Garantias "enferrujadas"; Direitos denegados...

 

Consultório do consumidor - Rádio Valor Local

 

Jornal Valor Local - Azambuja - mensário, edição de Junho de 2024

 

O mundo está a caminhar para uma “guerra alimentar”. Disputas por alimentos e água comparados a conflitos históricos

 

O presidente da Olam Agri, Sunny Verghese, emitiu um alerta durante a conferência Redburn Atlantic e Rothschild, destacando as crescentes ameaças à estabilidade global devido às “guerras alimentares”. Verghese apontou as barreiras comerciais e a crise climática como os principais fatores que estão a exacerbar a inflação alimentar e a desequilibrar a relação entre oferta e procura.

O CEO da Olam Agri comparou as futuras disputas globais por alimentos e água às guerras históricas travadas por recursos como o petróleo, revela o ‘Financial Times’. Enfatizou ainda que as restrições ao comércio não tarifárias, que proliferaram significativamente em 2022 com 1.266 novas medidas, têm desempenhado um papel crucial no aumento dos preços dos alimentos, mais do que eventos geopolíticos como a invasão russa na Ucrânia.

Verghese também apontou que enquanto as economias mais ricas estão a aumentar os seus stocks de alimentos, as regiões mais pobres estão a enfrentar uma escassez cada vez maior. Ler mais

Rendas dos novos contratos disparam 10,5% no arranque do ano

 

Valor da renda mediana dos novos contratos sobe para 7,46 euros o metro quadrado. Cávado e Ave, Alentejo e Médio Tejo registaram os maiores aumentos homólogos no primeiro trimestre do ano.

O valor mediano dos novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares aumentou 10,5% no primeiro trimestre, para 7,46 euros o metro quadrado (m2), de acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

INE confirma que inflação acelerou para 3,1% em maio

Apesar de o valor da renda mediana dos novos contratos traduzir um aumento homólogo de 10,5% face ao primeiro trimestre de 2023 revela um decréscimo de 3,2% relativamente ao quarto trimestre do ano passado. Ler mais

Energias renováveis foram a principal fonte de eletricidade na UE em 2023

 

A oferta de energias renováveis registou um aumento de 4,4% face a 2022, ao atingir cerca de 10,9 milhões de terajoules (TJ) em 2023. 

As energias renováveis foram a principal fonte de eletricidade na União Europeia (UE) em 2023, ao gerarem 1,21 milhões de Gigawatt-hora (GWh), mais 12,4% que em 2022 e representando 44,7% de toda a produção de eletricidade, foi hoje anunciado.

De acordo com dados preliminares hoje divulgados pelo Eurostat, em contrapartida, a eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis diminuiu 19,7% em 2023 em relação ao ano anterior, contribuindo com 0,88 milhões de GWh, ou seja, 32,5% da produção total de eletricidade. Ler mais

 

Associação reclama 5.000 milhões a bancos por lesarem clientes

 
O Tribunal da Concorrência aceitou as cinco ações da associação de defesa do consumidor europeia Ius Omnibus, que reclama mais de 5.000 milhões de euros a 12 bancos, acusando-os de terem lesado clientes nos juros dos créditos.

À Lusa, a Ius Omnibus indicou hoje que, numa análise preliminar, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) aceitou a última ação das cinco que interpôs. As restantes quatro já tinham sido aceites.

Nesta ação popular (que a Ius Omnibus dividiu em cinco ações por razões de eficiência processual), a associação de defesa do consumidor estima que cerca de oito milhões de pessoas foram lesadas entre 2002 e 2013 no preço que pagaram por créditos (crédito à habitação, crédito ao consumo e créditos à PME - Pequenas e Médias Empresas) e exige 5.368 milhões de euros de indemnização.

Além deste valor, pede a retificação dos juros nos contratos que ainda estejam 'vivos' e que os clientes deixem de pagar o sobrepreço decorrente do cartel (por exemplo, em contratos de crédito à habitação que se prolongam por dezenas de anos). Ler mais

 

MÁRIO FROTA convidado a proferir a oração de abertura de um evento internacional no Sul do Brasil

 Porto Alegre, 14 de junho de 2024.

 Ilmo. Sr.

