Outorga da Comenda de Mérito Académico ao Prof. Mário Frota pelo Director da Escola Judicial de Goiás, Des. Jeronymo Pedro Villas Boas.
Ele é presidente (Emérito) da
Associação Portuguesa de Direito e Consumo e um dos precursores do
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de fundador e primeiro
presidente da Associação Internacional de Direito e Consumo.
“Jamais
teremos consumidores plenamente conscientes do seu próprio estatuto se
eles não tiveram uma formação e educação permanentes, que comece nos
primórdios, quando do contato com as primeiras letras do alfabeto”,
ressaltou o professor português, ao abordar o comércio eletrônico e o
regime europeu que o regulamenta.
“Não haverá consumidor ou
estatuto que se enquadre, subjacentemente, se não houver educação,
formação para a vida e informação permanentemente atualizada, que tenha
como foco algo de eminentemente pedagógico”, reforçou o professor.
A palestra do professor português foi aberta pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador do Grupo de Estudos Direito do Consumidor e e-commerce da Ejug. Na ocasião, o desembargador anunciou que a Ejug está elaborando o livro “Estudos em Homenagem ao professor Mário Frota — Direito do Consumidor Contemporâneo”. A previsão é que a coletânea seja lançada em 2024.
“É uma honra recebê-lo aqui, professor Mário Frota, na nossa Ejug. Isso traz para a Escola um valor muito grande por tudo o que o senhor significa para o Direito do Consumidor no planeta”, ressaltou também o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, diretor da Ejug.
