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Quando com razão tu cobras...

Bruxelas propõe que se proíba fumar em esplanadas e parques infantis

 
Comissão Europeia quer alargar a cobertura dos espaços sem fumo.

A Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membros a proibição de fumar em diversos espaços exteriores, nomeadadamente esplanadas. A recomendação inclui cigarros eletrónicos. 

 Numa nota tornada pública esta terça-feira, Bruxelas lembra que, todos os anos, na União Europeia (UE), 700.000 pessoas perdem a vida devido ao consumo de tabaco, entre as quais dezenas de milhares devido ao fumo passivo, e revela que procedeu a uma revisão de uma recomendação sobre políticas antitabaco. 

A proposta de revisão da Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, explica a Comissão Europeia, "é uma tentativa direta de ajudar a proteger melhor as pessoas dos efeitos do fumo passivo e dos aerossóis" e marca "mais um passo em frente nos esforços globais da UE para desnormalizar o consumo de tabaco e de produtos emergentes, combater a dependência da nicotina e melhorar a saúde preventiva".  Ler mais

 

Transportes têm até 31 de outubro para comunicarem gasóleo profissional

 

O prazo para as empresas de transportes de passageiros comunicarem os abastecimentos de combustível efetuados no primeiro semestre de 2024 no âmbito dos reembolsos do "gasóleo profissional" foi alargado até 31 de outubro, segundo uma portaria hoje publicada.

Inicialmente, o prazo definido para aquelas comunicações tinha sido balizado em 31 de julho, mas dificuldades na operacionalização de todo o procedimento que estas comunicações implicam (e que, além das empresas, envolvem também as gasolineiras e a própria Autoridade Tributária e Aduaneira), motivaram este alargamento.

"O prazo [...] para as comunicações relativas aos abastecimentos realizados no primeiro semestre de 2024 é prorrogado até 31 de outubro de 2024", lê-se no diploma hoje publicado.

O dia 31 de outubro é a data que pode também ser usada para "as comunicações relativas aos abastecimentos realizados nos meses de julho, agosto e setembro de 2024", sustenta. Ler mais

 

Instagram é problema para adolescentes? A Meta apresentou solução

 

As Teen Accounts apresentam restrições em relação às pessoas que podem enviar mensagens ou comentar e até no conteúdo que é exibido em certas partes da rede social.

O uso do Instagram por adolescentes e utilizadores mais jovens já valeu à Meta várias queixas, com os críticos a apontarem o acesso a conteúdo impróprio e problemas relacionados com saúde mental decorrentes do uso da rede social.

Agora, a Meta parece ter criado uma nova solução para os adolescentes continuarem a usar o Instagram. A solução surge sob forma das Teen Accounts, novos tipos de conta que têm mais restrições do que as contas normais.

As Teen Accounts vão aplicar-se automaticamente tanto a contas novas como já existentes, aplicando restrições a quem pode entrar em contacto com o utilizador, quem pode comentar e que tipo de conteúdo é recomendado nos Reels e na página Explore.

 Como conta o site Business Insider, os utilizadores com menos de 16 anos terão de obter permissão parental para não terem este tipo de restrições. Este novo tipo de conta será lançado gradualmente ao longo das próximas semanas.

Banco de Portugal quer simplificar divulgação de TAEG máximas do crédito aos consumidores

 

O plano do regulador passa ainda por tornar mais eficiente a divulgação das taxas máximas de crédito ao consumo. As mudanças incluem ainda novas categorias de crédito e maior foco na sustentabilidade.

O Banco de Portugal prepara-se para modernizar e simplificar o processo de divulgação das taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores.

Esta mudança, que deverá entrar em vigor ainda este ano, visa tornar a informação mais acessível e o procedimento mais eficiente, justifica a instituição liderada por Mário Centeno em comunicado.

Os limites máximos das taxas de juro para os créditos dos consumidores são calculados tendo por base a TAEG média praticada pelas instituições de crédito no trimestre anterior, após instrução das instituições financeiras. Agora, conforme o projeto de instrução colocado em consulta pública pelo Banco de Portugal, o regulador bancário pretende encurtar e simplificar este processo, propondo “descontinuar a prática de divulgação dos limites máximos da TAEG através de instruções trimestrais, sem audiência dos interessados”. Ler mais

Alterações ao projeto sobre taxas máximas dos créditos ao consumo em consulta pública

 

O Banco de Portugal colocou hoje em consulta pública um projeto de instrução sobre cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à TAEG no crédito aos consumidores, que autonomiza várias subcategorias de créditos como o de realização de obras.

O projeto de instrução vai estar em consulta pública até 28 de outubro e, segundo refere a informação hoje publicada pelo BdP, o objetivo é substituir a instrução atualmente em vigor (de 2013) sobre esta matéria, visando eliminar o reporte de informações que se tornaram redundantes e identificar os tipos e as categorias de contratos de crédito a utilizar no cálculo e divulgação dos limites máximos da TAEG.

O projeto quer ainda alterar a forma de divulgação periódica destes limites, propondo que em cada trimestre estes passem a ser divulgados no site do Banco de Portugal, deixando de ser publicadas instruções trimestrais para esse efeito. Ler mais