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A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
segunda-feira, 8 de março de 2021
The economic impact of organised crime and money laundering - How does the Covid-19 crisis aggravate the problems?
Hospital de Ovar substitui solução de gestão de filas de espera
“Com a implementação da nova solução instalaram-se novos quiosques/dispensadores de senhas, mais modernos e atrativos visualmente, sendo que a mais-valia da nova solução é permitir a extensão da gestão das filas de espera a outros serviços”, explicou o consultor de tecnologias de informação do Hospital de Ovar, Rui Parreira
Além desta melhoria, que se estende também ao Serviço de Patologia Clínica, encontra-se em fase de implementação a gestão das filas para os serviços de Cardiologia e de Imagiologia.
“Através desta solução, o hospital tem como objetivo normalizar e otimizar o circuito de atendimento dos utentes em todos os serviços, organizar e gerir a chamada de utentes de uma forma eficaz, rápida e simples, refletindo-se numa melhoria substancial do serviço prestado aos utentes”, sublinhou Rui Parreira.
O projeto “Hospital do Futuro: O foco no utente”, cofinanciado pelo SAMA2020: Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública, visa melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como, a sua utilização e aumento de qualidade.
Hospital de Santarém inicia projeto de telemonitorização domiciliária
De acordo com o pneumologista do HDS Gustavo Reis, “o programa não só pretende ajudar os doentes com DPOC, mas também tem como grande objetivo contribuir para combater as elevadas taxas de internamento/reinternamento e, consequentemente, os custos associados”.
Neste momento, estão a ser monitorizados à distância um conjunto de cinco doentes com DPOC, prevendo-se que este ano o número seja alargado para dez. A seleção é feita com base na gravidade dos casos, sendo escolhidos os doentes com mais idas às urgências e maior número de internamentos.
“Temos doentes com oito, nove internamentos por ano, o que representa, em muitos casos, uma duração total de dois meses”, contou, sublinhando que este projeto permite aliviar não só a urgência, como também o internamento.
Gustavo Reis explicou que, na prática, a telemonitorização consiste na monitorização à distância de determinados parâmetros fisiológicos, designadamente a frequência cardíaca, a saturação de oxigénio, a temperatura e o número de passos que o doente dá por dia.
Esses sinais são registados periodicamente pelo doente e são recebidos automaticamente num centro de triagem, onde profissionais de saúde supervisionam os dados recebidos. Quando os dados relativos às medições que estão a ser monitorizadas ultrapassam os limites pré-definidos como os adequados é gerado um “alerta”, e o centro de triagem contacta o doente para avaliar a situação.
“Se se confirmar a existência de alterações importantes nos parâmetros, a equipa hospitalar, que envolve um enfermeiro e um médico, é contactada de imediato, estabelece novo contacto com o doente e é tomada uma decisão”.
Segundo o Serviço Nacional de Saúde, a DPOC é doença crónica e progressiva que se manifesta pela diminuição da capacidade respiratória, estimando-se que afete cerca de 750 mil portugueses.
Webinar: as implicações da pandemia no setor alimentar hospitalar
A sessão conta com a apresentação das nutricionistas no Serviço de Nutrição e Alimentação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo Francelina Luís e Carla Pinheiro, que irão debater sobre “a realidade de um serviço de alimentação em tempos de pandemia Covid-19”.
De seguida, a diretora do Serviço de Prestação de Alimentação Hospitalar do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Ana Luísa Nunes irá falar sobre “a perspetiva do prestador: as necessidades e as respostas”.
Por fim, as nutricionistas e medical nutrition specialist na Nestlé Health Science Maria Armanda Marques e Inês Mota irão fechar o webinar com uma apresentação sobre “dietas de textura modificada: um problema?”.
A participação no evento é gratuita, mas carece de inscrição que poderá ser efetuada através do formulário disponibilizado online.
Congreso online. Días 13, 14 y 15 de abril de 2021
La Cátedra «Luis de Camoens» creada en la Universidad Carlos III de Madrid por la Fundación Ramón Areces, para promover la cooperación académica y cultural entre España y Portugal y la difusión de la cultura portuguesa en España, otorgará un premio dotado con 500 euros a la mejor comunicación del Congreso, cuya valoración se desarrollará por el Comité Científico.
