Tarifas de acesso às redes vão beneficiar de medidas de 1.200 milhões

 

As tarifas de acesso às redes, uma das componentes que pesa na fatura elétrica, para 2024 beneficiam de várias medidas de contenção tarifária, ordinárias e extraordinárias, no montante total de 1.200 milhões de euros.

De acordo com a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para o próximo ano, divulgada na segunda-feira à noite pelo regulador, 634 milhões de euros dizem respeito a receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, receitas com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

As tarifas de acesso às redes, através da tarifa de UGS (Uso Global do Sistema), beneficiam ainda de 566 milhões de euros adicionais provenientes do orçamento do Fundo Ambiental. Ler mais

 

Há mais de 600 crianças a ter aulas em casa: ensino doméstico ganha adeptos em Portugal

 

Portugal tem 623 crianças e jovens em ensino doméstico, sendo que a maioria se concentra na Área Metropolitana de Lisboa, seguida de perto pela região Centro: é provável que o número seja mais expressivo pois haverá muitos que, vivendo em território nacional, estão matriculados nos países de origem, como é o caso da maioria dos filhos das comunidades estrangeiras, indicou esta terça-feira o ‘Diário de Notícias’.

Os números do Ensino Doméstico em Portugal poderiam ser mais elevados se não fosse o decreto-lei de 2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de o pai ou a mãe terem grau académico de licenciatura, o que fez baixar os números nos últimos três anos. Há uma década, eram pouco mais de 300. Em 2006/07, havia seis crianças em ensino doméstico, mas a tendência era crescente: 44 no ano seguinte, e depois 67, 82, 97, 76 e 330. “O número cresceu quase até aos mil até ao decreto-lei”, explicou Álvaro Ribeiro, investigador de Ciências da Educação na Universidade do Minho. Ler mais

Combate à pobreza vai ter um gestor para cada caso

 

Novo modelo de intervenção social arranca, em 2024, com projetos-piloto nas autarquias. Resposta integrada e personalizada, destaca ministra.

Promete ser uma mudança total de paradigma no combate à pobreza e na intervenção social como hoje a conhecemos. Com a resposta centralizada nas autarquias. Que, analisada a situação da pessoa em risco, atribui um gestor de caso, responsável por desenhar um plano de intervenção e por fazer a ponte com os vários organismos públicos que intervêm nesta área. Numa “resposta integrada e personalizada em função da pessoa”, que deixa assim de ter “que andar a bater em 200 portas”, diz ao JN a ministra da Solidariedade e Segurança Social. “É reformular toda a lógica de atendimento e intervenção social no país”, frisa Ana Mendes Godinho. Acesso pago

 

Uma jovem britânica de 12 anos sofreu um colapso pulmonar e passou quatro dias em coma induzido. Ela declarou à BBC que as crianças nunca deveriam fumar vape.⠀

⠀Sarah Griffin sofre de asma e fumava vape com muita frequência, até que foi levada ao hospital um mês atrás, com problemas respiratórios. Sua mãe, Mary, disse à BBC que teve medo de perder sua filha.⠀
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O governo britânico anunciou planos para restringir a promoção e venda de vapes para crianças. As propostas ficarão abertas para consulta pública nacional pelas próximas oito semanas.⠀
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O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que essas propostas irão "reverter o preocupante aumento do uso de vape entre os jovens", tornando os vaporizadores menos coloridos e menos atraentes para as crianças.⠀
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Confira em detalhes o caso da menina e todos os pontos da proposta na reportagem disponível no link na bi. 

Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro

SUMÁRIO

 

ção de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança

TEXTO

Decreto-Lei n.º 97/2023 de 17 de outubro

O Programa do XXIII Governo Constitucional consagra expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade.

O Governo reconhece, assim, a importância e a necessidade de atuar de forma determinada para colmatar as injustiças territoriais. Com efeito, são necessárias políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do território.

Nesse sentido, o Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (LOE 2023), através do disposto no artigo 264.º, prevê que o Governo, através das áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, das infraestruturas e da coesão territorial, avalia e determina a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial, financiado por reafetação das reduções fiscais da receita proveniente do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2).

Para esse efeito, aquele artigo prevê, também, que o Governo determina soluções relativas ao âmbito dos atuais regimes de redução do valor das taxas aplicáveis a portagens nos territórios do interior de país, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança. Consequentemente, foram identificados um conjunto de princípios, transversais às áreas governativas em apreço, destacando-se a redução dos custos de contexto para as populações locais e para o desenvolvimento das atividades económicas dominantes, em particular naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança, garantindo-se simultaneamente a sustentabilidade orçamental da medida e não colocando em causa os objetivos de mobilidade sustentável.

Assim: Ler mais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023, de 17 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023

O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como desafio estratégico e como compromisso o combate às desigualdades, identificando medidas para acelerar a redução das desigualdades socioeconómicas e prosseguir o combate determinado a todas as formas de discriminação.

Para concretizar este compromisso, o Governo comprometeu-se a implementar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, definindo como metas concretas para 2030:

A redução da taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10 %, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza;

A redução para metade da pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza;

A aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia;

A redução para metade da taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza; e

A redução da disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à taxa média nacional.

A ENCP organiza-se em torno de seis eixos estratégicos:

a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;

e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.  Ler mais

Estudo mostra que snack é que as crianças escolhem comprar quando têm poder de escolha

 

Os resultados deste estudo revelaram uma grande variedade nas escolhas das crianças.

Um estudo elaborado por especialistas da Universidade de Bonn, na Alemanha, revelou os diferentes comportamentos que crianças daquele país possuem quando têm o poder de compra para escolher e pagar uma guloseima.

Num país em que o poder de compra das crianças entre os seis e os 12 anos é superior a dois mil milhões de euros, tornou-se interessante perceber se, além de questões de saúde alimentar, crianças tão jovens e com pouca experiência com dinheiro, prestariam atenção aos preços dos snacks escolhidos.

“Nem todas as crianças são iguais”, é o nome deste estudo que abordou preocupações com saúde e nutrição, visto que na Alemanha, uma em cada sete crianças tem excesso de peso, e doenças como diabetes e condições cardiovasculares estão a aumentar entre os jovens. Ler mais