RÁDIO VALOR LOCALDIRE©TO AO CONSUMO
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
PROGRAMA
02 de Janeiro de 2024
I
ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA…
RVL
Teremos de saudar o Novo Ano com uma
prende de sapatinho que só chegou a 26
de Dezembro, um dia depois da abertura
dos embrulhos de Natal.
A Comissão das Cláusulas Abusivas por
que tanto se batalhou neste programa e
por outros meios.
Foi, pode dizer-se, uma encomenda
difícil…
MF
DOIS ANOS E MEIO DEPOIS,
APÓS TANTAS EVASIVAS,
VEM A TERREIRO, POIS,
A COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
26 de Julho de 2021: o vazio. Porque
esse era o limite e nada aconteceu…
26 de Dezembro de 2023: o pleno?
Finalmente, a Comissão?
A Comissão das Cláusulas Abusivas que
deveria ter sido estruturada e instalada
até 26 de Julho de 2021, a fim de entrar
em vigor a 25 de Agosto de 2021, só
agora se estrutura…
Com efeito, essa era a imposição da Lei
32/2021, de 27 de Maio. De 27 de Maio de
2021…
1, 2, 3…
O DL 123, de 2023, dá forma à Comissão
criada, pois, a 27 de Maio de 2021. E
que deveria estar operacional a 25 de
Agosto de 2021.
Surge agora, dois anos e meio depois, a
26 de Dezembro do ano transacto, como
requentado presente de Natal.
Como diz o povo, “antes tarde que
nunca”!
E é que já desesperávamos…Já que
pugnamos por isso desde Maio de 1988, no
termo do I Congresso Europeu (e
Internacional) das Condições Gerais dos
Contratos, cujas conclusões delineámos
na altura e que, sob a égide de Jacques
Delors e Mário Soares, levámos a cabo em
Coimbra naquele recuado ano com um
enorme sucesso. Contra tudo e contra
todos. Já que a Faculdade de Direito e a
Reitoria da Universidade se opuseram
ostensivamente ao Congresso, importa
recordá-lo....
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