A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
segunda-feira, 25 de outubro de 2021
sábado, 23 de outubro de 2021
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Ferrari únicos em Portugal
O ACP contou com uma exposição rara em que a Ferrari se destacou. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal mostramos como fazer um check-up rápido ao automóvel para enfrentar o outono. Veja ainda como foi o lançamento do livro "Rallye 125 Anos", que juntou várias figuras do automobilismo. Ver mais
CHUC inaugura nova unidade de hospitalização domiciliária
De acordo com o presidente do Conselho de Administração, Carlos Santos, “esta forma inovadora de prestação de cuidados de saúde é um passo fundamental na humanização da assistência, que aproxima o Serviço Nacional de Saúde e o CHUC da população que servem”.
“A hospitalização domiciliária constitui uma alternativa ao internamento convencional, proporcionando assistência clínica de modo contínuo e coordenado a doentes que, cumprindo determinados critérios clínicos, sociais e geográficos, permanecem em segurança internados no domicílio”, lê-se em comunicado divulgado pelo CHUC.
A cerimónia contou com a presença do coordenador do Programa Nacional de Implementação das Unidades de Hospitalização Domiciliária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Delfim Rodrigues, e da presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, Rosa Reis Marques.
Comissão Nacional de Cuidados Paliativos aposta em quatro eixos no novo plano de ação
Com o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos a assinalar-se a 9 de outubro, o presidente da Comissão Nacional dos Cuidados Paliativo Rui Sousa Silva apresentou em entrevista à agência Lusa as principais linhas da nova estratégia da comissão, que visa aumentar a capacidade de resposta face às necessidades na população e aliviar a sobrecarga das equipas que estão no terreno, assegurando ter “todo o apoio” do Ministério da Saúde.
“Os cuidados centrados na pessoa, basicamente, é o nosso foco sobre a questão da acessibilidade e da sensibilização para a referenciação precoce deste tipo de doentes”, explicou o responsável.
“A nossa visão é da constituição daquilo
que chamámos de plano individual de cuidados paliativos e que se
coaduna perfeitamente com o conceito mais geral, que é o plano
individual de cuidados no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, sublinhou
ainda. Ler mais
Estudo: pandemia agravou as desigualdades na alimentação
O estudo REACT-COVID 2.0 foi agora divulgado, no âmbito do Dia Mundial da Alimentação. De acordo com o mesmo, 36,8 por cento das pessoas inquiridas reportaram ter mudado os seus hábitos alimentares, comparativamente ao período pré-pandemia.
Destas, 58,2 por cento têm a perceção de que mudaram para melhor e 41,8 por cento para pior. Passaram a recorrer a refeições take-away
(32,2 por cento) e a consumir mais snacks doces (26,3 por cento), mas
também a ingerir mais água (22,3 por cento), hortícolas (18,6 por cento)
e fruta (15,2 por cento). Ler mais
CTT vão dar apoio ao cliente por mensagem privada no Facebook e Instagram
O novo canal nas redes sociais da operadora de correios está disponível todos os dias úteis, das 08h30 às 19h30.
Os CTT - Correios de Portugal anunciaram, esta sexta-feira, que foi criada uma equipa especializada para dar apoio aos clientes através das redes sociais Facebook e Instagram. Os clientes podem colocar as suas questões e "experimentar um atendimento mais personalizado" através de mensagem privada.
