Lisboa entre as cidades mais caras do mundo para expatriados. Subiu 17 lugares. Saiba a posição que ocupa (e quem está no top 10)

 Lisboa é a 100.ª cidade mais cara do mundo para expatriados, de acordo com a edição de 2024 do ranking “Custo de Vida”, divulgado pela consultora Mercer.

 A subida de 17 posições no ranking global em 2024 por comparação com o ano anterior revela um agravamento do custo de vida para quem decide vir trabalhar para a capital portuguesa. Atendendo apenas ao panorama europeu, Lisboa ocupa a 39.ª posição.

O ranking “Custo de Vida” da Mercer, empresa do grupo Marsh McLennan, classifica o custo de vida de 226 cidades do mundo para expatriados a partir da análise do custo comparativo de mais de 200 itens em cada local, incluídos nas categorias de transporte, alimentação, vestuário, produtos domésticos e entretenimento. Este estudo pretende apoiar as empresas multinacionais na definição de políticas de compensação para colaboradores expatriados. Ler mais

Diário de 17-6-2024

 

Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17

Decreto do Presidente da República n.º 52/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na República das Filipinas.

Decreto do Presidente da República n.º 53/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço como Embaixador de Portugal não residente na República da Macedónia do Norte.

Decreto do Presidente da República n.º 54/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos como Embaixador de Portugal não residente na República do Chade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 165/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.

Portaria n.º 166/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

Portaria n.º 167/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ― FEVICCOM e outras.

Anderson Pila vai propor lei para proibir cobrança por sacolas com propaganda em supermercados

 Atendendo a denúncias de vários cidadãos, o vereador Anderson Pila (PSB) foi até supermercados da cidade e constatou duas práticas prejudiciais aos consumidores. Em uma delas, para fragilizar o cumprimento de uma lei estadual que obriga o fornecimento de sacolas gratuitamente para transporte das compras, os estabelecimentos estão disponibilizando apenas sacolinhas pequenas e muito frágeis.

Com isso, conforme Pila, as compras mal são acondicionadas e vários produtos sequer cabem nesse tipo de sacola, forçando o cliente a pagar por sacolas maiores. “É uma forma de burlar a lei, constrangendo o consumidor, oferecendo uma embalagem muito pequena e frágil, e vamos acionar o Procon em relação a essa conduta”, disse o vereador.

Outro ponto verificado pelo parlamentar foi que, no caso das sacolas maiores, que são vendidas, os supermercados comercializam o produto com seu logotipo, ou seja, fazem a própria propaganda nas sacolas pelas quais os clientes terão que pagar, o que configura, inclusive, a chamada “vantagem manifestamente excessiva” vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ler mais

Operadora de balsas não cumpre cronograma e é condenada a indenizar casal

 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de se pleitear indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador negou provimento ao recurso inominado interposto pela empresa que opera o sistema balsas da travessia entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. O acórdão manteve integralmente a sentença que condenou a recorrente por danos material e moral.

Relatora do recurso, a juíza relatora Nícia Olga Andrade de Souza Dantas observou que a parte autora exibiu o comprovante da compra do bilhete com hora marcada, além de notícias jornalísticas que atestam a má prestação do serviço na data dos fatos mencionada na inicial. “Assim, caberia à acionada a prova inequívoca de que houve a realização do transporte dos autores na data e hora determinadas, bem como histórico de saída e chegada do ferry boat, o que não o fez”, concluiu. Ler mais

Arrendar casas na Airbnb? Há novidades no que respeita às regras

 

Empenhada em promover o turismo responsável e a coexistência entre viajantes e habitantes locais, a Airbnb lançou um plano abrangente para apoiar os anfitriões, os vizinhos e as comunidades locais em Portugal.

O plano inclui várias parcerias com associações e instituições locais para evitar incómodos e melhorar a coexistência, novas políticas que impedem a utilização de câmaras de segurança interiores nos anúncios e uma proibição total de festas.

1. Parcerias para promover o turismo responsável

A WeRespect, uma aliança de várias empresas de serviços e associações de anfitriões do sector de arrendamento de curta duração em Espanha, da qual a Airbnb faz parte, lançou um projecto-piloto para melhorar a convivência entre vizinhos em Lisboa e proximamente no Porto. A WeRespect activou uma linha directa de reclamações que irá recolher e analisar os problemas gerados pelo alojamento turístico, a fim de responder a problemas de coexistência. Também lançou um programa de mediação para anfitriões e vizinhos para promover a compreensão e a troca de informações entre as duas partes quando ocorre um problema. Este programa de mediação será levado a cabo por especialistas em resolução de conflitos e foi testado em 2021 em Barcelon, com a colaboração da câmara municipal. Ler mais

Agência Europeia do Medicamento investiga analgésico ligado a casos de morte — produto é vendido em Portugal

 

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) abriu na sexta-feira uma investigação a medicamentos para as dores contendo metamizol, como o Nolotil, que também é vendido nas farmácias nacionais.

O metamizol é um medicamento utilizado para o tratamento da dor e febre há cerca de 40 anos. Em Portugal, os medicamentos comercializados contendo metamizol são o Nolotil, o Dolocalma, o Metamizol Magnésico Tolife e o Metamizol Vitória.

A investigação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) iniciada esta sexta-feira "vai analisar o risco de  agranulocitose, uma queda repentina nos glóbulos brancos que pode levar a infeções graves, e medidas para minimizá-la".

A agranulocitose é uma doença aguda do sangue caracterizada pela falta ou acentuada redução de glóbulos brancos, e pode ser fatal. Ler mais

Costuma pagar por bagagem de mão ou escolha de lugares num avião? Low costs estão a ser multadas em milhões de euros por essa prática

 
O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos.

 Segundo o Governo espanhol, a decisão decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes.

As queixas referem ainda falta de transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar em dinheiro suplementos cobrados nos aeroportos ou impressão de documentos de viagem.

Em comunicado, a Associação de Linhas Aéreas (ALA), que representa empresas que asseguram 85% do tráfego aéreo em Espanha, afirmou que as companhias aéreas multadas vão recorrer da decisão junto do Ministério do Consumo.

Para a ALA, a decisão do Governo espanhol prejudica os consumidores, por «suprimir a opção de contratarem exactamente aquilo de que precisam».