Diário de 30-1-2023

 

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência

Decreto-Lei n.º 113/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 a missão de acompanhar e facilitar a concretização do projeto de recuperação de edificado da área da Manutenção Militar Norte

Portaria n.º 398/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto

Portaria n.º 399/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

Diário da República n.º 232/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-30

Resolução da Assembleia da República n.º 132-A/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional

Evento Cientifico comemorativo do aniversário da apDC 6.Dez.2023

 

ANTROP quer que idade mínima para motorista de autocarro desça para 18 anos

 

A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) defende que seja possível ser motorista de autocarros a partir dos 18 anos, em vez dos 23 anos atuais, o que ajudaria a combater a grave falta de profissionais nesta área.

“Hoje a regra geral é 23 anos. Nós sabemos que há vários países da Europa em que já aceitam a partir dos 18 anos. Esse é o nosso pedido, que se faça uma alteração legislativa, que as diretivas comunitárias permitem, de modo que possa haver a possibilidade de contratar motoristas a partir dos 18 anos”, afirmou Luís Cabaço Martins à agência Lusa.

O responsável da associação que congrega cerca de 80 empresas de transportes coletivos rodoviário de passageiros disse que a redução da idade para ser motorista do serviço público de passageiros está a ser analisada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deverá apresentar uma proposta ao Governo. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-11-2023

 

Leiria vai começar a combater dependência dos telemóveis na escola

 

A proposta para combater a dependência dos telemóveis na escola foi uma das três vencedoras do orçamento participativo de Leiria, iniciativa que mais uma vez não esgotou a verba disponível, segundo informação da Câmara.

O projeto, na tipologia "material" e com orçamento estimado de cerca de 205 mil euros, tem como área de intervenção a Escola Básica de Colmeias.

"Pretende-se, com esta proposta, combater a dependência dos telemóveis na Escola Básica de Colmeias, dinamizando diversas atividades desportivas, artísticas e culturais, que irão ao encontro dos interesses dos jovens", lê-se no documento.

Entre as atividades desportivas estão "pickleball, ténis de mesa, basquetebol, voleibol, badminton, fronténis e teqball", enquanto nas artes a proposta inclui "rádio escolar, música e dança". Já na cultura, desenvolver-se-ão atividades relacionadas com jogos de berlinde, malha, petanca e jogos de tabuleiro. Ler mais

 

Uber já permite aluguer de automóveis em Portugal

 
Pode escolher a localização preferida, a hora de levantamento e a hora de entrega.

A Uber anunciou esta quarta-feira o lançamento do serviço 'Rent', que vai permitir aos seus os utilizadores utilizar a aplicação para reservar um carro de aluguer em mais de 100 cidades por todo o país.

Com a ajuda da Car Trawler, o principal fornecedor mundial de tecnologia para a indústria do aluguer automóvel, a aplicação Uber recomendará as melhores opções de aluguer de automóveis com base na localização e no destino do utilizador. O cliente poderá também comparar opções por preço, tamanho do veículo e avaliações dos restantes utilizadores.

Estarão centenas de veículos disponíveis das empresas de aluguer de automóveis, incluindo a Hertz, a Avis e a Budget.

Como forma de celebrar este lançamento, os utilizadores vão ter direito a um crédito de 10 euros oferecido pela Uber para viagens até aos pontos de recolha dos carros alugados nas três primeiras viagens após reserva de viatura através da aplicação.

 

Alteração do local de voto tem de ser pedida até 10 de janeiro

Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas antecipadas de 10 de março têm de atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro, informou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"Os cidadãos que tenham mudado a sua residência e queiram alterar o seu local de voto devem atualizar a morada associada ao cartão de cidadão antes de dia 10 de janeiro de 2024", indicou a CNE em comunicado.

Segundo a comissão, este passo é essencial para garantir que a morada no recenseamento eleitoral é a que consta no cartão de cidadão do eleitor.

De acordo com a CNE, nos casos em que o eleitor reside em território nacional e tem cartão de cidadão, pode proceder à alteração da morada `online´ no portal ePortugal ou, em alternativa, presencialmente nas Lojas do Cidadão ou num balcão do Instituto de Registos e Notariado. Ler mais