quinta-feira, 6 de abril de 2023

Portugal pagou em 2022 mais de 323 mil euros em indemnizações decididas por Tribunal dos Direitos Humanos

 

O número de processos contra Portugal no Tribunal de Estrasburgo com execução suspensa aumentou em 2022 para 39, face a 28 no ano anterior.

Portugal pagou mais de 323 mil euros em indemnizações em 2022 por condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), face a 140 097 no ano anterior, indica um relatório do Comité de Ministros do tribunal divulgado esta quarta-feira.

O relatório anual relativo a 2022 do Comité de Ministros, responsável pela supervisão da execução dos acórdãos do TEDH, adianta que se registou o pagamento integral da compensação concedida pelo tribunal em nove processos, aguardando-se "a confirmação do pagamento integral e/ou dos juros de mora em seis processos para os quais o prazo indicado no acórdão do Tribunal já passou há mais de seis meses". Ler mais

 

Triângulo pode deixar de ser utilizado mais depressa do que o previsto

 Direção Geral de Trânsito em Espanha equaciona medida.

Em 2022, 126 pessoas morreram por atropelamento em Espanha, sendo que 10% delas perderam a vida após saírem dos seus veículos. Um número que está a fazer a Direção Geral de Trânsito (DGT) equacionar deixar de lado a utilização do triângulo, tendo em conta o perigo a que o condutor fica exposto.

Pere Navarro, presidente da organização, deixou claro que passar a não utilizar o triângulo é uma hipótese em estudo.

"Nas autoestradas e vias rápidas não se deve sair do carro se tiver algum problema porque há muito trânsito e porque representa um certo risco. Em 2022, 16 pessoas que saíram dos seus carros foram atropelados e morreram", afirmou. Ler mais

 

Tem crédito à habitação? Passo a passo, como pedir a bonificação de juros

 

A operacionalização e o cálculo desta medida é responsabilidade das instituições bancárias, mas são os clientes que devem pedir para ter acesso a este apoio. 

A bonificação dos juros para quem tem crédito à habitação foi uma das medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do pacote de apoios para a habitação. A operacionalização e o cálculo desta medida é responsabilidade das instituições bancárias, mas são os clientes que devem pedir para ter acesso a este apoio. 

"Em 23 de março, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria um apoio extraordinário para os mutuários de crédito à habitação própria permanente sob a forma de bonificação de juros, que vigora até 31 de dezembro de 2023", explica o Banco de Portugal (BdP). 

Para serem abrangidos, tanto os contratos de crédito como os clientes têm de verificar um conjunto de condições, as quais pode consultar aqui

De acordo com o BdP, para beneficiar da bonificação temporária de juros, os clientes devem apresentar o pedido de acesso à bonificação junto da respetiva instituição, disponibilizando os seguintes elementos: Ler mais

Para onde corre a Deco?

 


A Deco ganharia muito se voltasse ao que já foi em tempos. E ganharia ainda mais se não propusesse coisas com cheiro a disparate, como a baixa do IVA e a constante “reivindicação” de subsídios. 

O leitor consegue contar pelos dedos as vezes em que se fala da Deco nas notícias? Provavelmente não… Ele é propostas para tudo: ajuda a famílias afetadas pela inflação, baixa do IVA, subsidiar empréstimos, limitar preços da energia e combustíveis, atirar o custo dos empréstimos para o final dos contratos… Acesso pago

Diário de 6-4-2023

 


Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime de exercício de funções nas carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria condições para a implementação do acordo «China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030» pelo Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa para aquisição de serviços de comunicações móveis para envio e receção de mensagens curtas através da Gateway de SMS da Administração Pública

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027

IRS: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso?

 

Sabia que pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? Esta pode ocorrer não só por ter dívidas às Finanças, como também em situações de incumprimento a qualquer credor público ou privado. Descubra em que ocasiões pode acontecer este tipo de penhora e o que fazer nestas circunstâncias.

O que é o reembolso do IRS?

Todos os contribuintes são obrigados a preencher o IRS e entregar a respetiva declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do Portal das Finanças. O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) consiste numa taxa aplicada sobre os seus rendimentos, independentemente da sua natureza, provenientes do trabalho dependente, prestação de serviços e rendimentos prediais ou de capital. Ler mais

Imprensa Escrita - 6-4-2023





 

CONFERÊNCIA “DA COMPRA E VENDA DE CONSUMO: das bagatelas às coisas que valem ouro

  Viseu 21 de Fevereiro de 2025 17.30   CONFERENCISTA: Prof. Mário Frota   Sabia que a garantia de coisa móvel recondicionada é ...