En particular, la cátedra fomenta los intercambios académicos de estudiantes y profesores entre las universidades de lengua portuguesa y la Universidad Carlos III de Madrid en materias interdiciplinares, la difusión de la cultura portuguesa entre los estudiantes españoles y el apoyo a proyectos de investigación que contribuyan a hacer más visible la cultura y la ciencia portuguesa en España.
Requisitos de participación específicamente en el premio:
- Ser menor de 35 años ó estar realizando una actividad formativa de postgrado en cualquiera de sus modalidades y acreditar documentalmente dicha condición.
- Ser el primer autor/a de la comunicación.
- Los trabajos deben ser inéditos, es decir, no pueden estar publicados en una revista científica antes de abril de 2021. (...)
Governo contraria empresas que cortaram subsídio de Natal
O Governo considera que as empresas não podem cortaram o subsídio de Natal aos trabalhadores que foram obrigados a ficar em casa com os filhos por causa do fecho das escolas na sequência da pandemia.
As empresas da Sonae MC não pagaram o subsídio de Natal na íntegra aos trabalhadores que ficaram a tomar conta dos filhos devido ao encerramento das escolas no ano passado, tendo recebido um apoio do Estado pelo menos entre abril e junho para ficar em casa por causa da pandemia. A situação foi denunciada pelo sindicato do comércio e serviços CESP.
CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM ANGOLA
Mário Frota convidado especial para o programa de comemorações a promover em Luanda no próximo dia 15 de Março em curso
Mário Frota acedeu a um gentil convite que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Angola, órgão dependente do Ministério da Indústria e do Comércio, lhe endereçou para participar de uma mesa redonda virtual alusiva ao dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dissertar sobre o momentoso tema:
A responsabilidade do Estado e o Sector de Defesa dos Direitos do Consumidor (Experiência de Portugal)
Trata-se de um convite que, a todos os títulos, nos enobrece, fruto do reconhecimento da actividade da apDC e do seu CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo - no espaço da lusofonia, que vem sendo desde sempre privilegiado, com maior incidência, porém, no País-Continente que o Brasil é.
Mas onde há espaço para outros espaços, mormente Moçambique, Angola, Santo Tomé e Cabo Verde.
A apDC, instituição de Coimbra, exulta de satisfação pela honrosa distinção.
sábado, 6 de março de 2021
sexta-feira, 5 de março de 2021
Custo dos acidentes dava 370 € a cada português
O impacto económico e social dos acidentes rodoviários em 2019 foi de 3,7 mil milhões de euros. Dava para construir 22 hospitais ou para distribuir 370 euros por cada residente em Portugal. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal olhamos para as contas do Mundial de Ralis depois da ronda no Ártico e para o restauro de um Facel Veja com uma história singular. Ler mais
BCP agrava comissões. Preços das transferências crescem até aos 10%
As alterações de preçário da instituição liderada por Miguel Maya entrarão em vigor a 17 de maio. Para além das transferências, pedir cheques e levantar dinheiro ao balcão vai também ficar mais caro.
O BCP é o mais recente banco a preparar-se para fazer alterações no seu preçário. Fazer transferências para contas sediadas noutras instituições bancárias ou no estrangeiro, bem como levantar dinheiro ao balcão, vai passar a ser mais caro. Mas as subidas ocorrem também nos cheques.
As alterações foram anunciadas pelo banco no seu site e entram em vigor a partir de 17 de maio. Deste modo, a instituição liderada por Miguel Maya junta-se a outros bancos, como o BPI, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos, que desde o final do ano passado têm vindo a comunicar os agravamentos das comissões junto dos clientes particulares. Ler mais
Fisco tem cinco dias para dar dados dos candidatos ao apoio às rendas
Informação prestada pela AT à Agência para o Desenvolvimento e Coesão não poderá incluir qualquer informação além de dados sobre se o candidato cumpre ou não os requisitos para receber apoio.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter de responder em cinco dias aos pedidos de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão sobre candidatos ao programa de apoio às rendas. Caso o prazo não seja cumprido, é assumido que todos os requisitos são preenchidos, segundo o decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor já no sábado.
