na primeira grande entrevista que deu desde que
foram conhecidas as descidas de 3,4% nas tarifas para 2022, Matos
Fernandes falou ao ECO/Capital Verde sobre o IVA da luz.
Cerca de um mês antes de a Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos ter apresentado a sua proposta tarifária para o mercado
regulado em 2022, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, veio garantir que os preços da luz não iam subir.
Para isso tinha à sua frente uma lista de medidas no valor
no total de 815 milhões de euros que o garantiam. No entanto, as contas
finais cabiam à ERSE e Matos Fernandes ficou à espera da passada
sexta-feira, 15 de outubro, para ver o resultado.
No entanto, a realidade superou as suas melhores expectativas:
de dezembro para janeiro os preços no regulado descem 3,4%, as tarifas
de acesso às redes caem desde 50% para os domésticos e até 94% para os
industriais (o ministro tinha falado em 30%) e o défice tarifário
reduziu-se em 1.000 milhões de euros. Ler mais
Situações
destas, por nós versadas em tempos, tendem a reproduzir-se, como
decorre de uma reclamação apresentada ao Gabinete de Informação do
Consumidor do Município de Castelo Branco e nos foi presente
oportunamente.
“A INTRUM Portugal”
interpela-me para pagar dívidas de comunicações electrónicas da MEO de
2009 e de 2010, no montante de 1222.00€ e 600.00€, respectivamente.
Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.
Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.
E estou a ser continuamente
massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a
dívidas que haja contraído ou postergado.
"De Devedores Naturais”; Se fazem listas bizarras; De gestos tão desleais; A tremendas algazarras
O Regulador das Comunicações Electrónicas adverte:
“Se tiver facturas em dívida de valor superior a 20% do salário
mínimo nacional (ou seja, a 133€ desde 1 de Janeiro de 2021), os seus
dados podem ser incluídos numa lista de devedores. Esta lista é
partilhada entre os operadores de comunicações aderentes.
Antes de incluir os seus dados na lista, o operador deve notificá-lo
para, em 5 dias, pagar o valor em dívida, provar que a dívida não existe
ou que não lhe é exigível (por exemplo, porque já prescreveu).
Os seus dados não podem ser inscritos na lista de devedores:
durante o cumprimento de acordo para o pagamento da dívida, se o tiver celebrado;
se justificar a falta de pagamento das facturas com o não cumprimento do contrato pelo próprio operador; ou
se tiver reclamado do valor facturado ou provar que não deve o montante que lhe é cobrado.Ler mais