A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Diário de 18-12-2023
Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de edifícios e gestão urbanística num novo código da edificação
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
FINANÇAS
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção
EDUCAÇÃO
Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento
Pedro Nuno Santos abre porta complementar à Segurança Social
O recém-eleito líder do PS admite um mecanismo de poupança, complementar à Segurança Social, apoiado e executado pelo Estado que envolva trabalhadores e empregadores.
O novo secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, admitiu em entrevista ao ECO
e na sua moção de estratégia que, “em complemento à pensão em sistema
de repartição, todos os trabalhadores devem poder beneficiar de um
patamar de proteção que melhore os seus rendimentos através de um mecanismo de poupança apoiado pelo Estado, constituído por esforço conjunto dos trabalhadores e dos empregadores, privilegiadamente obtido na negociação coletiva e executado por um sistema público”, disse. Ler mais
Podcast Direito do Consumidor | Ep. 3 Comércio eletrônico
Neste podcast da Ejug, o desembargador Marcus da Costa Ferreira conversa com o professor Mário ngelo Leitão Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito e Consumo, com quem discute as regras do comércio eletrônico e proteção dos consumidores. Ver mais
China Southern Airlines vai honrar os bilhetes vendidos a…€1.30 após erro informático
O “glitch” em questão incidiu sobre a aplicação da companhia aérea e sobre uma série de outras plataformas – como a conhecida Trip.com – tendo resultando num inesperado presentes para os clientes mais atentos e que foram suficientemente rápidos para aproveitar a oportunidade. Os primeiros relatos do erro começaram a surgir nas redes sociais chinesas, com vários utilizadores a partilharem imagens de voos de/para a cidade de Chengdu, a partir de uns absurdos 10 yuan (€1,29).
De acordo com o portal online China Travel News,
uma captura de ecrã em particular mostrava um bilhete de Chengdu para
Pequim com o preço supramencionado de 10 yuan, em contraste com a
tarifas habituais que rondam os 400 a 500 yuan (aproximadamente €51,00 a
€65,00). Estes preços ridiculamente baixos estiveram disponíveis por cerca de duas horas. Apesar das tarifas inéditas, os compradores eram também obrigados a pagar 110 yuan adicionais (€14,20) em taxas de aeroporto e sobretaxas de combustível.
No entanto, mesmo com esses extras, o preço final continuou
significativamente mais baixo do que as tarifas-padrão para esta rota. Ler mais
Graduação e Programa Pós-Graduação em Direito Unaerp realiza palestra com especialista internacional
No dia 16 de novembro, a Unaerp recebeu o professor Dr. Mário Frota da Universidade de Coimbra e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo para ministrar uma palestra sobre a Proteção do Consumidor na Europa. O evento foi realizado pela Graduação e Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direitos da Universidade de Ribeirão Preto. Ver mais
Subscrever:
Mensagens (Atom)
-
Des pizzas surgelées de la marque Buitoni sont dans le viseur des autorités après l’hospitalisation d’enfants pour des maladies rénales gr... -
Le moteur de recherche avait été condamné à 4,3 milliards d'euros d'amende pour abus de position dominante de son système d'e...