O decreto diz respeito ao acesso a
dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos
de concessão de apoios no âmbito do programa Apoiar. A Agência
para o Desenvolvimento e Coesão pode pedir à AT informações sobre dados
que estejam na sua posse, para efeitos de verificação dos requisitos específicos de acesso à medida de apoio designada Apoiar Rendas. Ler mais
Circulação entre concelhos em Portugal continental volta a estar proibida a partir das 20h00
Na semana em que Portugal passou a ter apenas três concelhos em risco extremo de infeção (com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e 14 em risco elevado, a proibição de circulação entre concelhos aplica-se a todos os municípios do continente, independentemente do nível de risco de transmissão do novo coronavírus SARS-CoV-2.
A proibição da circulação entre os 278
municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada,
sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento
do horário de aplicabilidade a partir de 15 de janeiro, com o novo
confinamento geral. Ler mais
Na era da transição digital, Internet de qualidade ainda é uma miragem para várias aldeias de Miranda do Corvo
Na casa de Francisco Gouveia, em Vila Nova, a cerca de cinco quilómetros da sede de concelho, Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, o ensino à distância transformou um problema já antigo de acesso a internet de fibra numa dor de cabeça ainda maior.
Com filhos de 13, oito e cinco anos de idade, tem sido “um desafio colocá-los ao mesmo tempo” a assistir às aulas, contou à Lusa Francisco.
“Temos
alturas em que não conseguimos, mais quando está mau tempo. Grande
parte dos dias são quebras na transmissão da imagem e do som”, relatou,
salientando que há alturas de temporal em que podem chegar a estar dez
dias sem sinal de internet ou de televisão. Ler mais
Pandemia faz “descarrilar conquistas de igualdade”
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género revelou que a pressão sobre as mulheres no domínio da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional aumentou no atual contexto de pandemia.
Empregos perdidos e horários de trabalho reduzidos, violência doméstica crescente provam que o impacto da pandemia foi mais forte nas mulheres e fez “descarrilar as conquistas de igualdade”, alerta o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
O relatório “Igualdade de género e as consequências
socioeconómicas da crise de Covid-19” está a ser preparado a pedido da
presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, para ser publicado
em junho, mas o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na
sigla em inglês), com sede em Vílnius, capital da Lituânia, tem vindo a
revelar alguns resultados. Ler mais
quinta-feira, 4 de março de 2021
pais e diretores confiam na segurança das escolas, mas pedem mais testes e vacinação
O plano de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19 só deverá ser conhecido na próxima semana, mas vários membros do Governo transmitiram já a intenção de começar pelas escolas, aumentando a expectativa de que alguns alunos possam começar a regressar a partir de dia 15.
Tanto as famílias como os diretores anseiam esse regresso e, em
declarações à Lusa, os representantes de ambos disseram confiar que as
escolas estão tão preparadas agora como estavam em setembro. Ler mais
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, INFORMAÇÃO E APOIO AOS CONSUMIDORES E UTENTES, ATRAVÉS DE CENTROS TELEFÓNICOS DE RELACIONAMENTO (CALL CENTERS)
PREÂMBULO
(Com adaptações, o arrazoado que segue é extraído do preâmbulo do DL 134/2009, de 2 de Junho, modificado pelo DL 72-A/2010, de 18 de Junho).
As relações entre consumidor e empresa, nos diferentes segmentos do mercado, são cada vez menos presenciais, assistindo-se a uma aposta na prestação de serviços de apoio ao cliente através dos denominados centros telefónicos de relacionamento (call centers), com benefícios não só para as empresas mas também para os consumidores, que obtêm de forma mais cómoda a informação e o apoio de que carecem.
No entanto, a experiência mostra que sendo o centro telefónico (call center) de uma empresa o ponto de contacto do consumidor, este tem, muitas vezes, dificuldade em obter o apoio e a informação a que tem direito ou em exercer direitos basilares e que - pretendendo reclamar da deficiente prestação de informação - não lhe são oferecidos os meios adequados e necessários para o efeito.
