Preço dos medicamentos deixa de constar nas embalagens a partir de janeiro

 

De acordo com o documento, na fatura ou recibo emitido deverá constar tanto a informação do preço de venda ao público, como o preço de referência, se aplicável, a percentagem de comparticipação do Estado e o custo suportado pelo Estado e pelo utente.

O preço de venda ao público, tal como figura nas apresentações dos medicamentos, "não corresponde, em regra, ao custo do medicamento para o cidadão", refere o decreto-lei, explicando que este custo é influenciado "pela eventual comparticipação" e está dependente, em parte, "da condição económica do cidadão", designadamente no caso dos pensionistas, e da aplicação do sistema de preços de referência aos medicamentos para os quais haja genéricos. Ler mais

Rosemary Souto Maior em: Direito do consumidor e reflexões na Europa e no Brasil

 Rosemary Souto Marior em: Direito do consumidor e reflexões na Europa e no Brasil Tema: Direito do consumidor e reflexões na Europa e no Brasil Apresentação: Rosemary Souto Maior Convidado: Dr. Mário Frota (...)

Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta para “risco” no tratamento de dados do Estado

 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou para possíveis inconstitucionalidades no Orçamento de Estado para 2024 relativas à interconexão entre bases de dados do Estado e consulta de lista negra da Segurança Social. Entidade sinaliza “risco considerável” para os cidadãos e tratamento de dados “ao arrepio dos princípios fundamentais do Estado de Direito”. Avisos constam do seu parecer à proposta de lei do OE2024. 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou para possíveis inconstitucionalidades no OE2024 relativas à interconexão entre bases de dados do Estado e consulta de lista negra da Segurança Social.

No parecer sobre o Orçamento do Estado a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que que tem vindo a chamar a atenção do legislador português “para o risco que as interconexões de bases de dados pessoais importam, sobretudo quando a lei se limita a prever a sua realização sem fixar as garantias adequadas à proteção dos direitos fundamentais das pessoas a quem tais dados dizem respeito e, até mesmo, sem definir com precisão o âmbito dessas interconexões”. Ler mais

 

Inflação alimentar: A sua comida preferida já não sabe ao mesmo? Empresas adotam estratégias para cobrir aumento dos custos

 

Com a inflação em níveis recorde por todo o mundo, as empresas têm de arranjar formas de conseguir dar a volta aos preços elevados. E entre essas formas estão a redução da quantidade ou da qualidade dos produtos. Apesar de não ser uma tática nova, está a ser novamente adotada para lidar com custos elevados das matérias-primas e de recursos.

os fabricantes estão a modificar discretamente as suas receitas para economizar dinheiro e manter as suas margens de lucro. O fenómeno, chamado de “skimpflation” e “flavorflation”, é uma forma de esconder o impacto da inflação e evitar repassar custos mais elevados ao consumidor.

Mas ao substituir ingredientes caros por outros mais baratos, as empresas também estão a tornar os alimentos menos saborosos, menos saudáveis ​​e menos satisfatórios. Ler mais

Recorde da última década: Mais de 800 médicos reformaram-se em 2023

 

Projeções de 2019 da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) apontavam para que menos de 700 profissionais de saúde deixassem o ativo em 2023, mas o número acabou por fixar-se nos 822. 

O número de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se reformaram em 2023 foi de 822, o que significou um aumento de 5% face aos 782 do ano passado, de acordo com os dados das listas mensais de aposentados e reformados publicadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) divulgadas pelo jornal “Público” esta terça-feira, 26 de dezembro.

As projeções e 2019 da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) apontavam para que menos de 700 profissionais de saúde deixassem o ativo em 2023, mas os dados acabaram por não só revelar um aumento das previsões, como um recorde de médicos aposentados na última década. Ler mais

 

Rendas vão ter em 2024 o maior aumento em 30 anos

Para atenuar o esforço dos inquilinos com este aumento esperado para 2024, o apoio à renda foi alargado em 4,94%.

Ao contrário do que sucedeu em 2023, em que a subida das rendas ficou limitada a 2%, em 2024 estas podem aumentar em linha com o indicador de inflação que serve de referência para a sua atualização e que, segundo o valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é de 6,94%.

Para alguns inquilinos a subida poderá, no entanto, ser mais acentuada já que a lei permite ao senhorio somar a este valor o dos dois anos anteriores -- caso tenha optado por não atualizar as rendas em 2022 e 2022. Ler mais

Aumentos, mudanças no IRS e fim do IVA zero. O que traz o novo ano

 Com o novo ano haverão alterações como uma medida de isenção do IVA de um conjunto de 46 produtos alimentares e um aumento de 60 euros no salário mínimo nacional.

O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e previsível subida de preços.

A manutenção da taxa de inflação em níveis elevados levou o Governo de António Costa a avançar em abril com uma medida de isenção do IVA de um conjunto de 46 produtos alimentares. Ler mais