Quase mil lares de idosos fechados em nove anos

 

Nos últimos nove anos, 155 lares de idosos foram fechados de urgência pela Segurança Social, que participou 292 crimes de desobediência ao Ministério Público. 

Desde o início do ano e até ao final de outubro, foram encerrados 81 lares de idosos, dos quais 77 funcionavam de forma irregular. De acordo com o Instituto da Segurança Social (ISS), desde 2015, 946 lares de idosos receberam ordem de encerramento, a grande maioria (939) devido à inexistência de licença. O setor social admite que há situações em que as instituições não cumprem as ordens de encerramento, exceto quando são urgentes e os utentes são transferidos no imediato para outros locais.  Acesso pago

 

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO -19-12-2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

programa de 19 de Dezembro de 2023

 

‘INFORMAR PARA PREVENIR’

‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

 

I

O DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO

RVL

A ASAE apreendeu 220 brinquedos, numa das suas operações, por porem em risco a integridade física das crianças. E isto porque não respeitavam os requisitos de segurança que hoje são, por via de uma Directiva do Parlamento Europeu, muito, mas mesmo muito rigorosos.

Que cuidados devem ter importadores, distribuidores, retalhistas, pais e parentes e amigos das crianças que lhes ofertam brinquedos?

 

MF

DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO

 

OS DEZ MANDAMENTOS

cuja observância se impõe a quantos operam na cadeia da produção ao consumo.

 “Grande é a alegria, a bondade e as danças,

Mas o melhor do mundo são as crianças…”

 

Fernando Pessoa

 Criança

Ponto é que rime com segurança

E BRINQUEDO

como… um bem seguro

Como iniludível símbolo de FUTURO…

 

Como nos anos pretéritos,

cumpre formular, na circunstância,

em homenagem à segurança das crianças

(que tantos as elegem como "o melhor do mundo"!),

uma mancheia de princípios, de forma breve mas impactante e de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na selecção e na aquisição de brinquedos e jogos.

Porque há brinquedos que matam…

Porque “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”!

Porque há, como se dizia outrora, numa interessante e oportuna campanha da Comunidade Europeia ("o tempora, o mores"!), "brinquedos menos inocentes que as crianças"!

Milhões (milhões!, mais de 22 milhões…) de brinquedos provenientes do Sudeste asiático foram, há não muitos anos, retirados do mercado porque inseguros, susceptíveis de causar graves danos às crianças.

A Mattel viu-se envolvida em tal escândalo de consequências inenarráveis!

Dentre tais brinquedos contavam-se a "Barbie", o "Batman" e alguns bonecos da Rua Sésamo.

Daí que nos tenhamos de rodear de cautelas sem par.

Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger como dominantes neste segmento. Ler mais

Diário de 19-12-2023

 

Diário da República n.º 243/2023, Série I de 2023-12-19

Portaria n.º 442/2023

DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO) para ingresso na classe de técnicos superiores navais

Portaria n.º 443/2023

DEFESA NACIONAL

Procede à primeira alteração ao Estatuto da Liga dos Combatentes

Portaria n.º 444/2023

DEFESA NACIONAL E FINANÇAS

Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares

Portaria n.º 445/2023

ECONOMIA E MAR E CULTURA

Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte

Imprensa Escrita - 19-12-2023

 

Direto ao Consumo 19-12-2023

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La directive sur la responsabilité du fait des produits a été négligée par le secteur technol

 

En raison d’une méconnaissance ou d’un simple manque de capacité, le secteur technologique a négligé, ou largement sous-estimé, l’une des propositions législatives de l’UE qui devrait définir le régime de responsabilité pour les décennies à venir et pourrait ouvrir la voie à de nombreuses réclamations.

En septembre dernier, la Commission européenne a présenté deux propositions législatives visant à adapter les régimes de responsabilité de l’UE à l’ère numérique : la directive révisée sur la responsabilité du fait des produits (Product Liability Directive, PLD) et la directive sur la responsabilité en matière d’intelligence artificielle (AI Liability Directive).

La directive sur la responsabilité du fait des produits est l’une des pierres angulaires du marché unique européen depuis les années 1980. Elle prévoit un régime de responsabilité stricte en vertu duquel toute personne ayant subi un dommage matériel du fait d’un produit défectueux peut demander réparation au fabricant. (...)

Les négociateurs européens s’accordent sur le premier règlement sur l’IA au monde

 

Après un marathon de 36 heures de négociations, les législateurs de l’UE sont parvenus à un accord politique vendredi dernier (8 décembre) sur un texte destiné à devenir la référence mondiale en matière de règlementation de l’intelligence artificielle.

Le règlement sur l’IA (AI Act) est un projet de loi historique visant à règlementer l’intelligence artificielle en fonction de ses risques. Le dossier a finalement été clos vendredi dernier, le Conseil, le Parlement et la Commission étant parvenus à un accord provisoire au terme d’un trilogue.

Lors de cette réunion politique, qui a établi un nouveau record de temps pour des négociations interinstitutionnelles, les négociateurs ont passé en revue une liste impressionnante de 21 questions en suspens. (...)