Meo multada em 2,5 milhões por "violação das regras" de fim de contratos

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, esta terça-feira, que aplicou uma coima de 2,5 milhões à Meo por violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos.

"A Anacom decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, previstas na decisão desta Autoridade relativa aos 'Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público', de 9 de março de 2012", pode ler-se num comunicado emitido pelo regulador. 

De acordo com a Anacom, em causa está "sobretudo, a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir". Ler mais

Subida da prestação da casa sem fim à vista. Em maio pode crescer 50%

 

A previsão é do Doutor Finanças, que alerta para um novo agravamento do valor a pagar no próximo mês.  

A subida da prestação da casa para quem tem crédito à habitação com taxa variável parece não ter fim à vista, já que as mensalidades do crédito habitação podem subir mais de 50% em maio. A previsão é do Doutor Finanças, que alerta para um novo agravamento do valor a pagar no próximo mês. 

"A revisão das prestações dos créditos habitação com taxa variável tem criado alguma ansiedade junto das famílias portuguesas. Afinal, o valor a pagar ao banco pelo empréstimo da casa tem vindo a aumentar desde o ano passado devido à subida progressiva da Euribor. E, no próximo mês, haverá um novo agravamento para os contratos que serão revistos em abril. A dimensão deste agravamento dependerá do prazo do indexante associado ao contrato, podendo variar entre 11% e 64%", diz a empresa especializada em finanças pessoais.  Ler mais

 

Metade das empresas espreitam as redes sociais dos candidatos a vagas de emprego

 Entre as empresas que verificam as redes sociais antes de preencherem as vagas de emprego disponíveis, 75% afirmam ter descartado candidatos com base nas informações que encontraram. Facebook e LinkedIn são as redes mais usadas para a análise.

A verificação das redes sociais é cada vez mais comum quando há processos de recrutamento em curso, como sugerem os resultados de um estudo recente. A análise, conduzida pelo portal de emprego Jobatus revela que 50% das empresas em Portugal e no Brasil espreitam as verificam as redes sociais dos candidatos antes de contratá-los.

Baseado em dados recolhidos de uma amostra de 10.000 empresas em Portugal e no Brasil, o estudo também indica que as empresas que fazem essa verificação usam principalmente as redes sociais Facebook e LinkedIn para analisar a presença digital dos candidatos. Ler mais

 

Alterações laborais foram hoje publicadas e entram em vigor no dia do trabalhador

 

As alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor em 1 de maio, dia do trabalhador.

As mudanças focam-se em quatro pontos principais: combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho, melhorar a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar e dinamizar a negociação e a participação dos trabalhadores.

A lista inclui "70 medidas ao serviço dos trabalhadores e das empresas", disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Heis algumas das alterações previstas: Ler mais

Imprensa Escrita - 4-4-2023

 

Crise leva consumidores a fazer escolhas no cabaz básico, voltar aos mercados e a reclamar

 

O aumento do custo de vida está a levar os consumidores a fazerem escolhas dentro do cabaz de alimentos, a voltar aos mercados, mas também a serem mais exigentes e a reclamar face a práticas que consideram erradas.

“O que nós vamos vendo é que essa é uma tendência que se tem vindo a recuperar. A seguir à pandemia, lentamente, as pessoas foram voltando ao mercado, à venda direta e aos cabazes. Tudo isso acaba por se estar a recuperar”, apontou, em declarações à Lusa, Pedro Santos, da direção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

No entanto, a confederação notou que existe “uma pressão muito grande” para que os consumidores façam as suas compras nas grandes superfícies, impulsionada pelas campanhas promocionais e pelos incentivos dados pelo Governo. Ler mais

 

Diário de 4-4-2023

 

Diário da República n.º 67/2023, Série I de 2023-04-04

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021