segunda-feira, 6 de março de 2023

ASAE aplicou sete milhões de euros em coimas e cobrou 4,9 milhões em 2022

 

Acesso a atividades de comércio, serviços e restauração foi a área mais autuada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ao longo do ano passado.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou, ao longo de 2022, coimas no valor de sete milhões de euros, dos quais cobrou 4,9 milhões. Ler mais

 

Filme: Obsolescência Programada - The Light Bulb Conspiracy

 Houve um tempo em que bens de consumo eram feitos para durar. Em 1920, um grupo de empresários percebeu que quanto mais seus produtos durassem, menos eles lucravam, decidindo então reduzir a vida útil dos produtos para aumentar as vendas. 

Quero te contar uma história: Imagine que a algum tempo existia um cartel "oficial" de fabricantes de lâmpadas elétricas. 

O nome era Phoebus e foi o primeiro cartel mundial, oficialmente uma empresa suíça chamada "Phoebus S.A. O cartel era formado por fabricantes como General Eletric, Osram, Philips, entre outros. 

E, para que servia esse cartel? Por volta dos anos 1925 as lâmpadas elétricas duravam em torno de 3000 horas. 

O Cartel decidiu que as lâmpadas não deveriam durar mais de 1000 horas. Na época chegou-se a criar lâmpadas de 100.000 horas de duração, mas que não chegaram ao mercado provavelmente por pressão do cartel. 

 O esquema de controle de patentes básicas e arranjos de licenças para outros produtores garantiu o controle dos mercados. Uma série de processos antitruste do governo na década de 1940 terminou virtualmente com a facilidade de ação do cartel e levou a uma mudança na evolução tecnológica da indústria. 

 O Documentário que convido você a assistir está em meu canal, chama-se "A conspiração da lâmpada elétrica: a história não contada sobre obsolescência programada". 

O documentário nos deixa com uma "pulga atrás da orelha" ao nos fazer refletir, será que esse tipo de cartel ainda existe? Ler mais

Hoje é notícia: Gestores hospitalares investigados; ASAE arrecada milhões

 Confira as primeiras páginas dos jornais nacionais deste domingo, 5 de março.

Bom dia! Está na altura de conhecer os principais destaques da imprensa nacional. Este domingo, 5 de março, começamos pelo Jornal de Notícias que dá conta de que há "gestores hospitalares investigados por uso ilegal de carros de serviço", acrescentando que "só em combustível e portagens terão lesado o Estado em 63 mil euros".

Já o Diário de Notícias noticia que a "ASAE arrecada 5 milhões em coimas e mais de metade vai para os cofres do Estado". O Público faz uma edição especial de aniversário com Ai Weiwei como diretor convidado.

"Rendas falsas tramam ex-patrão de Sócrates", é a manchete do Correio da Manhã. Ler mais

 

ASAE apanha supermercados a cobrar mais na caixa e com pesagens alteradas

 No primeiro dia de março, a entidade abriu dez processos-crime e fechou mesmo um estabelecimento.

 Acusações de “publicidade enganosa”, “práticas desleais” e “subidas de preços absurdas”. Os clientes dos supermercados têm reclamado cada vez mais e parece estar a resultar. Se até fevereiro a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha aberto 11 processos-crime a estabelecimentos que cobravam, na caixa, um preço superior ao indicado nas prateleiras, só no primeiro dia de março esta entidade abriu dez processos-crime e 12 de contraordenação.

Depois de se verificar que a má prática acontecia um pouco por todo o País, inclusive nos pontos de venda de grandes retalhistas, o governo garantiu querer “intensificar a ação de fiscalização ao nível dos produtos alimentares”. Para isso, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou “uma ação inspetiva em todo o País com cerca de 38 brigadas de norte a sul”. Em causa estariam possíveis crimes de especulação. Ler mais

Proprietários têm 100 dias para usar casas antes de arredamento coercivo

 

Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo, segundo uma proposta do Governo.

Na proposta divulgada pelo executivo na sexta-feira, prevê-se, no artigo 15.º, que os "imóveis de uso habitacional classificados como devolutos" ao abrigo da lei "podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento no âmbito de programas públicos de habitação".

De acordo com o texto, cabe aos municípios apresentarem uma proposta de arrendamento ao proprietário da casa devoluta, que teme 10 dias para responder, lê-se na proposta de legislação do programa "Mais Habitação", publicada na noite de sexta-feira no 'site' www.consultalex.gov.pt.  Ler mais

 

Escolas públicas organizam visitas de estudo que deixam alunos carenciados de fora

 

Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), "ninguém pode ficar de fora" de uma viagem organizada pela escola, que é diferente das viagens de finalistas do 12.º ano.

Várias escolas públicas organizam todos os anos visitas de estudo ao estrangeiro deixando para trás alunos sem capacidade para pagar as viagens, que podem ir de 500 a 800 euros, segundo relatos de pais e estudantes. Ler mais

Como Costa quis montar uma “central de comunicação”. Equipa de 15 pessoas trabalha a mensagem do Governo

 

Depois do erro inicial, Costa recuou: secretário de Estado-adjunto faz a “comunicação política”, mas gabinete de comunicação tem 15 pessoas para trabalhar imagem e passar a mensagem do Governo

A profissionalização da comunicação com recurso a técnicas especializadas semelhantes às que se praticam nos departamentos comerciais e criativos de marcas e empresas era um desejo antigo de António Costa. A primeira tentativa de o fazer foi em 2016, quando recrutou o diretor de comunicação comercial do Millennium BCP, Mário São Vicente, que sairia um ano depois sem cumprir a missão. Costa arrumou a ideia por uns anos, mas voltaria a tentar em junho passado, quando foi buscar João Cepeda ao grupo Time Out Market com o argumento de que, com maioria absoluta, a pressão mediática sobre o Governo ia ser gigante. Ler mais

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025   Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir...