A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
“O Governo reconhece, assim, a importância e a necessidade de atuar de
forma determinada para colmatar as injustiças territoriais. Com efeito,
são necessárias políticas públicas especialmente dirigidas à correção
das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do
território”, pode ler-se no decreto-lei, que entra em vigor esta
quarta-feira, mas cujos efeitos só se vão sentir em janeiro de 2024.
Pode consultar o diploma aqui:
O plano de ação hoje apresentado “é um instrumento de planeamento
fundamental” e fixa seis eixos de atuação: a redução da pobreza nas
crianças e nos jovens, além das suas famílias; a promoção da integração
plena dos jovens adultos, diminuindo os riscos de pobreza; o fomento do
emprego e da qualificação; o reforço de políticas de inclusão social e
de proteção de pessoas mais desfavorecidas; a garantia de coesão
territorial e desenvolvimento local; e a elevação do combate à pobreza
como desígnio do país. Ler mais
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será reforçado no próximo ano com 2,63 mil milhões de euros este ano em transferências de capital. Trata-se do segundo valor mais elevado nos 34 anos de existência do fundo de reserva da Segurança Social.
Este reforço de capital acontece depois de, em 2022, o
Estado ter injetado um valor recorde superior a 3,1 mil milhões de euros
através de transferências de capital e de alienações de imóveis, que
chegou a superar a totalidade de transferências realizadas nos três anos
anteriores somados. Ler mais
O estudo analisou "Perceções da população residente na cidade de Lisboa sobre a importância dos primeiros anos de vida (0-6 anos) no desenvolvimento da criança" e, em declarações à Lusa, o coordenador apontou como possível explicação aquilo que as pessoas acreditam que são as consequências da pobreza.
"A pobreza em si, tal como a riqueza, não favorece nem desfavorece o
desenvolvimento infantil. O problema é que as pessoas que vivem em
[situação de] pobreza têm, por isso, piores condições de habitação,
menores possibilidades de ter uma alimentação saudável, menor instrução
ou menor informação sobre os serviços que existem de apoio", apontou o
professor Fausto Amaro, do ISAVE -- Instituto Superior de Saúde,
acrescentando que por estas razões, existe "a probabilidade de as
pessoas adoecerem mais". Ler mais
A Bloomberg está a avançar com a notícia de que a nova geração de telemóveis da Apple - a série iPhone 15 - não tem vendido tanto quanto a empresa esperava na China.
Diz a publicação que, nos primeiros 17 dias nas lojas, verificou-se uma queda de 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado com o lançamento da série iPhone 14. De acordo com os analistas do Jefferies Group, a Apple tem encontrado uma forte concorrência da Huawei que, neste momento, é a fabricante com mais telemóveis vendidos na região.
Serve recordar que estas vendas mais fracas da Apple surgem após o governo chinês ter banido o uso de iPhones em locais de trabalho de oficiais públicos, o que pode ter ajudado a prejudicar a imagem da ‘Empresa da Maçã’ no país.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) referiu que propôs que os preços das tarifas aplicáveis aos CEME e aos OPC se reduzam em cerca de 4,2%.
E ainda que os preços das tarifas aplicáveis aos detentores de pontos de carregamento (DPC) se reduzam 3,2%, face às tarifas praticadas no ano 2023.
As tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade (EGME) fazem
parte dos custos incorridos por CEME, OPC e DPC, que garantem o
carregamento de veículos elétricos na rede de mobilidade elétrica, pelo
que contribuem para o preço final pago pelos utilizadores de veículo
elétrico (UVE) ao realizarem carregamentos na rede de mobilidade
elétrica, destacou o regulador. Ler mais
O Governo vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano, de acordo com um despacho publicado, na segunda-feira, em Diário da República. Afinal, quem tem direito à tarifa social da eletricidade?
Antes de mais, importa sublinhar que a tarifa social de eletricidade "visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a este serviço essencial, minorando o esforço financeiro", segundo o despacho.
De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para ter
acesso a esta tarifa, o "consumidor tem que ter um contrato de
fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a
uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica
contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA". Ler mais
