A presença do Prof. Mário Frota no Paraná em Novembro próximo passado

 Palestrante internacional fala no MPPR sobre responsabilidade civil por danos causados pelo uso de inteligência artificial

O Ministério Público do Paraná sediou na última sexta-feira, 17 de novembro, evento que debateu temas relacionados à responsabilidade civil por danos decorrentes do uso de ferramentas de inteligência artificial. O palestrante foi o professor Mário Frota, fundador e atual presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e membro fundador da Academia Internacional de Direito do Consumo.

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enalteceu a presença do pesquisador na instituição e destacou a importância da reflexão sobre o tema: “O Ministério Público do Paraná sente-se honrado em recepcionar em sua casa tão notória autoridade no tema a ser debatido, com reconhecimento internacional, e estamos certos de que a discussão será profícua e qualificará ainda mais nossos valorosos promotores e servidores quanto a tal temática.”

Vantagens e desafios – Em sua fala, o especialista discorreu sobre a atual realidade, em que o desenvolvimento tecnológico passou a possibilitar a criação de mecanismos inteligentes que desempenham funções de forma autônoma, e a necessidade de uma regulação específica que dê conta de evitar potenciais conflitos e minimizar possíveis danos decorrentes da interação entre pessoas e sistemas. “Embora a inteligência artificial possa trazer benefícios, algumas utilizações podem violar os direitos dos consumidores e causar-lhes consideráveis danos”, ressaltou. Ler mais

Comissão congratula-se com acordo político sobre o Regulamento Inteligência Artificial*

 

Comissão congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que havia proposto em abril de 2021.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «A inteligência artificial já afeta as nossas vidas e estamos apenas no início. Utilizada de forma sensata e generalizada, a IA promete enormes benefícios para a nossa economia e a nossa sociedade. Acolho por isso com muito agrado o acordo político alcançado hoje pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial da UE, que constitui o primeiro quadro jurídico abrangente relativo à inteligência artificial em todo o mundo. Trata-se de um momento histórico. O Regulamento Inteligência Artificial transporta os valores europeus para uma nova era. Ao centrar a regulamentação nos riscos identificáveis, o acordo de hoje promoverá a inovação responsável na Europa. Ao garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, apoiará o desenvolvimento, a implantação e a adoção de uma IA fiável na UE. O nosso Regulamento Inteligência Artificial contribuirá de forma considerável para o desenvolvimento de regras e princípios globais com vista a uma IA antropocêntrica.»  Ler mais

União Europeia conclui primeiras regas sobre Inteligência Artificial

 
Conselho e Parlamento europeus chegam a acordo para o primeiro Regulamento sobre Inteligência Artificial do mundo.

Após uma "maratona" de conversações de três dias, a Presidência do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram, na passada sexta-feira, a um acordo provisório sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (IA).

O projeto de regulamento (AIA) visa garantir que os sistemas de IA colocados no mercado europeu e utilizados na União são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores da UE, sem esquecer o propósito de estimular o investimento e a inovação no domínio da IA na Europa. Recorde-se que esta iniciativa legislativa parte da ideia principal de regulamentar a IA com base na sua capacidade de causar danos à sociedade, seguindo uma abordagem "baseada no risco": quanto maior for o risco, mais rigorosas serão as regras. Ler mais

Preço do azeite aumenta quase 70% em 2023

 

O preço do azeite aumentou quase 70% em 2023 devido à produção "extraordinariamente baixa" da campanha anterior, à redução "acentuada" dos 'stocks' e à quebra da produção em Espanha, estimou hoje o Instituto Nacional de Estatística 

De acordo com as "Contas Económicas da Agricultura - 2023" do INE, "relativamente ao preço do azeite em 2023, estima-se um acréscimo acentuado (69,2%), em resultado da produção extraordinariamente baixa da campanha anterior, que provocou altas cotações do azeite no mercado nacional".

"Para além disso, o preço do azeite é também influenciado quer pela baixa acentuada dos 'stocks' nacionais, em resultado de maior procura, quer pelos mercados internacionais, onde a Espanha se destaca como o maior produtor mundial", refere, acrescentando que, "nos últimos anos, a produção de azeite espanhol tem sido baixa e os preços muito elevados, o que tem influenciado o mercado português". Ler mais

 

Criança com sintomas de intoxicação alimentar morre nos Hospitais de Coimbra

 Uma criança de sete anos que estava internada desde sábado no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) por suspeita de intoxicação alimentar grave faleceu na segunda-feira, confirmou hoje à agência Lusa fonte hospitalar.

A mãe, de 48 anos, continua em estado crítico, com “prognóstico clínico muito reservado”, enquanto o pai, de 44 anos, e um irmão mais velho, de 12 anos, tiveram alta e estão sob vigilância depois de também terem dado entrada naquela unidade de saúde no mesmo dia.

A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) confirmou a intoxicação dos quatro elementos da família residente em Coimbra e anunciou, em comunicado, uma investigação para apurar as causas da intoxicação.

“Foram colhidas amostras biológicas dos doentes em ambiente hospitalar para investigação da causa de intoxicação”, refere a nota emitida pelo departamento de saúde pública da ARSC. Ler mais

Socialistas ‘aplaudem’ Cláusulas Abusivas em Contratos de Adesão?

 

O último Conselho de Ministros aprovou, ao que se diz, 35 diplomas legais.

Por regulamentar desde 27 de Maio de 2021 a Comissão das Cláusulas Abusivas.

Dois anos e meio não bastaram para algo de tão elementar.

A Lei que a criou deveria entrar em vigor em 25 de Agosto de 2021.

E o facto é que… de todo não entrou!

Que animadas versões moveram o Governo contra uma Comissão tão necessária para que os contratos fossem passados a pente fino de modo a que deles se expurgassem as cláusulas leoninas que os inquinam? Ler mais

Portugal e países do Mediterrâneo Ocidental reforçam cooperação no clima e ciberdefesa

 

A ministra da Defesa Nacional anunciou hoje que os países do Mediterrâneo Ocidental vão reforçar a cooperação no domínio da ciberdefesa e das alterações climáticas, salientando que há novos desafios a nível global que criam também "novas oportunidades".

 Este anúncio foi feito pela ministra da Defesa Nacional no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, onde decorreu uma reunião ministerial da Iniciativa 5+5 de Defesa, que junta 10 países da costa sul e norte do Mediterrâneo Ocidental, e cuja presidência foi este ano assegurada por Portugal.

Em conferência de imprensa no final da reunião, Helena Carreiras reconheceu que há “um número crescente de desafios” que se colocam aos países desta região, mas salientou que criam também “um número crescente de oportunidades de colaboração”. Ler mais