Águas da Serra leva câmara da Covilhã a tribunal por resgate “ilegal” da concessão

 

Assembleia Municipal da Covilhã delibera esta sexta-feira sobre o resgate "ilegal" da concessão da Águas da Serra. Empresa reclama 18 milhões de euros de indemnização e vai seguir para tribunal. 

pretender resgatar “ilegalmente” a concessão àquela empresa de tratamento das águas residuais. Em causa está ainda a pretensão de indemnizar a Águas da Serra com quase 5,9 milhões de euros, quando deveriam ser 18 milhões de euros.

A proposta do resgate “ilegal” da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do município, sob liderança do socialista Vítor Pereira, vai ser votada em Assembleia Municipal esta sexta-feira. “A ser tomada tal deliberação, e tal como anunciada, é ilegal“, denuncia a Águas da Serra, em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações.

A ir para a frente a pretensão do município, a empresa vai “desencadear os mecanismos legalmente previstos para o exercício da tutela administrativa sobre as autarquias locais em casos de violações de lei particularmente graves”. Além de responsabilizar civilmente os órgãos autárquicos que “tomarem uma decisão ilegal”. Ler mais

 

Diário de 30-1-2025

 

Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30

Decreto do Presidente da República n.º 19/2025

Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.

Decreto do Presidente da República n.º 20/2025

Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho.

Declaração de Retificação n.º 10/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.

Portaria n.º 24/2025/1

Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.

Imprensa Escrita - 30-1-2025

 

Conferencia comemorativa dos 35 anos do Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos

 

Ações sobre consignado disparam e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia

 

Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que tentava desafogar consumidores em meio às crises sanitária e econômica desencadeadas pela Covid-19, as ações contra bancos dispararam. Naquele ano, conforme dados do DataJud, entraram nos tribunais 411 mil novos casos sobre consignado e 666 mil de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, assunto que também tem relação com empréstimos.

Três anos depois, os processos que buscam tirar o nome de cadastro de devedores saltaram para 1,1 milhão (crescimento de 80%), e as ações sobre consignado ultrapassaram 647 mil (57% maior do que em 2021). Quando comparado ao ano passado, o crescimento é exponencial: as ações novas sobre consignado subiram 340% e as sobre inclusão de nome em cadastro aumentaram 322%.

O assunto de inclusão indevida em cadastro de devedores só perdeu para a indenização por dano material em 2024 (que registrou 1,2 milhão de casos novos), levando em conta todos os assuntos que correm na Justiça. Os números registrados são os maiores desde o início do DataJud em 2020. Ler mais

 

O que sabemos sobre a nova IA chinesa DeepSeek (e as perguntas a que recusa responder)

 

A China surpreendeu o mundo com o seu modelo de Inteligência Artificial (IA) DeepSeek que promete rivalizar com o famoso ChatGPT – e que foi desenvolvido com muito menos dinheiro e muito menos poder de computação.

Não foi por acaso que o lançamento do DeepSeek aconteceu na primeira semana de Donald Trump no poder.

A IA é um campo de batalha crítico na rivalidade entre EUA e China, com ambos os países a desejarem que impulsione as suas estratégias económicas e militares.

Esta revelação da IA chinesa, assim, “deve ser um alerta” para as tecnológicas norte-americanas, para que estejam cientes de que precisam de “estar extremamente focadas em competir para vencer“, assumiu Trump em declarações aos jornalistas na Flórida. Ler mais

Pobreza absoluta em Portugal cai, mas Lisboa regista níveis preocupantes à boleia do preço das casas

 

A taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal diminuiu nos últimos 17 anos, situando-se atualmente entre os 8,5% e os 12,6%, dependendo do método de cálculo utilizado. Embora tenha ocorrido uma melhoria, os dados revelam ainda disparidades significativas, especialmente entre desempregados e famílias com crianças.

De acordo com o relatório intercalar Portugal, Balanço Social, intitulado “Quem consegue pagar as despesas essenciais? Uma análise da pobreza absoluta em Portugal”, publicado pela Fundação la Caixa | BPI e elaborado pela equipa da Nova SBE, coordenada pela Professora Susana Peralta, os desempregados continuam a ser os mais afetados pela pobreza absoluta, com uma taxa de 25%, seguida pelas famílias com crianças, que registam 12,2%.

Lisboa destaca-se como a única região do país onde a pobreza absoluta ultrapassa a relativa, refletindo o elevado custo de vida na capital, especialmente no que se refere à habitação. As regiões autónomas, nomeadamente Açores e Madeira, apresentam as maiores taxas de pobreza absoluta, com 22,1% e 15%, respetivamente. Ler mais