sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Estudantes de Coimbra dizem que queixa-crime levantada contra eles pela Universidade é "intimidatória"

 Os estudantes que ocuparam “simbolicamente” um edifício devoluto da Universidade de Coimbra para reivindicar mais alojamentos mostram-se surpreendidos com a reitoria por avançar com queixa-crime contra eles e rejeitam terem “arrombado portas”.

As três representantes dos 29 estudantes que a Universidade de Coimbra (UC) avançou com queixa-crime, por terem ocupado o antigo edifício dos Serviços Médicos da UC no dia 25 de abril de 2023, dizem que reação da reitoria é “desadequada” naquilo que consideram ter sido uma “ação simbólica”, “temporária” e efetuada de forma “ordeira e pacífica” pela falta de residências e espaços de utilização renovados para os estudantes.

Em conferência de imprensa, as três jovens consideram que não houve crimes contra o património e que a acusação de que são alvo não é aplicável, uma vez que “o edifício está devoluto e não houve danos”. Ler mais

 

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ISTO É O POVO A FALAR

 T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #07 - ISTO É O POVO A FALAR

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Diário de 17-11-2023

 


Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o modelo de financiamento da tarifa social

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe diversas diretivas da União Europeia relativas a pragas em material de propagação de plantas ornamentais e fruteiras, a substâncias perigosas e à utilização de chumbo

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis operacionais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos da Metro do Porto, S. A., para a linha BRT Boavista-Império

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para o período de 2023 a 2026

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para diversas entidades do Ministério da Defesa Nacional

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária na região da Faixa de Gaza e Cisjordânia

ADMINISTRAÇÃO INTERNA E FINANÇAS

Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos

FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, 216-A/2012, de 18 de julho, e 281-B/2023, de 13 de setembro

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 9 de Dezembro de 2020 no Processo n.º 75/20.6BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do art. 43.º do CIRS, na redacção aplicável, ao prever uma limitação da tributação a 50 % das mais-valias realizadas apenas para os residentes em Portugal, e não para os não residentes, constitui uma restrição aos movimentos de capitais, incompatível com o art. 63.º do TJUE, não tendo essa discriminação negativa dos não residentes sido ultrapassada pelo regime opcional introduzido no art. 72.º do CIRS pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, previsto, aliás, apenas para os residentes noutro Estado-membro da UE ou na EEE e não para os residentes em Países terceiros.»

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2021 no Processo n.º 210/18.4BELLE - Pleno da 1.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A submissão de uma proposta num ficheiro em formato PDF assinado digitalmente que agrupou vários documentos autónomos não assinados electronicamente não cumpre a exigência da assinatura individualizada de cada documento imposta pelo n.º 4 do artigo 57.º do CCP e pelo n.º 5 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015.»

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Livre insta Governo a enviar para Belém subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica

 

O deputado único do Livre instou hoje o Governo a enviar para promulgação o diploma que estabelece a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, antes de ficar limitado a atos de gestão.

“Daqui dizemos todos, ao Governo que sabemos que está pré-demitido, que vai entrar em funções de gestão daqui a poucos dias, que será uma vergonha, que será um escândalo, se esse decreto-lei não sair da redação final, não aterrar numa mesa do Palácio de Belém e não for promulgado pelo Presidente da República, porque não podemos falhar a quem quer quebrar um ciclo de violência e precisa de ter autonomia e independência financeira para o fazer”, defendeu Rui Tavares, no 10.º aniversário do partido, em Lisboa. Ler mais

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PS recua em medidas polémicas do Orçamento com eleições à vista

 


Agravamento do IUC, fim dos residentes não habituais e aumento do imposto sobre cigarrilhas caem ou serão faseados. E há propostas para melhorar as deduções no IRS e a retenção dos recibos verdes.

Já foi dado o tiro de partido para a pré-campanha das eleições legislativas antecipadas de 10 de março. Ainda faltam quatro meses para a ida as urnas, mas a garantia de um Orçamento do Estado (OE) para 2024, dada pelo Presidente da República através do adiamento do decreto da demissão para depois da votação orçamental, abriu a porta a que, no seio do debate da proposta do Governo demissionário, os vários partidos façam mira ao seu eleitorado. Ler mais

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Imprensa Escrita - 17-11-2023

 





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quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Direito do Consumidor & E-Commerce - 20/11/2023 no Auditório EJUG

 


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Associação alerta para atrasos nas intervenções oncológicas pediátricas que levam a vários ciclos de quimioterapia

  A associação Acreditar pretende que "os tratamentos sejam cada vez mais rápidos e de maior qualidade, preferencialmente de modo a ev...