Anderson Pila vai propor lei para proibir cobrança por sacolas com propaganda em supermercados

 Atendendo a denúncias de vários cidadãos, o vereador Anderson Pila (PSB) foi até supermercados da cidade e constatou duas práticas prejudiciais aos consumidores. Em uma delas, para fragilizar o cumprimento de uma lei estadual que obriga o fornecimento de sacolas gratuitamente para transporte das compras, os estabelecimentos estão disponibilizando apenas sacolinhas pequenas e muito frágeis.

Com isso, conforme Pila, as compras mal são acondicionadas e vários produtos sequer cabem nesse tipo de sacola, forçando o cliente a pagar por sacolas maiores. “É uma forma de burlar a lei, constrangendo o consumidor, oferecendo uma embalagem muito pequena e frágil, e vamos acionar o Procon em relação a essa conduta”, disse o vereador.

Outro ponto verificado pelo parlamentar foi que, no caso das sacolas maiores, que são vendidas, os supermercados comercializam o produto com seu logotipo, ou seja, fazem a própria propaganda nas sacolas pelas quais os clientes terão que pagar, o que configura, inclusive, a chamada “vantagem manifestamente excessiva” vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ler mais

Operadora de balsas não cumpre cronograma e é condenada a indenizar casal

 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de se pleitear indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador negou provimento ao recurso inominado interposto pela empresa que opera o sistema balsas da travessia entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. O acórdão manteve integralmente a sentença que condenou a recorrente por danos material e moral.

Relatora do recurso, a juíza relatora Nícia Olga Andrade de Souza Dantas observou que a parte autora exibiu o comprovante da compra do bilhete com hora marcada, além de notícias jornalísticas que atestam a má prestação do serviço na data dos fatos mencionada na inicial. “Assim, caberia à acionada a prova inequívoca de que houve a realização do transporte dos autores na data e hora determinadas, bem como histórico de saída e chegada do ferry boat, o que não o fez”, concluiu. Ler mais

Arrendar casas na Airbnb? Há novidades no que respeita às regras

 

Empenhada em promover o turismo responsável e a coexistência entre viajantes e habitantes locais, a Airbnb lançou um plano abrangente para apoiar os anfitriões, os vizinhos e as comunidades locais em Portugal.

O plano inclui várias parcerias com associações e instituições locais para evitar incómodos e melhorar a coexistência, novas políticas que impedem a utilização de câmaras de segurança interiores nos anúncios e uma proibição total de festas.

1. Parcerias para promover o turismo responsável

A WeRespect, uma aliança de várias empresas de serviços e associações de anfitriões do sector de arrendamento de curta duração em Espanha, da qual a Airbnb faz parte, lançou um projecto-piloto para melhorar a convivência entre vizinhos em Lisboa e proximamente no Porto. A WeRespect activou uma linha directa de reclamações que irá recolher e analisar os problemas gerados pelo alojamento turístico, a fim de responder a problemas de coexistência. Também lançou um programa de mediação para anfitriões e vizinhos para promover a compreensão e a troca de informações entre as duas partes quando ocorre um problema. Este programa de mediação será levado a cabo por especialistas em resolução de conflitos e foi testado em 2021 em Barcelon, com a colaboração da câmara municipal. Ler mais

Agência Europeia do Medicamento investiga analgésico ligado a casos de morte — produto é vendido em Portugal

 

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) abriu na sexta-feira uma investigação a medicamentos para as dores contendo metamizol, como o Nolotil, que também é vendido nas farmácias nacionais.

O metamizol é um medicamento utilizado para o tratamento da dor e febre há cerca de 40 anos. Em Portugal, os medicamentos comercializados contendo metamizol são o Nolotil, o Dolocalma, o Metamizol Magnésico Tolife e o Metamizol Vitória.

A investigação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) iniciada esta sexta-feira "vai analisar o risco de  agranulocitose, uma queda repentina nos glóbulos brancos que pode levar a infeções graves, e medidas para minimizá-la".

A agranulocitose é uma doença aguda do sangue caracterizada pela falta ou acentuada redução de glóbulos brancos, e pode ser fatal. Ler mais

Costuma pagar por bagagem de mão ou escolha de lugares num avião? Low costs estão a ser multadas em milhões de euros por essa prática

 
O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos.

 Segundo o Governo espanhol, a decisão decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes.

As queixas referem ainda falta de transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar em dinheiro suplementos cobrados nos aeroportos ou impressão de documentos de viagem.

Em comunicado, a Associação de Linhas Aéreas (ALA), que representa empresas que asseguram 85% do tráfego aéreo em Espanha, afirmou que as companhias aéreas multadas vão recorrer da decisão junto do Ministério do Consumo.

Para a ALA, a decisão do Governo espanhol prejudica os consumidores, por «suprimir a opção de contratarem exactamente aquilo de que precisam».

A Padaria Portuguesa já doou (só este ano) 200 toneladas de alimentos. E procura parceiros no combate ao desperdício alimentar

 

Nos primeiros cinco meses de 2024, a rede de lojas d’A Padaria Portuguesa já doou às instituições parceiras cerca de 1.200.000 produtos, que equivalem a cerca de 200 toneladas de alimentos.

Os dados surgem no âmbito do Dia Mundial da Gastronomia Sustentável, que se assinala a 18 de Junho.

Com a missão de combater activamente o desperdício alimentar, A Padaria Portuguesa conta com uma rede de parceiros alargada, em que os voluntários das instituições recolhem os excedentes alimentares, quando termina o horário de expediente das lojas, para fazerem chegar alimentos a quem mais precisa. Exemplo disso é a cadeia Refood, com quem A Padaria Portuguesa colabora há mais de uma década.

Para reforçar esta proposta, A Padaria Portuguesa estabeleceu também uma parceria com a Too Good To Go, uma plataforma digital que liga os clientes a restaurantes e lojas que tenham excedentes alimentares não vendidos – nos primeiros cinco meses de 2024, já foram salvas mais de 20 mil surprise bags, o que equivale a cerca de 200 mil alimentos “resgatados”. Ler mais

Há quatro mestrados portugueses de Finanças entre os melhores do mundo. Saiba quais e que posições ocupam

 

Portugal tem quatro escolas de negócios entre as melhores do mundo, no que diz respeito a mestrados de Finanças, de acordo com o ranking Masters in Finance do jornal britânico “Financial Times” (FT) divulgado hoje, dia 17 de Junho.

A Nova School of Business and Economics (Nova SBE) ocupa o 11.º lugar, tendo mantido a mesma classificação em relação ao ano passado. Em Portugal, ocupa mais uma vez o primeiro lugar em Portugal.

Para os resultados alcançados, a Nova SBE beneficia de uma avaliação elevada na generalidade dos critérios pontuados. Especial destaque para a relevância obtida nos indicadores de mobilidade internacional dos graduados e experiência de curso internacional, onde a Nova SBE ocupa a quinta posição mundial em ambos os critérios. Ler mais