Governo alarga período de gratuitidade para registo de propriedades rústicas

O Governo aprovou hoje dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma "conciliação administrativa" em caso de litígio dos proprietários.

Os dois diplomas, aprovados pelo Conselho de Ministros, inserem-se no âmbito do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), introduzindo algumas alterações ao atual diploma.

Segundo explicou aos jornalistas a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no final da reunião, uma das alterações prevê o alargamento do período de gratuitidade dos procedimentos de identificação e de registo até ao final do ano de 2025. Ler mais

Farmacêutica dinamarquesa Novo já supera em valor o PIB do país após o aumento das vendas de medicamentos para obesidade

 

A Novo Nordisk atingiu um marco invejável na sua ascensão meteórica: atualmente, o valor de mercado da empresa dinamarquesa já ultrapassou o tamanho da sua economia doméstica, ou seja, o PIB da Dinamarca. A farmacêutica está já na ‘disputa’ pelo título de empresa mais valiosa da Europa.

O motivo é o bom desempenho do medicamento de perda de peso Wegovy, que ganhou notoriedade esta semana devido aos benefícios para o coração: as boas notícias fizeram as ações da empresa farmacêutica disparar, catapultando a sua capitalização de mercado para mais de 423 mil milhões de dólares (cerca de 385,3 mil milhões de euros), mais do que o produto interno bruto da Dinamarca em 2022.

O Wegovy reduz em 20% os riscos de eventos cardiovasculares adversos graves: o resultado, anunciado esta quarta-feira, foi obtido num grande teste, realizado pela fabricante, que contou com a participação de 17.604 adultos com 45 anos ou mais.

Em 2008, a Novo já se havia tornado a maior empresa, em valor, da Dinamarca, ultrapassando a gigante do transporte Maersk – atualmente, vale mais do que o valor combinado de todas as empresas no índice de referência dinamarquês, o OMXC25, ajudado pelo aumento das vendas de medicamentos para tratar obesidade e diabetes.

 

Governo aprova Balcão Único do Prédio. Saiba o que muda no registo de propriedades

 Governo aprovou o Balcão Único do Prédio, onde vai ser possível identificar propriedades e registá-las de forma gratuita. Foram ainda aprovados proposta de lei sobre a PJ.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira dois diplomas relativos ao regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio, o BUPi. Ambos os diplomas estão integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Foi aprovada a proposta de lei a submeter à Assembleia da República que autoriza o Governo à aprovar o estatuto disciplinar dos trabalhadores das carreiras especiais e subsistentes da Polícia Judiciária, bem como a resolução que estabelece o Código Deontológico destes trabalhadores”, acrescentou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na conferência de imprensa. Ler mais

Atraso no concurso: Professores só ficam a saber onde ficam colocados dias antes de começarem as aulas

 

No ano letivo que arranca em setembro, os professores só irão saber em que escola foram colocados dias antes do início das aulas, devido a um atraso nos concursos que está a adiar as colocações para mais tarde do que o habitual nos últimos quatro anos.

Serão cerca de 10 mil professores, que concorrem à mobilidade interna e à contratação inicial, os afetados pelo atraso.

O caso é denunciado por Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que ao Correio da manha indica que “o pedido das escolas dos horários sobrantes decorre até amanhã [esta quinta-feira]” e que no ano passado, a 1 de agosto, “as escolas já estavam a proceder a esta fase”, pelo que as colocações “não serão conhecidas em meados deste mês”. Ler mais

Encaminhamento de casos sociais em hospitais do SNS alargado a equipamentos privados

 

Os casos sociais que permanecem internados nos hospitais depois de terem alta poderão ser encaminhados para equipamentos públicos, privados ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, uma alteração para libertar mais camas hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

A portaria foi hoje publicada em Diário da República e altera a anterior, publicada em fevereiro, que define os termos e as condições em que é feita a referenciação e acompanhamento das pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após terem alta clínica, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira portaria definia que o acolhimento da pessoa era feito pelo setor social, através de vagas em respostas como Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) ou Lares Residenciais (LR), mas agora o Governo entende que “há um potencial adicional para aumento da capacidade de resposta”. Ler mais

 

Não consumam broa de milho, pede a DGS a quatro distritos do país

 

Direção-Geral de Saúde recomenda que não se consuma broa de milho em mais de uma dezena de concelhos dos distritos de Leiria, Aveiro, Coimbra e Santarém, na sequência de 187 casos de toxinfeção alimentar. 

Após os casos de toxinfeção alimentar ligados ao consumo de broa de milho, a Direção-Geral de Saúde (DGS), em comunicado conjunto com a ASAE, considera ser "recomendável que se interrompa o consumo deste alimento nas áreas geográficas"  dos distritos de Leiria (Pombal, Ansião, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande), Santarém (Ourém), Coimbra (Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova e Coimbra) e Aveiro (Ílhavo, Vagos).

As entidades alegam que "decorre uma investigação por parte das autoridades competentes", sendo esta "uma medida preventiva e de caráter transitório". Assim, "até que este alimento seja considerado seguro, apela-se à colaboração dos cidadãos", lê-se no comunicado. Ler mais

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota #31 - ISTO É O POVO A FALAR