Como combater a desvalorização dos danos motaís

 

Mais de metade dos desempregados não encontraram emprego do segundo para o terceiro trimestre do ano

 Mais de metade das pessoas que estavam desempregadas no segundo trimestre continuaram sem encontrar trabalho no terceiro trimestre, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

 Segundo as Estatísticas de fluxos entre estados do mercado de trabalho, «do total de pessoas que estavam desempregadas no segundo trimestre de 2024, 53,3% (177,1 mil) permaneceram nesse estado no terceiro trimestre de 2024, 24,0% (79,7 mil) transitaram para o emprego e 22,6% (75,2 mil) transitaram para a inactividade».

Entre os desempregados de curta duração, 28,7% (58,0 mil) transitaram para o emprego do segundo trimestre para o terceiro trimestre de 2024. Já do número de pessoas que, no segundo trimestre de 2024, tinham um emprego a tempo parcial, o INE indica que 23,4% (99,5 mil) passaram a trabalhar a tempo completo no trimestre seguinte. Ler mais

Stark warning on emissions as leaders split on climate goals at COP29

 

New research presented at COP29 finds that to keep the goal of limiting warming to 1.5 degrees Celsius in sight, the world would now need to reach net-zero CO2 emissions by the late 2030s — instead of 2050. (...)

Diário de 14-11-2024

 

Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14

Lei n.º 42/2024

Assembleia da República

Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, que aprova a Lei da Liberdade Religiosa.

Decreto-Lei n.º 88/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 4/2023, de 11 de janeiro, que aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o intuito de reforçar o apoio a empresas afetadas por situações de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de modelos e títulos à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., nos anos de 2025 a 2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Encerramento Grupo de Pesquisa Balcão do Consumidor

 

Possibilidade da audiência assíncrona no artigo 104-A do CDC

 

A audiência prevista no artigo 104-A do CDC é uma medida destinada ao consumidor superendividado que deseja repactuar suas dívidas e buscar uma solução conciliatória para sua situação financeira. Esse processo pode ser iniciado a pedido do próprio consumidor, que deve ser uma pessoa natural, e tem como objetivo reunir todos os credores para uma audiência de conciliação. A audiência pode ser conduzida pelo juiz ou por um conciliador credenciado pelo Juízo, e nela o consumidor apresenta uma proposta de plano de pagamento das dívidas, com prazo máximo de cinco anos para quitação.

A implementação da audiência assíncrona [1] no artigo 104-A do CDC representa uma resposta inovadora e necessária frente à realidade do superendividamento no Brasil. Este formato de audiência, que permite o envio do plano de pagamento ao fornecedor via e-mail, plataforma digital ou até mesmo aplicativos de mensagens como o WhatsApp, com a exigência de comprovação de recebimento, não só oferece maior eficiência processual, mas também reduz consideravelmente o constrangimento e desgaste emocional que impacta o consumidor superendividado. Ler mais

Web Summit: Comissão Parlamentar da Transparência travou oferta de bilhetes a deputados

 

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou por unanimidade um parecer que impediu os deputados de aceitarem bilhetes para estarem presentes na Web Summit por contrariar o regulamento sobre ofertas, deslocações e hospitalidade. 

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou por unanimidade um parecer que impediu os deputados de aceitarem bilhetes para estarem presentes na Web Summit por contrariar o regulamento sobre ofertas, deslocações e hospitalidade.

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que a Web Summit enviou aos grupos parlamentares do PSD e do PS – apenas a estes – um convite no sentido de que indicassem deputados das respetivas bancadas para estarem presentes na cimeira tecnológica, que começou na segunda-feira em Lisboa, no Parque das Nações, e termina esta quinta-feira. Ler mais