"Ao Banco de Portugal, moedas com curso legal; à ASAE. preço vem preço vai"

 No programa de hoje, para além do habitual consultório, o Professor Mário Frota aborda a segurança dos serviços públicos, tendo como base o apagão informático em alguns serviços do Estado. Ouvir

Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros de ajuda para pagar renda de casa em Lisboa

 
Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros em ajudas de custo para o pagamento de uma renda na capital atribuídas pelo Governo, indica esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.

O Governo atribui subsídio de alojamento a quem vive a mais de 150 quilómetros de Lisboa, cujo apoio varia entre os 600 e 750 euros, uma compensação que foi limitada na altura da troika. No entanto, há mais de uma dezena de governantes a beneficiar desta ajuda, que foi atribuída ao longo dos seis meses, com efeitos retroativos a abril, data da tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro.

É o caso de José Manuel Fernandes, natural de Vila Verde, e ministro da Agricultura e Pescas: tem um ordenado-base de 4.700 euros, a que se somam este mês outros 4.900 euros, que resultam da compensação diária de 25 euros, que foi multiplicada pelo tempo entre o início de funções e o dia em que saiu a autorização em ‘Diário da República’, no passado dia 15. Ler mais

Conhece o regulamento europeu sobre inteligência artificial?

 

O regulamento é genericamente aplicável a partir de 2 de agosto de 2026, sendo que até lá as empresas que usam ou pensam usar modelos de inteligência artificial devem garantir não só o compliance, mas especialmente a transparência e correta gestão dos seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial está em vigor na União Europeia e visa uniformizar a colocação no mercado e a utilização de sistemas de inteligência artificial, além de assegurar a sua livre circulação. Visa impulsionar a inovação e aumentar a liderança da União, catalisando a indústria europeia neste setor.

O regulamento define vários conceitos, como identificação biométrica, sistema de categorização biométrica, identificação biométrica à distância, reconhecimento de emoções e espaço acessível ao público. Ler mais

 

Incentivos são só para 100% elétricos em troca de veículos com mais de dez anos

 

O Governo vai aumentar em dois milhões de euros os incentivos financeiros à compra de veículos elétricos em 2025, face a 2023, mas impõe duas novas condições: têm de ser totalmente zero emissões e em troca pelo abate do automóvel antigo. Para poderem ser abrangidos no novo pacote de incentivos, “os carros deverão ter dez ou mais anos de idade”, disse a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, num debate realizado esta quarta-feira, no âmbito do Portugal Mobi Summit, em que partciparam também o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, e o presidente da Zero, Francisco Ferreira.

Já na próxima segunda-feira será tornado público o aviso do Fundo Ambiental, que abre as candidaturas aos apoios que “serão retroativos a janeiro de 2024”, o que quer dizer que abrangem as compras de elétricos efetuadas desde então, adiantou também a secretária de Estado da Mobilidade. E são de 4 mil euros, para ligeiros de passageiros, ou 5 mil euros para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Ler mais

A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O MERCOSUL

 

Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fun­damental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, projeto nº 101126743, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es­cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.

O Módulo, financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia, está vinculado ao Edital ERASMUS­-JMO-2023-MODULE e tem como objetivo estudar, compreender e divulgar as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação e aperfeiçoamento do Estatuto da Ci­dadania do MERCOSUL, no que se re­fere à circulação dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados e exercício da cidadania.

A publicação deste livro forma parte das atividades do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unisinos,  financiadas pelo PROEX/AUXPE nº 1649/2024. Ler mais

“Escândalo”: Fisco não reduz multas das portagens

 

A nova lei está em vigor desde Julho, Ministério das Finanças não explica. Bruno tem 58.000 euros por pagar.

 Muitos portugueses passam por portagens – muitas delas ex-SCUT – sem pagar. Nem na altura, nem depois.

A lei n.º 27/2023, aprovada no ano passado, prevê uma nova fórmula de cálculo para quem não paga as multas relacionadas com portagens. No fundo é um tecto, um limite máximo de multas para cada caso.

Mesmo sendo aprovada no ano passado, só começou a ser aplicada no dia 1 de Julho deste ano. Ler mais

Consumidores vencem: mais Doritos, Lay’s e Ruffles pelo mesmo preço

 

Os consumidores norte-americanos ganharam a batalha. Após vários anos a verem os seus sacos de Doritos, Lay’s, Ruffles serem consideravelmente encurtados.

A PepsiCo, proprietária de todos estes produtos e o maior fabricante de salgadinhos do país, confirmou à CNN Internacional que estes sacos terão mais 20% de produto pelo mesmo preço. Tudo isso se deve à mudança de tendência dos consumidores, obrigados a optar por opções mais baratas ou simplesmente deixar de comprar esses produtos.

Em vez de comprarem estes produtos, os consumidores preferiram as marcas próprias da Walmart, da Costco e de outros retalhistas. Durante o terceiro trimestre de 2024, as vendas destes snacks diminuíram 0,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, e os volumes de snacks a retalho diminuíram 1,1%, de acordo com o estudo de analistas do Bank of America. Ler mais