A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Nesta edição, fazemos as contas. O caso de camiões a velocidades impossíveis em estradas nacionais destapou problemas técnicos nos novos radares. Esta semana estivemos também ao volante do novo Polestar 2.
Terminou mais uma edição do Rally de Portugal Histórico, este ano com partida e
chegada de Lisboa. Ler mais
La multitud de sentencias que se suceden a favor de los consumidores
desde la sede del TJUE, a veces nos hacen pasar de puntillas por
algunas, que por su trascendencia, creo que deberíamos de tenerlas de
cabecera al asesorar a nuestros clientes y antes de abordar muchas
demandas, y sobre todo, reiterarlas y hacerlas valer ante posibles
desconocimientos de terceros (incluidos algunos Tribunales), que parecen
soslayar el aporte que el derecho de consumo de la UE ha realizado – y
sigue realizando- a nuestro bagaje jurídico. Ler mais
O sistema de saúde português baseia-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos Serviços Regionais de Saúde (SRS) das Regiões Autónomas, seguindo, em linhas gerais, um modelo de sistema de saúde de Beveridge, do ponto de vista das fontes de financiamento para a prestação de cuidados de saúde. Este coexiste com outros dois sistemas, os esquemas especiais de seguro para determinadas profissões e empresas (ADSE e outros subsistemas de saúde) e os Seguros de Saúde Voluntários (SSV). Não obstante, deve reconhecer-se, além disso, como importante fonte de financiamento os pagamentos diretos pelas famílias, out-of-pocket expenses.
Em Portugal, a criação do SNS, com o pressuposto de cobertura
universal, não previa um papel para a existência de um seguro
alternativo e, ainda hoje, os seguros de saúde são complementares ao
SNS, em conformidade com o disposto na Base 27 da Lei n.º 95/2019 de 4
de setembro da Lei de Bases da Saúde. Contudo, a importância dos
seguros de saúde, como modelo de financiamento, foi crescendo, tendo
sido assumida pelo Estado a necessidade de facilitação a alternativas ao
SNS, conforme previsto igualmente na Lei de Bases da Saúde. Note-se que
o incentivo ao seguro de saúde começou a ser discutido e promovido no
final dos anos 80 e, principalmente, nos anos 90, em programas de
governo, na legislação e em estudos. Ler mais
Christophe Carugati an affiliate fellow at the think tank Bruegel, working on competition and digital issues. Bruegel’s mission is to improve the quality of economic policy with open and fact-based research, analysis and debate.
A decade ago, when Joaquin Phoenix portrayed Theodore in the science
fiction movie ‘Her,’ his character developed a deep connection with a
virtual AI assistant, ‘Samantha’. Today, with remarkable advancements in
artificial intelligence (AI), the fiction is becoming real. (...)
***Euractiv will update this tracker as new information comes to light***
The EU executive submitted a draft regulation in September to member states foreseeing the renewed approval of glyphosate for the EU market beyond 15 December this year, when the current approval expires.
If passed, the regulation will mean
that the contentious herbicide – the most widely used in the EU – can
continue to be used in plant protection across the EU for the next
decade, despite divergent views over glyphosate’s impact on health and
the environment. (...)
O objetivo da campanha de divulgação da lista de radares e locais de fiscalização é reduzir a velocidade dos veículos nas vias de circulação com maiores índices de perigosidade, alertando os condutores para a presença do destacamento de trânsito da PSP.
Assim, tome nota da localização dos radares nesta semana: Ler mais
