quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Mecanismo ibérico acaba este ano. Governo não antecipa impacto na fatura

 

Mecanismo ibérico não será prolongado, mas o Governo não antecipa qualquer impacto para os consumidores, lembrando que o mesmo não é ativado desde fevereiro.

Portugal e Espanha não vão avançar com um pedido de prolongamento do mecanismo ibérico para limitar o preço do gás na produção de eletricidade, que termina no final do ano, e o Governo não antecipa qualquer impacto para os consumidores, lembrando que não é ativado desde fevereiro.

"Não se antecipam impactos para os consumidores com o fim do mecanismo ibérico", disse fonte oficial do Ministério do Ambiente ao Notícias ao Minuto

A mesma fonte explicou que "apesar de o mecanismo ibérico se encontrar em vigor até ao final deste ano, não é ativado desde fevereiro e o preço do gás natural nos mercados internacionais está muito mais baixo e estável do que no ano passado". Ler mais

 

Shrinkflation' isn't a trend – it's a permanent hit to your wallet


 Products are getting smaller, and you're paying the same. The problem won't go away, even if the economy rebounds and inflation abates.

If you've noticed you're getting less while your bill at the till stays the same, it's not just you.

'Shrinkflation' – reducing a product's size or quantity while keeping its price stable – is rampant. As the global economy grapples with issues including rising raw material costs, supply chain backlogs and higher post-pandemic labourer wages, consumers are bearing the brunt of spiking production expenses.

Whether it's toilet roll or a bag of crisps, the practice, which mostly happens during times of inflation, is showing up in shops around the world. Last week, French supermarket Carrefour put stickers on products to warn consumers when a packet's contents have gotten smaller without a corresponding price decrease. (...)

 

My packet of chips is now emptier. What is reduflation?

 

It is likely that you have found that some of the products you usually buy maintain the usual prices, but contain less than usual. If you have encountered this situation, know that it is a practice known as reduffing and that you must learn to identify it. In the following report we will show you what it is and how to combat it.

La reduflation is a practice consisting of a brand adjusting downward the product quantity that sells by package, despite maintaining prices.

Some consumers have expressed their discomfort at this situation, when they have noticed that the bag of chips they usually buy is emptier or when their favorite ice cream seems smaller than usual. All of this, despite the price has not changed.

The term reduflation was born in the Anglo-Saxon world as a result of the economic crisis of 2008, where it was baptized as shrinkflation, which translated becomes a conjugation of the words reduction and inflation. (...)

Panetone está menor e mais caro: entenda o que é a reduflação…

 
Uma pesquisa aponta que o panetone está mais caro e menor em 2023. Com isso, o consumidor está comprando menos em relação ao ano anterior.
O tamanho do panetone encolheu

O tamanho médio das embalagens de panetone vendidas está 21,1% menor em relação ao ano passado. Os dados foram recolhidos em mais de 40 mil pontos de venda pela Scanntech, empresa de inteligência de varejo alimentar…  Ler mais

Utiliza transportes em Lisboa? Preço dos passes vai manter-se em 2024

 

Os passes Navegante, para circular na Área Metropolitana de Lisboa (AML), vão manter o preço em 2024, anunciou a Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Em comunicado, a empresa sublinha que, desde a sua criação, a 01 de abril de 2019, que o passe Navegante -- que permite utilizar todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros, em todos os 18 municípios da AML - não sofre alterações de preço.

Conforme previsto no Relatório do Orçamento do Estado 2024, este congelamento de preços torna possível, no próximo ano, continuar a efetuar deslocações em todos os operadores de transporte com o Navegante pagando os preços habituais: 30 euros para o Navegante municipal (deslocações dentro de um só município) e 40 euros para o Navegante metropolitano (nos 18 municípios da AML).

Continuam igualmente em vigor os descontos previstos para o Navegante família e +65, mantendo-se a gratuitidade do Navegante 12, sendo esta alargada em 2024 aos estudantes sub-18 e sub-23. Ler mais

 

Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!


segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra fria da Constituição Política.

A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas. Que as estradas têm sido um sorvedouro de jovens ao longo de tão fatídico ano.

A segurança, declarado objectivo do mercado de consumo, onde riscos e perigos espreitam, que há que reforçar a todo o transe.

Dos presentes, outrora na órbita do Deus-Menino e hoje às mãos do profano  Pai-Natal,  às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas famílias que habitam este espaço… há que afirmar sem rebuços a segurança como primacial objectivo!

A segurança em particular se de brinquedos se tratar.

Há brinquedos menos inocentes que as crianças, como outrora dolorosamente se reconhecia: há brinquedos que ferem, brinquedos que matam!

Não há na asserção qualquer excesso, descomedimento ou  exagero!

Não escasseiam exemplos para ilustrar tão cruenta realidade…

Peculiares cuidados em razão, pois, da condição das crianças. Mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros em 2022, negra realidade, calculadamente ponderada, no espaço da União, que importa não avolumar.

Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a em vigor, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros de tão nefastas repercussões.

MATTEL teve de recolher, há anos, cerca de 22 milhões porque desprovidos de requisitos de segurança: oriundos, em geral, da China, onde tais requisitos amiúde se ignoram!

União Europeia reforçou as normas.

No entanto, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar ante as fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente se ampliam…

Dos sinistros registados no sistema RAPEX [vide Agenda Europeia do Consumidor (2021/25)], mais de 33% atingem  crianças pelas especificidades que lhes são próprias.

“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo na sua sabedoria milenar!

Peculiares cautelas para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista ou do próprio consumidor.

Para que se não observe o tão estafado:

Depois de casa arrombada, trancas à porta”!

Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto de rejeitar…

Ademais, deve haver advertências específicas nesse peculiar domínio.

As famílias não podem de todo permitir-se encarar com ligeireza, estas coisas.

As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A Autoridade de Segurança Económica tem de permanecer particularmente desperta para o fenómeno, como lhe compete, aliás.

E há já notícias recentes de brinquedos que por inobservarem as regras terão sido já retirados do mercado pela Autoridade que nele superintende,

Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!

Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao longo do ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária, que há que frear, que há que sustar!

Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações reinantes!

Sem ignorar nesta falaciosa “sociedade da abundância” os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das iguarias… para além do solidário e residual bacalhau da Consoada que almas caridosas ainda se aprestam a servir-lhes!

Nesta Quadra ofereça… SEGURANÇA!

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITODO CONSUMO - Portugal

Diário de 20-12-2023

 


Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo Nunes Vicente

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere para o Centro Nacional de Cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ECOMPENSA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico da formação desportiva

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 114-E/2023, de 7 de dezembro, que procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal), publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, 2.ª série-A, de 26 de outubro de 2023, procedendo à segunda alteração à Lei e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, na parte em que altera o artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugado com o artigo 6.º da mesma lei, quanto aos dados previstos no n.º 2 do mencionado artigo 6.º; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

Banco de Portugal enjeita os seus poderes-deveres?

Corre por aí a notícia de que as participações apresentadas ao Banco de Portugal contra empresas que vêm recusando ilicitamente a moeda com ...