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UE pode dizer adeus aos tradicionais triângulos de sinalização: invenção espanhola quer revolucionar a segurança rodoviária

A Comissão Europeia pode avançar com a recomendação da proibição dos triângulos de advertência tradicionais em favor de faróis conectados, como a luz V-16: esta foi a proposta do eurodeputado Borja Giménez Larraz, numa consulta oficial que pode ser o primeiro passo para uma regulamentação comum na União Europeia.

Segundo dados em consulta apresentados ao Parlamento Europeu, 13,89% das mortes nas autoestradas e vias rápidas são de peões atropelados ao saírem dos veículos, muitos dos quais com os triângulos de sinalização colocados: esta estatística levantou questões sobre a eficácia e segurança do atual protocolo de sinalização de incidentes nas estradas.

O eurodeputado espanhol solicitou à Comissão Europeia que considere a possibilidade de “recomendar a proibição do uso de triângulos de emergência e a sua substituição por luzes de advertência conectadas eletronicamente aos Centros Nacionais de Gestão de Tráfego”. O objetivo é duplo: aumentar a segurança nas estradas e padronizar as regulamentações em todos os países da UE. Ler mais

O futuro dos seguros automóveis quando a condução for sem condutores

Atualmente, os seguros automóveis baseiam-se em fatores como a experiência do condutor, histórico de acidentes, idade e localização geográfica para o cálculo dos prémios. Contudo, num cenário onde o “condutor” é um sistema de inteligência artificial a operar de forma autónoma, estas variáveis tornam-se obsoletas. Com os veículos autónomos, os acidentes causados por falha humana, que representam a maioria dos acidentes, seriam drasticamente reduzidos.
Consequentemente, as apólices individuais de seguro, atuais tornar-se-ão desnecessárias e desadequadas.
O foco deslocar-se-á para os fabricantes de veículos e detentores de software de condução autónoma. As seguradoras, passarão a oferecer apólices que cubram falhas tecnológicas, ataques cibernéticos e defeitos de conceção.
Surge, assim, uma questão central, quem será responsabilizado em caso de acidente?
O proprietário do veículo, o detentor do software ou o fabricante do automóvel?
À medida que os veículos alcançam a automação total, o impacto desta revolução tecnológica ultrapassa os limites das estradas. O setor de seguros
automóveis, tradicionalmente centrado nos riscos associados à falha humana, enfrentará, inevitavelmente, uma transformação significativa. Ler mais

AIMI: Prazo a contar para herdeiros confirmarem ao Fisco quotas nas heranças indivisas

O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao IMI já terminou, no dia 31 de março, mas está agora a contar o prazo, até final de abril, para que os herdeiros confirmarem ao Fisco quotas nas heranças indivisas.

As heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais ainda não houve partilhas vão pagar Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão todos os Imóveis com valor patrimonial tributário (VPT) acima de 600 mil euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros. A medida, que nasceu com o Orçamento do Estado de 2017, prevê também a tributação na esfera dos herdeiros, na sua quota parte.

As regras do AIMI estabelecem que uma herança indivisa, representada pelo cabeça-de-casal (administrador da herança), pode ser alvo deste imposto. Ou seja, o conjunto de imóveis que integram os bens a ser partilhados, no âmbito de uma herança indivisa, pode ser sujeito a tributação efetiva no AIMI, quando a soma dos VPT de tais imóveis excedam os 600 mil euros. Quem opta pela tributação conjunta pode duplicar estes valores. Ler mais

Termina prazo de candidatura a concursos de professores

Os professores têm até às 18:00 de hoje para se candidatarem aos concursos de colocação para o próximo ano letivo, com 11 mil vagas disponíveis, número que os diretores escolares dizem ser insuficiente.

As candidaturas, através da plataforma eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), podem ser submetidas até às 18:00.

Este ano, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai abrir 11.056 vagas, das quais 5.623 serão disponibilizadas para os quadros de zona pedagógica.

Esses lugares serão ocupados por professores contratados que passam a integrar os quadros por cumprirem os requisitos da norma-travão (436), com três contratos sucessivos em horário anual completo, ou através do mecanismo de vinculação dinâmica (5.197), introduzido pelo anterior executivo no novo regime de gestão e recrutamento. Ler mais

Palestra "Direito do Consumidor no Brasil e em Portugal: aproximações e diferenças"

Com satisfação, convidamos para a palestra "Direito do Consumidor no Brasil e em Portugal: aproximações e diferenças", com o Dr. Mario Leitão Frota, Professor Emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor.

07 de abril de 2025

19h Salão do Júri (Prédio 13, Conjunto III, UFN)

Evento promovido pelo PROCON Santa Maria e pelo Curso de Direito da UFN

Esperamos você!