Governo elimina obrigação de declarar no IRS juros e subsídio de refeição acima de 500 euros

 

A obrigatoriedade de declarar estes rendimentos surgiu na sequência da aprovação do OE2024, aprovado pelo Governo do PS

O Governo prepara-se para aprovar, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que vai acabar com a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS, o subsídio de refeição, as ajudas de custo e os seguros, bem como os rendimentos provenientes de juros, mais-valias ou dividendos acima de 500 euros. A notícia é avançada, esta sexta-feira, pelo jornal Público, que cita fonte do Ministério das Finanças.

A obrigatoriedade de declarar estes rendimentos surgiu na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pelo Governo do PS. A mesma fonte adianta ao jornal que a lei "não era suficientemente clara", tornaria o processo de preenchimento da declaração mais complexo para os contribuintes e para a Autoridade Tributária (AT) e iria afetar o preenchimento automático, uma vez que obrigava à declaração de informações já detidas pela AT. Ler mais

 

Burla em acidente de viação, já ouviu falar? GNR explica como deve agir

 

O modo de atuação é simples. Os burlões acusam outro condutor de ter provocado danos na viatura durante alegadas “manobras de estacionamento”. Se isto acontecer consigo, saiba o que deve fazer.

Numa altura em que quase diariamente há partilha de informação das autoridades sobre novas formas de burla, a Guarda Nacional Republicana (GNR) chama a atenção para mais uma, a burla em acidente de viação

O modo de atuam dos burlões passa por acusarem “injustamente outro condutor de provocar danos na viatura” durante alegadas manobras de estacionamento.

“Pressionam e tentam intimidar as vítimas, exigindo dinheiro para cobrir os supostos danos”, mas “quando confrontados com a possibilidade de intervenção da polícia, apressam-se em aceitar qualquer quantia monetária para encerrar a situação”. Ler mais

 

Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré vão passar a ter sistema de reutilização de copos

 
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinou hoje um protocolo com a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e com a empresa TOMRA para a implementação de um Sistema de Reutilização de Copos em alguns bairros da cidade.

O objetivo deste projeto-piloto, que conta com a instalação de 17 máquinas em áreas como o Bairro Alto, a Bica e o Cais do Sodré, é criar uma solução inovadora e sustentável para o problema dos copos descartáveis que são abandonados em grande quantidade na via pública, refere a CML em comunicado.

“É mais um passo que pretendemos dar no reforço das políticas de sustentabilidade que estamos a implementar na cidade. Vejo esta medida com um enorme potencial e que deverá ser expandida a mais áreas de Lisboa. Considero essencial que as cidades se tornem protagonistas na resposta aos novos desafios ambientais, dando o contributo local para a convergência das metas do Acordo Climático de Paris, do Pacto Ecológico Europeu e da ‘Missão 100 Cidades com impacto neutro no clima e inteligentes até 2030’”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. Ler mais

 

Regulador italiano ordena bloqueio "urgente e com efeitos imediatos" da aplicação DeepSeek

A Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais afirmou que o modelo de linguagem foi bloqueado, limitando a utilização dos dados dos utilizadores italianos e tendo iniciado um inquérito sobre o assunto.

A Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais ordenou, esta sexta-feira, o bloqueio "urgente e com efeitos imediatos" da aplicação chinesa de inteligência artificial DeepSeek, depois de não ter recebido informação solicitada.

 DeepSeek: que aplicação chinesa é esta que já mexeu com a bolsa de valores de Nova Iorque?

 Em comunicado citado pela agência noticiosa Efe, o organismo afirmou que o modelo de linguagem foi bloqueado, limitando a utilização dos dados dos utilizadores italianos e tendo iniciado um inquérito sobre o assunto. Ler mais

 

Encontradas elevadas concentrações de plásticos em placentas de bebés prematuros

 Uma investigação detetou elevadas concentrações de microplásticos, que medem menos de 5 milímetros, e nanoplásticos, invisíveis a olho nu, nas placentas de bebés nascidos prematuramente, em níveis superiores às dos nascidos a termo.

Os investigadores utilizaram espetrometria de massa de alta sensibilidade para analisar 175 placentas, 100 placentas colhidas de termo e 75 prematuramente, ou seja, com menos de 37 semanas de gestação.

"A tecnologia avançada permite-nos agora medir os microplásticos com precisão, de formas que não conseguíamos fazer no passado", realçou Kjersti Aagaard, do Hospital Infantil de Boston e do Instituto HCA, em comunicado divulgado na quinta-feira. Ler mais

 

Crianças mais novas e raparigas são quem mais sofre de bullying nas escolas

 Os casos acontecem sobretudo no recreio sob a forma de violência psicológica e são vários os agressores.

As crianças do 1.º ciclo e as raparigas são quem mais sofre de bullying, segundo o Observatório Nacional do Bullying, que recebeu 666 denúncias em cinco anos, quase sempre entre colegas da mesma escola.

A plataforma informal de denuncia de casos de bullying foi lançada pela Associação Plano i em 30 de janeiro de 2020 e, desde então, recebeu 666 denúncias, a maioria no primeiro ano de atividade, em que foram recebidas 407 queixas.

Ao longo dos últimos cinco anos, as tendências mantiveram-se: as raparigas são mais vulneráveis, os casos acontecem sobretudo no recreio sob a forma de violência psicológica e são vários os agressores.
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Senhorios sem recibo eletrónico têm até esta sexta-feira para declarar rendas de 2024

 
Este reporte das rendas é feito através do chamado Modelo 44, disponível no Portal das Finanças, devendo a declaração, após preenchida, ser submetida por via eletrónica.

Os senhorios que não emitem recibos eletrónicos de renda têm até esta sexta-feira para enviar à administração fiscal a declaração anual das rendas recebidas em 2024.

Este reporte das rendas é feito através do chamado Modelo 44, disponível no Portal das Finanças, devendo a declaração, após preenchida, ser submetida por via eletrónica.

A declaração anual de rendas destina-se aos senhorios que, pelo valor de rendas que recebem ou pela sua idade, estão dispensados de emitir recibo eletrónico de renda. Ler mais