"Foi criada uma equipa especializada para prestar Apoio ao Cliente através destes canais, que é responsável por todos os casos que sejam identificados por esta plataforma. Nos últimos três meses conseguimos resolver durante o contacto 93% dos casos apresentados pelos clientes", pode ler-se num comunicado ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
O novo canal nas redes sociais da operadora de
correios está disponível todos os dias úteis, das 8h30 às
19h30. Ler mais
Diário de 22-10-2021
Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021173166351
Recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes
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Portaria n.º 220/2021173166352
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021
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Portaria n.º 221/2021173166353
Fica a Procuradoria-Geral da República autorizada a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de serviços técnicos especializados, de tecnologia informática destinada a aumentar a capacidade, segurança e eficácia do Novo Sistema de Informação Criminal do Ministério Público
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Portaria n.º 222/2021173166354
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
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Portaria n.º 223/2021173166355
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)
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Portaria n.º 224/2021173166356
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
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Portaria n.º 225/2021173166357
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
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Portaria n.º 226/2021173166358
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Venda de veículos híbridos aumentou no continente europeu
De acordo com a ACEA (associação de fabricantes automóveis da Europa) os veículos híbridos (não recarregáveis) ocupam a segunda posição com 20,7% do mercado, atrás dos carros a gasolina (39,5%), mas à frente do diesel (17,6%), que perdeu 10 pontos num ano.
O crescimento regista-se sobretudo nos países da Europa central onde as vendas de veículos híbridos aumentaram 69,3%, entre julho e setembro.
Sete anos após o “Dieselgate”, as vendas de diesel caíram para metade num ano, com 381.473 veículos vendidos no terceiro trimestre.
Os híbridos “plug-in” e elétricos, subsidiados, quase dobraram a presença, com 9,8% e 9,1% do mercado.
Em particular, as vendas de veículos elétricos aumentaram para o dobro em Portugal, Itália, Suécia, Dinamarca e Áustria.
Na Alemanha aumentaram 62,7% e em França 34,6%, os dois principais mercados.
A Suécia é o país com mais veículos elétricos da União Europeia, com uma proporção de 25% de carros novos, à frente da Holanda com 18,8%.
A Noruega é, no entanto, o país mais com mais veículos elétricos, a nível mundial.
Desde 2020, os fabricantes aumentaram a oferta de híbridos e veículos elétricos apesar dos problemas provocados pela crise sanitária que têm como consequência a escassez de semicondutores.
Preços dos combustíveis não mexem na próxima semana
A confirmar-se a tendência, será a primeira vez em nove semanas que o gasóleo não sobe. No caso da gasolina, será a primeira vez em um mês.
Os preços dos combustíveis em Portugal têm registado uma trajetória ascendente. Segundo dados da DGEG, o preço do gasóleo já subiu 38 vezes e desceu apenas oito desde o início do ano. Quanto à gasolina, aumentou 30 vezes e recuou apenas sete desde janeiro.
A escalada do preço dos combustíveis tem motivado preocupação,
alertas e protestos nos mais diversos setores da economia portuguesa, da
metalurgia e metalomecânica ao transporte de passageiros e de
mercadorias e da agricultura à distribuição, pedreiras, madeira e
mobiliário. Ler mais
quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Honroso convite para colaborar em número da Vida Judiciária
Honroso convite para colaborar em número da Vida Judiciária consagrado ao Direito do Consumo, algo que é de saudar entusiasticamente ante o papel de menoridade, em regra consignado a um tal ramo de Direito.
Muito grato, Dr.ª Ana margarida Costa!
Nova vaga de covid-19 alastra na Europa e já há travões ao desconfinamento
A situação é sentida com mais impacto no centro e leste europeu, onde os níveis de vacinação seguem o cenário russo e se mantêm baixos.
Naquela zona, Ucrânia, Letónia, Roménia, Bulgária, República Checa, Polónia, Sérvia e Croácia são os países onde o aumento das infeções está a pressionar mais os sistemas de saúde e a alarmar o resto do continente.
Na terça-feira, a Ucrânia, onde apenas 16% da população está vacinada, registou um recorde de 538 mortes e 15.579 novos casos em 24 horas. Ler mais
Diário de 21-10-2021
Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
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Declaração n.º 16/2021173109861
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2020
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Portaria n.º 215/2021173109862
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
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Portaria n.º 216/2021173109863
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)
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Portaria n.º 217/2021173109864
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
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Portaria n.º 218/2021173109865
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)
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Portaria n.º 219/2021173109866
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP (tripulantes de cabine)
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Declaração n.º 1/2021/M173109867
Publicação de mapas da conta de 2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Governo admite alguma atualização das rendas antigas
Executivo admite alguma atualização das rendas antigas, calculada "de acordo com a taxa de esforço" dos inquilinos.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um congelamento do período transitório das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Executivo admite haver alguma atualização, calculada “de acordo com a taxa de esforço” dos inquilinos, ou seja, em função dos seus rendimentos.
