Governo atribuiu selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas

 
Empresas reconhecidas empregam mais de 295.600 trabalhadores.

O Governo atribuiu o selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

"Foi hoje [terça-feira] atribuído, no Dia Nacional da Igualdade Salarial, o Selo da Igualdade Salarial a 14.114 empresas, abrangendo mais de 295.600 trabalhadores, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens", lê-se na mesma nota.

Ao que indica o Executivo, "em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens baixou de 16%, em 2015, para 11,9%, em 2021, segundo os dados da Eurostat", destacou o Governo.  Ler mais

 

Diário de 15-11-2023

 

Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

Portaria n.º 361/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JUSTIÇA E FINANÇAS

Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

Portaria n.º 362/2023

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

Portaria n.º 363/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

Portaria n.º 364/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros

Portaria n.º 365/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

Portaria n.º 366/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

Portaria n.º 367/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

Portaria n.º 368/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

Portaria n.º 369/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

Portaria n.º 370/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

Portaria n.º 371/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

Portaria n.º 372/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros

Portaria n.º 373/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio

Portaria n.º 374/2023

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados

Portaria n.º 375/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos

Imprensa Escrita - 15-11-2023

 

OE2024: Agravamento do IUC para carros anteriores a 2007 já não vai avançar

 

A proposta do governo para subir o IUC aos veículos mais antigos e poluentes não vai mesmo acontecer. O PS, que tem a maioria do Parlamento, apresentou uma proposta para eliminar a medida do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.

Na proposta de alteração apresentada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”. Ler mais

Portugal 2030 alerta para uso indevido da marca em sites que podem ser fraudulentos

O programa Portugal 2030 alertou para o uso indevido desta marca registada em ‘sites’ que oferecem serviços que podem ser fraudulentos.

“Alertamos para a existência de ‘sites’ que utilizam abusivamente marcas confundíveis com a marca registada ‘Portugal 2030’”, lê-se numa nota divulgada por este programa.

Segundo o mesmo documento, as páginas em causa oferecem serviços “que podem ser fraudulentos”.

O ‘site’ http://portugal2030.pt é a única página oficial deste programa.

O Portugal 2030 prevê a aplicação de 23.000 milhões de euros dos fundos europeus, entre 2021 e 2027.

 A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) indicou que foi detetada a presença do vírus da gripe aviária numa gaivota-de-asa-escura, que foi recolhida na Gafanha da Nazaré, em Aveiro.

 “No dia 6 de novembro, confirmou-se a infeção por vírus da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N1, numa gaivota-de-asa-escura (‘Larus Fuscus’), recolhida na freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro”, lê-se numa nota da DGAV.

Nas proximidades do local onde foi recolhida a gaivota existem apenas explorações caseiras de aves da capoeira, tendo os seus donos sido “sensibilizados para a adoção de medidas de biossegurança”. Ler mais

Mário Frota hoje na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 Mário Frota hoje na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para tratar da regulamentação na Europa da Inteligência Artificial