quinta-feira, 5 de setembro de 2024

Diário de 5-9-2024

 


Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05

AMBIENTE E ENERGIA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».

AMBIENTE E ENERGIA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».

L’obsolescence programmée : le gouvernement du Québec passe à l’acte et bonifie la Loi sur la ‎protection du consommateur

 

Le 5 octobre 2023, la Loi protégeant les consommateurs contre l’obsolescence programmée et favorisant la durabilité, la réparabilité et l’entretien des biens (« Loi 29 ») fut sanctionnée par le gouvernement du Québec, modifiant, par le fait même, la Loi sur la protection du consommateur (« LPC »).

De manière générale, la Loi 29 vise à protéger les consommateurs québécois contre obsolescence programmée et ainsi à leur offrir une meilleure protection lors de l’acquisition et lors de l’usage de biens domestiques. Mais avant toute chose, qu’est-ce que l’obsolescence programmée? Certains la définissent comme étant une réduction volontaire de la durée de vie d’un produit pour en accélérer le renouvellement. D’autres diront qu’il s’agit d’une stratégie polluante, qui nuit à l’environnement et qui coute cher au consommateur. Or, la Loi 29 définit largement l’obsolescence programmée comme comprenant toutes techniques visant à réduire la durée normale de ‎fonctionnement d’un bien et interdit d’emblée à toute personne ‎de fabriquer des biens pour lesquels l’obsolescence est programmée, ou ‎encore d’offrir de tels biens aux consommateurs par vente ou location. Elle prévoit aussi plus spécifiquement de nouvelles mesures et obligations en la matière afin de favoriser la durabilité, la réparabilité et l’entretien des biens.

Dans le cadre de cet article, nous résumerons ici-bas les principaux changements et ajouts apportés à la LPC en la matière, sans toutefois les reprendre en détail. (...)


Pour que vos biens soient durables et réparables - L'Assemblée nationale adopte à l'unanimité le projet de loi 29

 

QUÉBEC, le 3 oct. 2023 /CNW/ - Le ministre de la Justice, procureur général du Québec et ministre responsable de la protection des consommateurs, M. Simon Jolin-Barrette, se réjouit de l'adoption, aujourd'hui à l'Assemblée nationale, du projet de loi no 29, Loi protégeant les consommateurs contre l'obsolescence programmée et favorisant la durabilité, la réparabilité et l'entretien des biens. Le Québec maintient ainsi sa position de chef de file en Amérique du Nord en protégeant davantage et en élargissant les droits des Québécoises et des Québécois à des biens plus durables et plus réparables.

Dès la sanction de la loi, il sera interdit de faire le commerce de biens dont l'obsolescence est programmée, c'est-à-dire dont la durée normale de fonctionnement a été délibérément limitée. Également, une mesure anticitron pour les automobiles entrera en vigueur afin de protéger les consommateurs contre les « automobiles gravement défectueuses ». Le citoyen aux prises avec une automobile récente à problèmes pourra ainsi facilement demander l'annulation du contrat ou une diminution du prix payé. (...)

Os telemóveis ouvem o que diz. Parceira do Facebook e da Google ouve conversas para fins comerciais

 

A empresa Cox Media Group (CMG), uma gigante da comunicação, admtiu utilizar um software que recorre a inteligência artificial para aceder ao microfone dos telemóveis e ouvir o que os utilizadores dizem. A parceira de empresas como a Google e o Facebook diz que o faz para fins comerciais.

 conglomerado, que detém canais de televisão e estações de rádio, admitiu num relatório interno dirigido a investidores que o programa utilizado permite aceder "a conversas em tempo real", revelou o site de tecnologia 404 Media.

A estratégia utilizada pela Cox Media Group é definir alvos de publicidade com base naquelas que são as conversas registadas pelos microfones dos telemóveis e também pelos comportamentos dos utilizadores online. Ler mais


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Mudaram as regras para bagagem de mão nos aviões: conheça as alterações (e a situação em Portugal)

 

Desde domingo, as restrições relacionadas com o transporte de líquidos na bagagem de mão em viagens aéreas vão sofrer alterações significativas, afetando todos os aeroportos que operam sob as regulamentações da União Europeia. Esta mudança, que exige a adaptação imediata por parte dos passageiros e das infraestruturas aeroportuárias, é parte de uma nova diretiva de segurança da aviação implementada pela UE.

Com o final do verão e o regresso ao trabalho para muitos, as viagens de avião continuam a ser uma constante, seja por motivos profissionais ou de lazer. A bagagem de mão, frequentemente preferida pelos viajantes para evitar o check-in de malas ou simplesmente para transportar o essencial, será agora alvo de novas normas que devem ser seguidas à risca. Ler mais

Vacinação contra a gripe e covid-19 começam ainda em setembro. Governo quer aliviar urgências no inverno

 

A campanha de vacinação sazonal do outono-inverno de 2024-2025 começa no final de setembro, com a vacina da gripe reforçada para os utentes com mais de 85 anos, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde.

“O plano de vacinação vai começar entre a terceira e quarta semana de setembro”, disse Ana Povo, durante a apresentação do balanço Plano de Emergência e Transformação na Saúde, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

“Além da vacina da covid-19 e da vacina da gripe, nós, este ano, vamos ter a vacina da gripe reforçada – dose reforçada – para os utentes com mais de 85 anos”, sublinhou. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 5-9-2024





 

REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO

  EDITORIAL   Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma, Que o mar unisse, já não separasse. Sag...