A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
"Sabíamos que havia um dia em que a medida ia ser revertida, mas as causas que a justificaram ainda não foram ultrapassadas e poderão continuar a causar problemas. A medida, sendo revertida agora, vai reintroduzir inflação", apontou o diretor-geral do Centromarca -- Associação portuguesa de empresas de produtos de marca, Pedro Pimentel, em declarações à Lusa.
Conforme precisou, o aumento pode ser entre um e 1,5 pontos, equivalente à redução verificada após a introdução da medida. Ler mais
A simples ideia de que é lícito aos restaurantes recusar a partilha de uma dose aos comensais, considerando-se, porém, tratar-se de prática não aconselhável, é na verdade patética.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue hoje no parlamento, prevê uma autorização legislativa para o Governo alterar, no próximo ano, a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas nesse sentido.
"O Governo fica autorizado a alterar o regime da intervenção das juntas médicas no âmbito das faltas por doença dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de proteção social convergente", pode ler-se na proposta. Ler mais
De acordo com a proposta apresentada esta terça-feira no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), serão abrangidos por este programa todos os automóveis matriculados até 2007. Em articulação com este incentivo, o Governo vai propor um aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, tal como ECO tinha avançado em primeira mão.
Segundo o documento, o veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, isto é, uma espécie de “cheque” que poderá ser usado para a aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas ou de bicicletas de carga. Ler mais
A tributação do tabaco será alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira na Assembleia da República, refere que esta medida se insere no objetivo do desincentivo ao consumo.
Segundo o documento, o alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina deve-se "ao crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal", que constitui, "por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos".
De acordo com a proposta, a nova contribuição proposta será de 4 cêntimos e será paga pelo consumidor final. Esta contribuição irá incidir sobre os sacos de plástico “leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental“, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para o país. Estes sacos são tipicamente usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.
