Diário de 19-2-2021

         

Diário da República n.º 35/2021, Série I de 2021-02-19

• Decreto do Presidente da República n.º 14/2021157996081

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Turquemenistão

• Decreto do Presidente da República n.º 15/2021157996082

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Kosovo

• Decreto do Presidente da República n.º 16/2021157996083

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond Ludovice como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai

• Lei n.º 5/2021157996084

  Assembleia da República

  Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

• Lei n.º 6/2021157996085

  Assembleia da República

  Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho

• Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A157996086

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes

• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/M157996087

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

5% dos portugueses não têm acesso à Internet em casa. Desigualdades levantam preocupações

Os dados do mais recente Parlómetro do Parlamento Europeu revelam também que Portugal faz parte de um grupo de países onde a percentagem de cidadãos que nunca acede à Internet em casa é mais elevada, com 22%.

Desde de 2007 que o Parlamento Europeu analisa as perceções e as perspetivas dos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia sobre as suas vidas, os seus países e as instituições comunitárias através do seu eurobarómetro. Os dados do Parlómetro de 2020 destacam as mudanças num ano fortemente marcado pela pandemia de COVID-19, incluindo na utilização da Internet.

O documento detalha que 76% dos cidadãos da UE acedem à Internet em casa diariamente ou quase todos os dias: um valor que representa uma subida de 5 pontos percentuais em relação a 2019. Já na Grécia e na Suécia as percentagens “saltam” para os 97%. Por outro lado, 13% dos inquiridos nunca a usam em casa e 2% não têm mesmo acesso à Internet. Ler mais

 

Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva anti-lavagem de dinheiro

 
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra Portugal devido à transposição incorreta para a legislação nacional das regras europeias relativas à luta contra a lavagem de dinheiro, tendo Lisboa dois meses para responder.

 A Comissão Europeia enviou hoje cartas de notificação – a primeira fase de um processo de infração – a Portugal, Alemanha e Roménia por transposição incorreta da 4.ª Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (AMLD4).

Segundo um comunicado, o prazo de transposição para a AMLD4 terminou em 27 de junho de 2017 e, após uma avaliação das medidas de transposição notificadas por Portugal e os outros dois países visados, Bruxelas concluiu que várias disposições da diretiva não foram corretamente transpostas para o direito nacional. Ler mais

Seguro automóvel: carros parados, prémios “furados”

Por iniciativa da apDC e com a adesão de cidadãos de distintos quadrantes da sociedade portuguesa, expôs-se, em tempos, aos ministros da tutela do consumidor e dos seguros, a situação emergente da cessação da actividade económica e dos cidadãos, em geral, em resultado do decretado estado de emergência.

Situação com reflexos quer na sinistralidade, quer nas indemnizações a que se sujeitariam as seguradoras, quer ainda na bolsa dos consumidores, em particular nos seguros de responsabilidade civil automóvel.

Por provisão de 12 de Maio de 2020, o Governo adoptou determinadas medidas para corresponder a tais pretensões:

– Previsão de um acordo entre o segurador e o segurado por forma a contemplar a situação.

– O acordo seria susceptível de contemplar, além do mais,

– o pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura dos riscos,

– o afastamento da extinção automática do contrato ou da sua não prorrogação por falta de pagamento, Ler mais

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

DGS alerta para transporte incorreto das máscaras

A Direção-Geral da Saúde (DGS) alertou, através de uma publicação no Facebook, para a forma como se deve transportar e guardar a máscara, para que a proteção dos utilizadores não fique comprometida.

“A forma como transporta e guarda a máscara é importante para uma utilização segura e eficaz da mesma. Quando não está a utilizá-la, mantenha-a num invólucro fechado, respirável, limpo e seco”, escreveu a DGS no Facebook.

Veja no Facebook

A utilização de máscara é uma recomendação da DGS desde meados de abril (ainda antes da Organização Mundial de Saúde), por ser uma das formas de combater a pandemia de Covid-19, através da proteção individual e, também, da proteção dos outros.

O uso de máscara tornou-se obrigatório no final de outubro, com o crescimento de novos casos na segunda vaga. A obrigatoriedade ainda está em vigor.

Seguros automóvel e a pandemia...

 

Confinamento pode aumentar fatura de luz das famílias 13,5% até março 7:20

As previsões apontam para que o consumo de eletricidade das famílias aumente em média 23% entre janeiro e março de 2021, face ao período homólogo, devido ao elevado número de horas passadas em casa.

Há 15 anos que Portugal não consumia tão pouca eletricidade como no ano passado. Mas para as famílias a realidade em 2020 foi outra, bem distinta: fechados em casa, o consumo doméstico de energia elétrica dos portugueses aumentou quase 15% e o valor das suas faturas disparou 23%. O que nos espera agora, em 2021? É ainda uma incógnita, mas o ano arrancou já com novos recordes: o maior gasto de luz de sempre em Portugal, num único mês.

Os dados da REN mostram que, por causa do frio extremo que se fez sentir em Portugal, aliado ao confinamento, o consumo de energia elétrica registou, em janeiro, o valor mensal mais elevado de sempre e apresentou um crescimento homólogo de 2,7%, com uma primeira quinzena muito forte devido às temperaturas baixas e uma segunda quinzena já em queda. Ler mais