Torna-se, assim, indispensável salvaguardar o direito à informação a que o consumidor faz jus, regulando a forma como é prestada e estabelecendo regras que contribuam para a eficiência do serviço.
Das regras editadas já no recuado ano de 2009, destaca-se a proibição de fazer com que o consumidor espere em linha mais de 60 segundos (1 minuto) e, no caso de serviço de atendimento relativo a um serviço de execução continuada ou periódica, estabelece-se a obrigação de tornar acessível ao consumidor uma opção que lhe permita o cancelamento do serviço ou, consoante o caso, obter informação no que tange aos procedimentos a adoptar para o efeito.
Também se estabeleceu um conjunto de práticas proibidas, além de se definirem regras sobre a divulgação dos números telefónicos utilizados para a prestação do serviço.
De forma a respeitar o direito à privacidade do consumidor, a emissão de chamadas por parte dos profissionais passa a estar sujeita a um dado horário.
Mas não se olvide que as comunicações electrónicas não solicitadas se acham, em princípio, vedadas sempre que se trate de destinatários - pessoas singulares por força de disposições da Lei da Privacidade nas Comunicações Electrónicas que data de 2004.
As normas aplicam-se aos fornecedores que, no âmbito de uma actividade económica que vise a obtenção de proveitos, coloquem à disposição do consumidor um centro telefónico de relacionamento (call center).
Assim, estas regras não se aplicam aos serviços informativos assegurados por entidades públicas, no âmbito de uma qualquer concessão.
(Aliás, tais regras, ínsitas se acham num diploma legal que remonta a 1999 (sucessivamente modificado) e rege em matéria de “Modernização Administrativa” (o DL 135/99, de 22 de Abril…) com o que, em pleno surto pandémico, veio a ser contemplado pela Lei 7/2020, de 10 de Abril.)
Mas já se aplicam aos prestadores de serviços públicos essenciais que coloquem à disposição dos consumidores ou utentes um centro de relacionamento telefónico, independentemente da sua natureza pública ou privada. Ler mais
Pródigo nos números, parco em resultados…
“Comprei um veículo híbrido que consumiria, ao que anunciavam, 3,8 litros/100 Km, a velocidade regular.
O facto é que o consumo era sempre da ordem dos 6 / 7 litros, a velocidade constante de 120 Km.
O que quero é exigir responsabilidades ao concessionário ou à própria marca e não sei como. Poderei anular o contrato?”
Cumpre apreciar os factos e oferecer a solução que se nos afigura a que mais se compagina com o que as leis estabelecem.
A situação em análise é, na verdade, susceptível de configurar
· uma prática negocial desleal (enganosa),
· eventualmente publicidade enganosa ou
· contrato celebrado com base em erro sobre as qualidades da coisa.
Enquadra-se, no entanto, tanto quanto se nos afigura, no âmbito das hipóteses de não conformidade da Lei das Garantias dos Bens de Consumo (alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º):
“Presume-se que os bens de consumo não são conformes com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:
…Não apresentarem as qualidades e o desempenho
habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar,
atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as
suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu
representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.” Ler mais
quarta-feira, 3 de março de 2021
Empréstimos no Facebook. Banco de Portugal alerta para publicidades a créditos
O Banco de Portugal alertou hoje que os serviços de empréstimos publicitados nas páginas do Facebook "Emprestamos dinheiro" e "Empréstimos" não pertencem a entidade habilitada a exercer esta função, o mesmo se aplicando a Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres.
O Banco de Portugal faz a mesma advertência em relação a "Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres, com o NIF 202637956", afirmando que "não se encontra habilitado a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas" à sua supervisão, "nomeadamente, a concessão e intermediação de crédito".
As atividades de concessão de crédito e de intermediação de crédito estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme disposto, respetivamente, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades e no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito.
Por LUSA
Lei Geral de Proteção de Dados e os Direitos do Consumidor
Descrição do evento
OBJETIVO DO EVENTO
Evento em comemoração do Dia do Consumidor.
PROGRAMAÇÃO
Abertura
Teresa Cristina Moesch - Advogada e Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS.
Palestrantes
Fernando Martins - Diretor- Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
Bruno Miragem – Professor da UFRGS, Advogado.
Claudia Lima Marques – Advogada e Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS.
