A segurança é direito
fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra fria da
Constituição Política.
A segurança que se
reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas
rurais às auto-estradas. Que as estradas têm sido um sorvedouro de jovens ao longo
de tão fatídico ano.
A segurança, declarado objectivo do
mercado de consumo, onde riscos e perigos espreitam, que há que reforçar a todo
o transe.
Dos presentes, outrora na órbita do
Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal,
às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que
naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas famílias que habitam este
espaço… há que afirmar sem rebuços a segurança como primacial objectivo!
A segurança em
particular se de brinquedos se tratar.
Há brinquedos menos inocentes que as crianças, como
outrora dolorosamente se reconhecia: há brinquedos que ferem, brinquedos que matam!
Não há na asserção qualquer excesso,
descomedimento ou exagero!
Não escasseiam exemplos para ilustrar
tão cruenta realidade…
Peculiares cuidados em razão, pois, da
condição das crianças. Mais de
60 000 vítimas de brinquedos inseguros em 2022, negra realidade,
calculadamente ponderada, no espaço da União, que importa não avolumar.
Brinquedos
seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas
a em vigor, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros de tão
nefastas repercussões.
A MATTEL teve de recolher, há
anos, cerca de 22 milhões porque desprovidos de requisitos de segurança:
oriundos, em geral, da China, onde tais requisitos amiúde se ignoram!
A União Europeia reforçou
as normas.
No entanto, todo o cuidado é pouco: a
mera aposição do logo CE pode nada querer significar ante as
fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente se ampliam…
Dos sinistros registados no sistema RAPEX
[vide
Agenda Europeia do Consumidor (2021/25)], mais de 33%
atingem crianças pelas especificidades que lhes são próprias.
“O Diabo deu um tiro
com a tranca de uma porta”, diz o povo na sua sabedoria milenar!
Peculiares cautelas para que se não haja
de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de
distribuidor, de retalhista ou do próprio consumidor.
Para que se não observe o tão estafado:
“Depois de casa arrombada, trancas à
porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para
crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas,
podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que
caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto
de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências
específicas nesse peculiar domínio.
As famílias não podem de todo permitir-se
encarar com ligeireza, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo
modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A
Autoridade de Segurança Económica tem de permanecer particularmente desperta
para o fenómeno, como lhe compete, aliás.
E há já notícias recentes de brinquedos
que por inobservarem as regras terão sido já retirados do mercado pela
Autoridade que nele superintende,
Os brinquedos de outrora, por mais
toscos, mais rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos
de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com
tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas
salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança
tem, sob múltiplas formas, de se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!
Segurança nas iguarias das Festividades,
segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas
vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não
mescle do sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao
longo do ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária,
que há que frear, que há que sustar!
Que a segurança se afirme em todas as
suas vertentes. E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações
reinantes!
Sem ignorar nesta falaciosa “sociedade
da abundância” os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das
iguarias… para além do solidário e residual bacalhau da Consoada que almas
caridosas ainda se aprestam a servir-lhes!
Nesta Quadra ofereça… SEGURANÇA!
Mário
Frota
presidente
emérito da apDC – DIREITODO CONSUMO - Portugal