Diário de 21-12-2023

 

Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21

Portaria n.º 446/2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE

Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins lucrativos denominada «CCAB - Centro Clínico Académico - Braga, Associação»

Portaria n.º 447/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A admissibilidade de recurso extraordinário de revisão fundado na falsidade de um depoimento não exige que a falsidade tenha sido previamente declarada por sentença transitada em julgado

Pesca de sardinha com fortes limitações a partir desta quinta-feira

 

A pesca da sardinha, com arte do cerco, vai ser limitada a 10% do total desembarcado a partir de quinta-feira e até 31 de março de 2024, anunciou hoje a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

O despacho da DGRM proíbe “manter a bordo, desembarcar, expor para venda ou vender sardinha capturada com arte de cerco, exceto, a título acessório, até 10% do total desembarcado em cada maré, entre as 24:00h do dia 20 de dezembro e as 24:00h de 31 de março de 2024”.

Segundo a DGRM, apesar de o limite definido para a sardinha este ano ainda não ter sido atingido (limites máximos de captura e descarga de 37.642 toneladas), a Comissão de Acompanhamento da Sardinha decidiu que é “adequado proteger o recurso durante a principal época de reprodução”, pelo que decidiu encerrar a pesca a partir de quinta-feira, mas prevendo “a possibilidade de autorizar capturas acessórias de sardinhas de 10% do total até 31 de março de 2024”. Ler mais

 

Percevejo-asiático. O inseto que não ataca humanos, mas pode destruir 90% de uma cultura agrícola. “Vão chegar cada vez mais a Portugal”.

 Foi uma das palavras mais procuradas pelos portugueses em 2023: percevejo. No início de outubro este animal começou a fazer correr tinta pela Europa fora, sendo mesmo um dos temas principais nos principais jornais, logo a seguir à Guerra na Ucrânia. Os primeiros relatos mais sérios surgiram no norte da Europa, mas os ditos, os percevejos-asiáticos, acabaram mesmo por chegar a Portugal. São inofensivos, mas “muito chatos” e atacam culturas agrícolas. 

Dizem os especialistas que vieram para ficar.Este inseto que fez com que centenas de portugueses entrassem em contato com as autoridades são exóticos e alimentam-se essencialmente de plantas e culturas agrícolas. Atenção, é diferente do percevejo de cama, que também fez correr muita tinta, essencialmente em França, e que se alimenta de sangue. Ainda assim, o asiático, acaba por transtornar a vida das pessoas, não só pela quantidade de insetos que chega a casa das pessoas, pelo cheiro que exala, mas sobretudo pelos estragos que provoca no setor da agricultura. Ler mais

Câmara de Lisboa diz não ter capacidade para anular licenças de alojamento local

 

A Câmara de Lisboa não tem capacidade para anular as licenças de estabelecimentos de alojamento local (AL) que não fizeram prova da manutenção de atividade, afirmou hoje o presidente da autarquia, reiterando as críticas ao programa Mais Habitação.

“Neste momento, a câmara municipal não pode, nem tem a capacidade, […] para estar a anular todas estas licenças”, afirmou Carlos Moedas (PSD), na reunião pública do executivo camarário, em resposta a questões da vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, sobre o cancelamento dos AL que não fizeram prova de atividade e a fiscalização de que os imóveis afetos transitam para uso de habitação Ler mais

Redução de portagens permitiram "uma diferenciação" dos territórios do Interior

 

A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje que o Governo gostaria de ter feito mais para reduzir as portagens no Interior, mas salientou que, mesmo assim, houve "uma diferenciação" destes territórios com a redução das receitas cobradas nas ex-SCUT.

Ana Abrunhosa foi hoje ao parlamento a requerimento do PSD e do PS para falar de coesão no interior, após uma visita dos deputados da comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local às comunidades intermunicipais (CIM) Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.

A ministra Ana Abrunhosa, que tutelou o primeiro ministério da Coesão Territorial, explicou que o valor das receitas das portagens no interior é de cerca de 300 milhões de euros e o Estado já não recebe “dois terços” desta verba devido aos descontos efetuados. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 21-12-2023

 

Preço do azeite faz disparar falsificações com óleo e corante

 Redes apostam em falsificações para multiplicar lucros e ASAE aperta cerco com fiscalizações por todo o país. 

A ASAE está a investigar redes que produzem e comercializam azeite falsificado na Internet, nas feiras, mas também em mercearias. 

Os criminosos misturam óleo com corante verde para enganar os consumidores a quem vendem este produto em garrafões, como se fosse “extra virgem”. Também usam o chamado bagaço de azeitona para obterem lucros colossais nesta fileira paralela que cresceu à boleia dos exponenciais aumentos do preço do azeite. Acesso pago