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Fraudes bancárias: quais as mais comuns, o que fazer e como evitá-las

 

Com a digitalização dos serviços bancários, os criminosos adaptam constantemente as suas estratégias. Por isso, é essencial que os consumidores estejam informados sobre as principais ameaças e formas de prevenção. 

As fraudes bancárias têm-se tornado cada vez mais sofisticadas e frequentes em Portugal, especialmente em períodos como a Black Friday, quando o volume de transações online atinge o pico e os consumidores estão mais vulneráveis a esquemas.

Segundo o Banco de Portugal, quase 10% dos portugueses já foram vítimas de algum tipo de fraude financeira.

Com a digitalização dos serviços bancários, os criminosos adaptam constantemente as suas estratégias. Por isso, é essencial que os consumidores estejam informados sobre as principais ameaças e formas de prevenção. Ler mais

 

Comemorações do dia internacional contra a corrupção

 

Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo

 

Marcação de assento é consequência lógica da compra de passagem para prestação de serviço de transporte aéreo e é abusiva a cobrança para escolha de assentos comuns, diz a sentença proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento

Sentença proferida pelo 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (18.° JEC) condenou, solidariamente, uma companhia aérea e uma empresa administradora de viagens a pagar, cada uma, a quantia de R$8 mil, a título de indenização por danos morais impostos a uma família, em razão de cobrança indevida para marcação de assento comum. A sentença considera a prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

“A marcação de assento é consequência lógica da compra de passagem para prestação de serviço de transporte aéreo, mostrando-se abusiva a cobrança para a escolha de assentos comuns, mormente porque onera de forma excessiva o preço do serviço, em clara violação ao art. 39, X do CDC. Quando o consumidor adquire uma passagem aérea, salvo nas hipóteses de aquisição de assentos com mais conforto e outros serviços especiais, ele possui o direito inarredável de um assento comum, não podendo ser impedido, sob qualquer fundamento, de efetuar a marcação de seu assento no momento da compra”, frisa trecho da decisão do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento. Ler mais

 

Novas regras de cibersegurança vão ser mais exigentes e abranger mais empresas. Saiba quais

 

O Governo vai aumentar os critérios de exigência para reforçar cibersegurança e para poder afastar fornecedores de risco. "Caso Huawei" na rede 5G volta a ser reavaliado em seis meses.

Vem aí uma nova lei de reforço da cibersegurança, que vai trazer um alargamento dos setores, das empresas e das entidades públicas sob escrutínio, mais poderes de intervenção das autoridades, e sanções mais pesadas para as “entidades essenciais” e “entidades importantes” abrangidas. O Governo passa a ter a última palavra sobre as decisões que resultem no afastamento de fornecedores de risco, de acordo com um projeto de lei que vai estar, a partir desta sexta-feira, dia 21, em consulta pública. A chamada diretiva NIS2 — lei comunitária agora transposta — visa garantir uma capacidade de resposta às novas ciberameaças, mas o Governo defende uma aplicação equilibrada da diretiva. O “caso Huawei”, esse, vai ser objeto de nova reavaliação no prazo de seis meses. Ler mais

Galp transforma postes de iluminação pública em carregadores de veículos elétricos

 

A Galp tornou-se no primeiro operador em Portugal a instalar um sistema de carregamento de veículos elétricos em postes de iluminação pública. Esta iniciativa pioneira visa expandir a rede de carregamento em áreas urbanas, tornando-a mais prática e acessível, ao mesmo tempo que reduz custos e otimiza infraestruturas já existentes.

Através do aproveitamento da rede de iluminação pública, a empresa minimiza a necessidade de novas adições de potência elétrica e evita a ocupação de espaço nos passeios públicos.

“Esta é uma necessidade premente nos grandes centros urbanos,” afirma João Diogo Marques da Silva, administrador executivo da Galp com o pelouro da área Comercial. “Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, por exemplo, mais de metade dos alojamentos familiares não têm estacionamento ou garagem, o que significa que a resposta de pontos de carregamento terá de ser dada pela rede pública através de soluções como esta”, acrescenta.

Atualmente, a Galp já opera pontos de carregamento deste tipo no bairro do Junqueiro, em Carcavelos, e na antiga Refinaria de Matosinhos, com planos de alargar o projeto a outras localizações no país.

Esta iniciativa faz parte da estratégia de expansão da Galp, que detém a maior rede de carregamento elétrico em Portugal, com mais de 5.500 pontos instalados. Em outubro, a empresa alcançou a marca de um milhão de carregamentos na sua rede de mobilidade elétrica, superando em apenas 10 meses o total registado em 2023.

Fraude eleitoral nos partidos políticos é ‘autorizada’ devido a lacuna na lei

 O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou que as fraudes eleitorais cometidas nas eleições internas de partidos políticos, associações e outras organizações não são punidas por lei: de acordo com a edição desta quinta-feira do ‘Correio da Manhã’, o recente acórdão do juiz Nuno Dias Costa, que decidiu não levar a julgamento pelo crime de fraude eleitoral na eleição de delegados ao Conselho Nacional do CDS-PP, Diogo Moura, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, referiu que para se verificar o crime de fraude eleitoral, a conduta “tem de ocorrer em eleição de órgão de soberania, de deputado, ao Parlamento Europeu, de órgão de Região Autónoma ou de autarquia local”.

Assim, dessa forma, estão excluídos de punição crimes de fraude eleitoral cometidos “em eleições internas para a liderança dos partidos políticos” ou, no caso de Diogo Moura, em “eleições para delegados ao Conselho Nacional de um partido político”.

Diogo Moura, vice-presidente do CDS-PP, foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de tentativa de fraude eleitoral, depois de no dia das eleições para o Conselho Nacional do partido “enviou mensagens” para uma delegada na mesa de voto “para que fossem introduzidas nas urnas e contabilizados votos de militantes que não exercessem o direito de voto”. A delegada viria a não seguir as instruções.

Durante a fase de instrução, o próprio Ministério Público defendeu que o arguido não deveria ser julgado uma vez que a lei não inclui as eleições internas dos partidos no rol de situações passível de se verificar um crime de fraude eleitoral.