terça-feira, 7 de maio de 2024

Apoios para janelas eficientes e painéis solares parados há mais de meio ano

 


Há mais de seis meses que quase 80 mil candidatos aguardam por saber se têm direito ao reembolso pelo Fundo Ambiental de 85% do valor gasto nas obras de eficiência energética que fizeram em casa.

Quase 80 mil candidatos ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, gerido pelo Fundo Ambiental, estão há mais de seis meses sem saber se vão, ou não, ser reembolsados pelas obras de melhoria da eficiência energética que fizeram em casa, denuncia esta terça-feira o Jornal de Negócios.

Em fevereiro já se previa que estes apoios iriam começar a ser pagos com, pelo menos, dois meses de atraso, depois de a avaliação das candidaturas ao programa ter sido adiada para o primeiro trimestre. Mas, até à data, o Governo ainda não confirmou se a fase de avaliação das candidaturas já arrancou, não se compromete com uma data para a sua conclusão, nem revela quando serão pagos os reembolsos, escreve o mesmo jornal. Ler mais

Já recebeu a “conta” do IRS? Saiba como pagar em vários meses

 

É possível que o cálculo do seu IRS não resulte em reembolso, mas antes numa cobrança adicional. Caso tal lhe suceda, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviar-lhe-á uma nota de cobrança que deverá ser liquidada até ao dia 31 de agosto.

Se sentir dificuldades em gerir todas as despesas e não conseguir cumprir esse prazo, fique a saber que poderá pagar IRS em prestações sem garantia. Veja, no artigo do ComparaJa, como o poderá fazer.

Quem pode pagar IRS em prestações?

Este método de pagamento destina-se a contribuintes que tenham um valor de imposto a pagar igual ou inferior a 5.000 euros. Esta operação pode ser, assim, realizada em prestações sem necessidade de apresentar uma garantia.

Para que o possa fazer não poderá ter nenhuma dívida anterior ao Fisco e terá de ter entregue a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados para o mesmo. Ler mais

Devolução de propinas é só para jovens que não entregam IRS com pais

 


Já deram entrada mais de 139 mil pedidos do prémio salarial, medida que corresponde, na prática, à devolução das propinas dos licenciados e mestres. Só quem entregue IRS autónomo tem direito a pedir. 

Os jovens que entreguem o IRS em conjunto com os seus pais, enquanto dependentes, não têm direito ao prémio salarial, que corresponde, na prática, à devolução das propinas pagas durante a licenciatura ou mestrado. O esclarecimento foi publicado pela Autoridade Tributária.

“Para poder beneficiar do prémio salarial [o jovem] tem de ser sujeito passivo (autónomo) de IRS, com declaração entregue dentro do prazo legal”, sublinha o Fisco, que explica, assim, que os licenciados ou mestres cujos rendimentos sejam incorporados na declaração de IRS dos pais não são elegíveis.

De notar que, de acordo com a legislação em vigor, é possível continuar a fazer o IRS com os pais até aos 25 anos de idade, desde que o rendimento anual não ultrapasse 11.480 euros (14 vezes o salário mínimo nacional). Ler mais

 

DIRE©TO AO CONSUMO

 


‘INFORMAR PARA PREVENIR’

‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

 

Programa de

07 de Maio de 2024

 

I

INTRÓITO

ENERGIA ELÉCTRICA
O DESCALABRO DAS FACTURAS

A INCOMPETÊNCIA DO COMERCIALIZADOR

 

VL

De uma consumidora da Região Centro, agastada com um situação que lhe escaldou mãos e bolsa, o grito que segue.

Mas também um desabafo porque quando se quer reclamar pelos actos de empresas majestáticas (monopólios ou oligopólios) é sempre um martírio fazê-lo.

Quer dar-nos conta da reclamação, para que a possamos partilhar com os nossos ouvintes?

MF

Ei-la:

“ As contas até Março de 2023 estiveram normais (dentro dos parâmetros de inverno).

De Março a Outubro com as leituras reais, como as facturas assinalam, os valores oscilaram entre os 65 e os 80 €.

Daí em diante passaram de 74,67€, em Novembro, a 155,56, 352,26, 597,12, 295, 59 €.

Começámos a querer entrar em contacto com a EDP Comercial para se saber em que se baseia tal disparidade, este descalabro. Quando, em rigor, o agregado familiar é sempre o mesmo: duas pessoas de idade avançada, com hábitos de consumo muito modestos, o equipamento é novo, sem consumo desgarrados, o que nos leva a crer que há aqui algo de muito errado.

Na Internet, procurou-se um n.º de contacto. Não era o indicado, uma gravação remeteu-nos para o 808 53 53 53.

Depois de um tempo de espera,  a máquina começou a indicar-nos um n.º sem fim de ligações e, quando finalmente, uma senhora  muito amavelmente nos atendeu, depois de ouvir na íntegra a  reclamação, remeteu-nos para outro departamento. Contámos novamente o ocorrido e, depois de nos darem as soluções, ligaram a outro departamento que nada poderia fazer porque não há uma ligação directa entre consumidores e  EDP – nem via telefone nem  correio electrónico.

Remeteram-nos para o comercializador, afinal, a EDP Comercial para onde se julgava estar a ligar. Mas aí, amavelmente, deram-nos um novo n.º de telefone. Ler mais

"Do pingue-pongue nas reclamações à EDP - COMERCIAL às cobranças ilícitas da MEO"!

No programa de hoje, o professor Mário Frota responde às questões dos nossos ouvintes. Hoje em destque as telecomunicações… Ouvir
 

Des Leonardo Bessa dano moral transporte aéreo


 Des Leonardo Bessa dano moral transporte aéreo (...)

Comissão Europeia retira vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca de circulação


A Comissão Europeia indicou, esta segunda-feira, que decidiu retirar a autorização de introdução no mercado da vacina da Covid-19 da AstraZeneca, depois do pedido da farmacêutica no passado dia 5 de março – de acordo com a comissão, a retirada entrará em vigor a partir desta terça-feira.

“A pedido do titular, é retirada a autorização de introdução no mercado do medicamento ‘Vaxzevria – Vacina contra a COVID-19 (ChAdOx1-S)'”, escreveu, numa resolução, a Comissão Europeia. A decisão segue-se ao reconhecimento da AstraZeneca, feita pela primeira vez num tribunal do Reino Unido, de que a vacina pode levar a um efeito secundário fatal relacionado com a coagulação sanguínea.

A empresa farmacêutica sediada em Cambridge admitiu, num documento legal apresentado ao Supremo Tribunal do Reino Unido, que a sua vacina “pode, em casos muito raros, causar TTS” (síndrome de trombocitopenia e trombose). Ler mais

 

Como pagar o IUC por débito direto

  O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos. Para evitar esquecimentos ...