Dr. Prof. MÁRIO FROTA

M.D. Autoridade Mundial em Defesa do Consumidor 

 

Prezado Professor,

 

 O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC CNPJ: 05.784.360/0001-45 , colegiado que congrega 70 (setenta) entidades públicas e civis do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no Rio Grande do Sul, tem como missão básica atuar no pré-conflito, mediação, orientação consumidores e fornecedores, forma gratuita, com o propósito e buscar a harmonia nas relações de consumo. Nesse sentido, vem informar a realização de algumas ações de interesse coletivo e solicitar:

  1 - Criação do "Programa Integrado de Combate à Adulteração de Combustíveis", hoje liderado pelo Ministério Público Estadual;

  2 - Combate e eliminação da "Venda Clandestina do GLP", na região metropolitana de Porto Alegre;

3 – Reunião mensal do Fórum para tratar de assuntos oportunos e pertinentes na relação de consumo, desde 1996, tendo um período que as reuniões mensais foram realizadas no PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATVA, decorrente de um termo de parceria;

  4 - Proponente à ASSEMBLEIA LEGISTIVA NA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO COMSUMIDOR, que após instalada foi presidida pelo Deputado Estadual de Pelotas;

 5 - Ações integradas com os diversos órgãos públicos no combate do golpe "Dinheiro Fácil e Publicidade Enganosa em Vendas de Consórcios". Ação esta liderada pelo Fórum e executada pelo DECON/RS, com grande êxito;

6 - Criação do programa diário "Consumidor em Pauta", exibido pela TVE (segunda a sexta-feira), desde 2004. O referido programa foi transformado em PARCERIA entre SECOM/RS e Fórum de Defesa do Consumidor desde 2022. O referido TERMO de PARCERIA, foi aprovado pela PGE e CAGE e publicado no DOE;

 7 – Criação e distribuição do Manual do Consumidor Consciente;

8 – Principal articulador e coordenador na criação do “PROCON de Porto Alegre”;

9 – Execução do evento "Fórum de Alimentos Impróprios para o Consumo", em 2006 em parceria com o Ministério Público Estadual, Vigilâncias Sanitárias e FAMURS, reunindo mais de 500 participantes;

  10 – Execução do evento "Fórum Estadual sobre Medicamentos e as Relações de Consumo”, em novembro de 2007, em parceria com o Ministério Público, ANVISAS (estadual e municipais) e Famurs;

11 - Realização da "Feira do Consumidor Consciente" e “Feira do Consumidor Legal”, realizada em 2005 e 2006, reunindo mais de 30 entidades civis e públicas, atendendo mais de 5.000 pessoas;

  12 – Criação e conclusão dos trabalhos do Fórum Permanente de Saúde;

  13 – Criação de realização do II Fórum de Alimentos, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, FAMURS, Ministério Público Estadual, com o tema: “As Relações de Consumo e a Segurança Alimentar na Vigilância Sanitária”;

 14 – Lançamento e Execução do Projeto “Parceria Ganha X Ganha”;

  15 – Lançamento e execução do Projeto “Jornada pela Cidadania”, com oferecimento de mais de quarenta serviços ao cidadão, atingindo milhares de pessoas carentes;

 16 – Coordenador e principal articulador na negociação que culminou na assinatura de dois TAC entre Defensoria Pública Estadual, Poder Judiciário e Federação das Unimed mais Unimed de Porto Alegre. Os referidos termos beneficiará, aproximadamente, 40 mil consumidores usuários de Planos de Saúde Suplementar no RS;

 17 – Integrante como membro titular do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECOM e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CEDECON;

 18 – Implementação e coordenação de comitês de grande relevância na relação de consumo: Comitê de Alimentos, Comitê da Construção Civil, Comitê de Criação do PROCON de Porto Alegre, Comitê de Órtese e Prótese (gerando o tema “Máfia das Órteses e Próteses com várias CPIs) e Comitê de Planejamento Familiar

 19 – Proponente e coordenador do Comitê Pró Aeroporto Salgado Filho, que reuniu mais de 70 (setenta) instituições do Estado, proporcionando a inclusão do Aeroporto na lista de concessão Federal;

 20 – Proponente e criador do COMITÊ DE SERVIÇOS PÚBLICOS, que reúne mais de 30 (trinta) entidades Públicas, Civis e de Iniciativa Privada, cujo foco é na criação de alternativas, ações e previsões para diminuir riscos causados por variações climáticas, agir integradamente com todos os atores e melhorar os serviços públicos para a sociedade.

 Diante de novos e permanentes desafios, estamos programando a realização de um SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TRANVERSALIDADE DO COMSUMO, a ser realizado dia 11/09/24, com a participação de grandes autoridades nesse assunto como: Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON, Profª Claúdia Lima Marques, Convidado do Exterior, entre outras autoridades.

 Neste sentido solicitamos a Vossa Senhoria de avaliar e nos confirmar a sua valiosa participação no referido evento, que será realizado no  PLENARINHO, no dia 11/09/24, a partir das 8h e 30min até as 17h. Após sua confirmação iremos definir, em conjunto, tema e horário mais apropriado para vossa Palestra.

 Informamos, também, que teremos apoio de várias Instituições Públicas como:  Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, AOB - RS, Tribunal de Justiça, Procon RS e Procon Local, entre outras.

 Destacamos que o evento é totalmente GRATUITO.

 Na expectativa que nossa demanda será avaliada e ponderada dentro dos interesses coletivos, antecipadamente agradecemos. 

 

                                                                                        Atenciosamente

 

 Alcebíades Adil Santini

 Presidente