A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Segundo o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, em caso de dolo ou negligência grave, poderão ser responsabilizados diretamente, enfrentando coimas que podem alcançar os 250 mil euros para indivíduos e até 10 milhões de euros, ou 2% do volume de negócios anual global, para empresas. Este regime transpõe a diretiva europeia NIS2 e encontra-se em consulta pública até 12 de dezembro, revela o ‘Negócios’.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, visa reforçar a
segurança em setores críticos, como comunicações, energia, transportes e
saúde, bem como alargar a aplicação da lei a novas áreas, como serviços
postais e investigação de medicamentos. Ler mais
Com o objetivo de ajudar os consumidores a saber mais sobre os seus direitos nas compras por via digital, numa época de consumo tão significativa como o Natal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou a campanha “Compras Online: Direitos do Consumidor – O Presente que Não Pode Faltar Este Natal”. Esta iniciativa tem como objetivo promover a literacia de consumidores que optam por fazer compras online, com segurança.
Esta campanha destaca, ainda, uma questão essencial, e pouco
abordada: os direitos do consumidor só se aplicam quando um particular
compra a uma empresa ou profissional. Ler mais
"Um novo capítulo começa hoje para a Lufthansa Technik: pela primeira vez na história da empresa, estamos a construir e a abrir a nossa própria localização em Portugal", avançou o administrador operacional, Harald Gloy, em comunicado.
A empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa não
adiantou o valor do investimento, mas detalhou que adquiriu
recentemente o imóvel de 230 mil metros quadrados no parque empresarial
Lusopark, em Santa Maria da Feira, onde pretende iniciar as obras em
2026. Ler mais
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,725 €/l para a gasolina 95 simples e 1,629 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, “a média dos Preços
de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único
da Energia, esteve 1,4 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana,
no caso da gasolina 95 simples, e 1,5 cent/l, acima no caso do gasóleo
simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos
pórticos 0,8% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado
0,9% acima do Preço Eficiente”. Ler mais
Trata-se de uma subida de 6,1% face ao valor praticado este ano.
Lembrar que o aumento do salário mínimo nacional tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 28 de novembro, inserido num decreto-lei. “Este aumento, justo e importante, é significativamente superior ao que estava previsto” para 2025 e constitui “um esforço significativo para aumentar os rendimentos do trabalho dos que mais precisam”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aquando da conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Este foi o valor também acordado com os parceiros sociais, com o compromisso de se chegar a 2028 com um salário mínimo de 1.020 euros.
O valor atual está fixado em 820 euros mensais.
O objetivo do Governo para incrementar o salário mínimo é que este acompanhe a inflação e melhore o poder de compra dos trabalhadores.
Com os descontos para a Segurança Social (11%), o valor líquido fica em 774,30 euros.
Estas cadeiras estão indicadas para crianças até 13 quilos e representam risco os seguintes modelos: KCICAR00BLK0000, KCICAR00BLK00BS, KCICAR00BLU0000, KCICAR00GRY0000, KCICAR00GRY00BS.
Segundo a DGS, a cadeira em questão pertence ao lote 23W17 – 23W46,
com o código de barras 5902533919246 / 5902533919253 / 5902533923069 /
5902533923991 / 5902533924011. Ler mais