Filipe Pereira Mallmann – Advogado e Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS.
Juliano Souto Moreira Madalena – Advogado e professor da Fundação do Ministério Público.
Têmis Limberger – Advogada e professora da Unisinos, Procuradora de Justiça aposentada.
Flávia do Canto Pereira - Advogada e professora da Escola de Direito da PUCRS.
Encerramento.
WhatsApp está a testar nova funcionalidade com fotos que se “autodestroem” depois de serem abertas
Em novembro do ano passado, o WhatsApp anunciou a chegada de uma funcionalidade de mensagens “efémeras” que desaparecem depois de sete dias. Agora, a aplicação de mensagens instantâneas do Facebook pode estar a testar uma novidade que vai permitir enviar fotografias que desaparecem depois de serem abertas, à semelhança do que já acontece no Instagram.
Através da sua conta no Twitter, o website WABetaInfo avança que
a empresa está a testar a funcionalidade de partilha de fotos que se
“autodestroem” para utilizadores da aplicação em Android e iOS. Ler mais
Ensino à distância aumenta risco de abandono escolar. Escolas sinalizam quase 2000 alunos
Num questionário feito pelo Conselho Nacional de Educação sobre o impacto da pandemia no ensino, os diretores responderam que, entre março e junho do ano passado, não conseguiram contactar 2% dos alunos para participarem nas atividades online. O valor aumenta para 7% entre os professores com função de coordenação.
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, diz ao JN
que “o ensino à distância propicia o abandono” escolar e “aumenta a
desmotivação dos alunos”. Porém, a falta de computadores ou de acesso à
Internet não justifica todas as ausências, ressalva o responsável. “Há
alunos com material que não se ligam. É mais grave e preocupante. Estão
totalmente desinteressados”, acrescenta. Ler mais
Pandemia agrava pobreza em Portugal: menos saúde e mais 11 mil beneficiários do RSI
Olhando para a primeira vaga da pandemia (março a setembro de 2020), a análise mostra que houve implicações no acesso à saúde, educação, mercado de trabalho, poupança, consumo e endividamento.
No que à saúde diz respeito, verificou-se que os mais pobres
reportavam ter um risco de infeção mais elevado. Além disso, a pandemia
afetou particularmente a saúde mental dos mais pobres, dos menos
escolarizados e dos desempregados. Só no mês de abril do ano passado,
foram canceladas 135,8 milhares de cirurgias e 1,22 milhões de consultas
em Portugal. Ler mais
DIREITO DO CONSUMIDOR - VIII
1) As agências de turismo não respondem solidariamente pela má prestação doserviço de transporte aéreo na hipótese de compra e venda de passagens sem acomercialização de pacotes de viagens.
2) Configura defeito do serviço, a ausência de
informação adequada e clara pelasempresas aéreas e agências de viagem aos
consumidores, quanto à necessidadede obtenção de visto (consular ou trânsito)
ou de compra de passagem aérea deretorno ao país de origem para a utilização do
serviço contratado. Ler mais
Garantias do consumo Inteligências artificialmente moldadas e seguros: rubricas inspiradas no deus Janus
Despidas do colorido que vivifica a ousadia fundida a figuras como Ada Lovelace, privadas da genialidade socialmente reprimida de prodígios como Alan Turing, desnudadas de qualquer dimensão impregnada à criatividade imantada a espíritos inquietos como o de Isaac Asimov e, certamente, sem a empatia e generosidade que tantos, equivocadamente, afirmam caracterizar o povo brasileiro [1], as linhas adiante esboçadas limitam-se a tentar estimular o(a) leitor(a) a meditar sobre alguns dos problemas vivenciados, hodiernamente, pelos consumidores no Brasil. Ler mais
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Des pizzas surgelées de la marque Buitoni sont dans le viseur des autorités après l’hospitalisation d’enfants pour des maladies rénales gr... -
Le moteur de recherche avait été condamné à 4,3 milliards d'euros d'amende pour abus de position dominante de son système d'e... -
(consultório que deveria ter vindo a lume hoje, na edição de 16 de Junho de 2023 do diário ‘as Beiras’ e, por razões que se desconhecem, n...