A proposta do OE prevê que o prazo do período transitório fique
suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Governo
vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana para
identificar quantas famílias estão em causa. Contudo, de acordo com a
secretária de Estado da Habitação, citada por aquele jornal, “o que se
pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“. Ler mais
Portugal é o terceiro país da União Europeia que paga mais taxas e taxinhas na fatura da luz (com áudio)
As taxas, impostos e as opções de política energética pesam 46% na fatura da eletricidade dos portugueses. Para as famílias, as taxas e impostos pesam 17% na fatura, com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a pesarem 29%.
Tudo somado, os 46% são superiores à média de 39% da União Europeia, aos 40% da zona euro, segundo os dados do Eurostat, compilados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativos ao primeiro semestre de 2021.
Portugal surge
assim na terceira posição a nível europeu no peso das taxas e impostos
na fatura da luz, sendo apenas superado pela Dinamarca (64% de carga
fiscal) e pela Alemanha (51%). Ler mais
“Para o preço da luz que está à vista, não faz falta descer o IVA”
Na primeira grande entrevista que deu desde que foram conhecidas as descidas de 3,4% nas tarifas para 2022, Matos Fernandes falou ao ECO/Capital Verde sobre o IVA da luz.
Cerca de um mês antes de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ter apresentado a sua proposta tarifária para o mercado regulado em 2022, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, veio garantir que os preços da luz não iam subir.
Para isso tinha à sua frente uma lista de medidas no valor no total de 815 milhões de euros que o garantiam. No entanto, as contas finais cabiam à ERSE e Matos Fernandes ficou à espera da passada sexta-feira, 15 de outubro, para ver o resultado.
No entanto, a realidade superou as suas melhores expectativas:
de dezembro para janeiro os preços no regulado descem 3,4%, as tarifas
de acesso às redes caem desde 50% para os domésticos e até 94% para os
industriais (o ministro tinha falado em 30%) e o défice tarifário
reduziu-se em 1.000 milhões de euros. Ler mais
Dívidas fictícias, assédio continuado, ameaças vis
Situações destas, por nós versadas em tempos, tendem a reproduzir-se, como decorre de uma reclamação apresentada ao Gabinete de Informação do Consumidor do Município de Castelo Branco e nos foi presente oportunamente.
“A INTRUM Portugal” interpela-me para pagar dívidas de comunicações electrónicas da MEO de 2009 e de 2010, no montante de 1222.00€ e 600.00€, respectivamente.
Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.
Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.
E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.
Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.” Ler mais
Lista negra de devedores de comunicações electrónicas
"De Devedores Naturais”; Se fazem listas bizarras; De gestos tão desleais; A tremendas algazarras
O Regulador das Comunicações Electrónicas adverte:
“Se tiver facturas em dívida de valor superior a 20% do salário mínimo nacional (ou seja, a 133€ desde 1 de Janeiro de 2021), os seus dados podem ser incluídos numa lista de devedores. Esta lista é partilhada entre os operadores de comunicações aderentes.
Antes de incluir os seus dados na lista, o operador deve notificá-lo para, em 5 dias, pagar o valor em dívida, provar que a dívida não existe ou que não lhe é exigível (por exemplo, porque já prescreveu).
Os seus dados não podem ser inscritos na lista de devedores:
- durante o cumprimento de acordo para o pagamento da dívida, se o tiver celebrado;
- se justificar a falta de pagamento das facturas com o não cumprimento do contrato pelo próprio operador; ou
- se tiver reclamado do valor facturado ou provar que não deve o montante que lhe é cobrado. Ler mais
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