A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Diário de 5-12-2023
Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa às obras de construção da Divisão Policial da Maia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018
DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico - ramo especialista
DEFESA NACIONAL
Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do Exército
DEFESA NACIONAL
Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Força Aérea
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Define o regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão do STA de 26-10-2023, no Processo n.º 621/17.2BEPNF-A - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O prazo de caducidade de um ano para reclamação ao Fundo de Garantia Salarial de créditos emergentes de contrato de trabalho previsto no artigo 2.º n.º 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, na redacção anterior à alteração introduzida pela Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, é susceptível de suspensão/interrupção, a determinar casuisticamente.»
IRS: Como é tributado um PPR e como poupar no imposto?
Como funciona a tributação de um plano poupança-reforma (PPR) em sede de IRS? Segundo a Autoridade Tributária (AT), existem cinco fatores a considerar para o efeito. Vejamos quais e de que outras formas pode poupar no imposto de 2023.
Poupança com créditos e/ou seguros é com a Poupança no Minuto. Contacte-nos e fique a saber se conseguimos baixar as suas prestações! Ou leia, primeiro, como é deduzido o PPR em sede de IRS e como poupar ainda neste imposto.
Como é tributado um PPR em sede de IRS?
A Autoridade Tributária (AT) partilhou um guia “Tributação de produtos financeiros em sede de IRS”, que explica a questão da tributação de planos poupança-reforma (PPR) no IRS. Ler mais
Um terço dos alunos distrai-se nas aulas com os telemóveis
Nos questionários do Programa Internacional de Avaliação de Alunos
(PISA), um quarto dos alunos portugueses assume que não ouve o que os
professores dizem nas aulas, 34% distraem-se com “dispositivos digitais”
(acima dos 30% de média da OCDE) e 25% distraem-se com outros colegas
que usam dispositivos como telemóveis (na linha com a média do OCDE). No
relatório PISA 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico sublinha que nos países onde o uso do telemóvel é proibido nas
escolas os alunos foram “menos propensos a relatar distrações”. Ler mais
Bruxelas insta companhias aéreas a consenso sobre dimensões padronizadas de bagagem
Muitas pessoas têm dificuldade em compreender quais as dimensões dos objetos que podem ser transportados gratuitamente a bordo, o que levou a Comissão a apresentar o pedido às companhias aéreas na quarta-feira.
No início deste ano, o Parlamento Europeu solicitou a normalização das regras relativas
à bagagem de mão das companhias aéreas. Mas, em vez de propor medidas, a
Comissão afirmou que prefere deixar que seja o próprio sector a definir
as regras. Ler mais
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