TC considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência

 

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais os confinamentos ou quarentenas impostos sem que tenha sido decretado o estado de emergência, num acórdão de 24 de junho noticiado hoje pelo jornal Público.

Os juízes do palácio Ratton argumentam que os confinamentos representam uma privação da liberdade, não sendo admissíveis fora dos períodos em que tenha sido decretado o estado de emergência.

Ouvido pelo Público, o constitucionalista Vitalino Canas alegou que o anteprojeto que o Governo está a preparar de lei de emergência sanitária "fica ferido de morte" com esta decisão do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República anunciou em maio que, mesmo que não tenha dúvidas fortes quanto à constitucionalidade da futura lei, irá enviá-la para o Tribunal Constitucional para ser sujeita a fiscalização preventiva, ou seja, ser verificada a sua conformidade com a lei fundamental antes de entrar em vigor. Ler mais

 

Les cartes d'identité vont bientôt être dématérialisées sur smartphone

 

Dans un premier temps, dès janvier prochain, cette carte 2.0 permettra d'envoyer «des justificatifs d'identité à usage unique, authentiques et sécurisés».

Bientôt, le portefeuille va être de plus en plus léger, et le portable de plus en plus lourd. À ce jour en effet, les services de l'État travaillent sur la carte d'identité dématérialisée destinée à intégrer les smartphones. Un projet qui aujourd'hui est piloté par l'Agence nationale des titres sécurisés (ANTS) et par le ministère de l'Intérieur, projet qui en est au stade de l'expérimentation. C'est en 2023 que le titre intégré au portable à partir des cartes nationales d'identité électronique (CNIe) va connaître un premier usage, via l'application France identité, elle-même en version bêta. (...)

National AI strategies

 

The Commission’s Joint Research Centre recently published a report with a comparative analysis of the national strategies on Artificial Intelligence across the EU. We discuss the topic with Raquel Jorge, one of the report’s authors, diving into the state of AI uptake in Europe, what best practices are emerging, the challenges from the lab to the fab and potential approaches on regulatory sandboxes. (...)

Empowering European digital leaders: After regulation, let’s quickly promote innovation

 

As EU lawmakers approved the final agreement on the Digital Markets Act (DMA) in Strasbourg, it is vital to go further and help European digital champions emerge. This is why we are defending the implementation of a “Buy European Tech Act” in order to make Europe a real digital power, writes Stéphanie Yon-Courtin.  

Stéphanie Yon-Courtin is a Renew Europe MEP and vice-chair of the ECON committee in the European Parliament. 

*The full list of signatories is at the bottom.

Europe’s landmark digital regulation has laid the groundwork in record time for a new framework that will hold digital giants accountable and limit their monopoly position by dusting off competition law.

After the General Data Protection Regulation (GDPR), the European Union is once again asserting itself as a normative power with the adoption of an unprecedented regulatory arsenal that lays down new obligations in terms of content management and competition: the Digital Services Act (DSA) and the Digital Markets Act (DMA). (...)

Órgãos consultivos do Estado disparam 79% em 26 anos. São mais de 400 — mas número exato é desconhecido

 
Muitos dos órgãos identificados por um levantamento feito recentemente não têm qualquer utilidade, o que leva Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES) a propor uma “reflexão”.

Ao longo dos últimos 26 anos, o número de órgãos consultivos do Estado cresceu 79%. Um relatório elaborado a pedido do Conselho Económico e Social (CES), em 1996, contabilizou 228 organismos consultivos, um número que terá crescido para 408, de acordo com um balanço mais recente. No entanto, de acordo com o jornal Público, o Estado não sabe quantos organismos existem no total.

A conclusão é avançada por um levantamento preliminar do CES, que justifica com o facto de a informação estar tão dispersa para não conseguir identificar o número total de organismos. Segundo a mesma fonte, o levantamento foi feito através de consulta no Diário da República, da lei orgânica do Governo e de uma pesquisa do próprio CES.  Ler mais

Urgências fechadas 132 horas e bloco de partos 176. SNS com dois terços da despesa em Saúde, privados com 4%

 Entre os dias 11 e 18 de julho, as urgências obstétricas e ginecológicas do Serviço nacional de saúde (SNS) vão estar fechadas pelo menos durante 132 horas e os blocos de parto 176 horas.

As contas foram avançadas pelo Correio da Manhã, tendo por base os dados do SNS, sendo o hospital de Braga o que enfrenta maiores dificuldades. Nesta unidade, há fecho de 24 horas entre as 08:00 desta terça-feira e as 08:00 de quarta-feira. No sábado volta a fechar e reabre no domingo.

O hospital de Aveiro fechou na segunda-feira, às 20:30, e reabriu às 08:30 de terça-feira. Na quarta-feira, passa-se o mesmo. Enquanto isso, no hospital de Abrantes, esse serviço estará encerrado das 21:00 de quarta-feira até às 08:00 do dia seguinte. Ler mais

Alimentation : le gouvernement annonce «un plan d'action» pour réduire les additifs nitrés

 

Le gouvernement a annoncé mardi un «plan d'action visant à réduire l'ajout des additifs nitrés dans les produits alimentaires», qui sera présenté à l'automne au Parlement, après la confirmation d'un lien entre risque de cancer et exposition à ces additifs par l'autorité sanitaire. L'agence sanitaire Anses appelle à «réduire l'exposition de la population aux nitrates et nitrites par des mesures volontaristes en limitant l'exposition par voie alimentaire», dans un avis rendu mardi matin. (...)